Camila Morais Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10163513220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016351-32.2024.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Natalia Alves Nantes Pito - - Justino Gomes Marques Pito - - Manoel Gomes Pito - - Maria de Fatima Pereira Pito - - Paulo Bartolomeu Gomes Pito - - Shirley Antonia do Couto Pito - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Considerando que os requerentes Manoel Gomes Pito, Maria de Fátima Pereira Pito e Shirley Antonia do Couto Pito procederam ao recolhimento das custas processuais em razão do não comparecimento em audiência de conciliação, solicito ao Ilustríssimo Sr. Procurador da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo as providências para o CANCELAMENTO das respectivas certidões para inscrição de dívida ativa de taxa judiciária, abaixo listadas, com base na fundamentação acima exposta. Servirá a presente deliberação, eletronicamente assinado, como OFÍCIO, a ser encaminhada via e-mail institucional pela Serventia, certificando-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias eventuais manifestações das partes. Decorrido tal prazo e nada sendo manifestado, tornem-me os autos conclusos para novas deliberações. Nº CDA: 1425244769 Requerido: MANOEL GOMES PITO, CPF 005.291.688-04, Rua Belarmino de Oliveira Filho, 40, Chácara Peixe, CEP 18900-446, Santa Cruz do Rio Pardo - SP; Nº CDA: 1425244670 Requerida: MARIA DE FATIMA PEREIRA PITO, CPF 096.210.548-18, RG 14451252X, Rua Belarmino de Oliveira Filho, 40, Chacara Peixe, CEP 18900-446, Santa Cruz do Rio Pardo - SP; Nº da CDA: 1425244725 Requerida: SHIRLEY ANTONIA DO COUTO PITO, CPF 137.235.828-50, RG 16.264.746-3, Avenida Etore Tiveron, 428, Casa G9, Cond. Campo Belo, CEP 17533-073, Marilia - SP; Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), EDIO DE MARCHI SANDALO (OAB 521231/SP), EDIO DE MARCHI SANDALO (OAB 521231/SP)
3. Processo 00055971420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005597-14.2025.8.26.0344 (processo principal 1001630-75.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria da Conceicao Andrade - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Ciência à requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP)
4. Processo 10163513220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016351-32.2024.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Natalia Alves Nantes Pito - - Justino Gomes Marques Pito - - Paulo Bartolomeu Gomes Pito e outros - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Diante da certidão de fl. 181, em atenção aos Comunicados CG nº 1079/2020, itens "1" e "2" e CG nº 2199/2021, item "1.5", bem ainda conforme disposto no art. 196, III, das N.S.C.G.J., intime-se o patrono da parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue novo peticionamento intermediário indicando o número da guia DARE para fins de vinculação, queima e inutilização pelo sistema SAJ. Intime-se. - ADV: EDIO DE MARCHI SANDALO (OAB 521231/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), EDIO DE MARCHI SANDALO (OAB 521231/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP)
5. Processo 10043386420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004338-64.2025.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Vicencia de Oliveira Catarina - Frederico Catarina - - Carlos Alberto Catarina - - Vera Lucia Catarina da Silva - - Gabriel Francisco Catarina - - Claudia Maria Catarina - - Luiz Fernando Catarina - - Silvia Catarina Marques - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Nada Mais. - ADV: CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), PAULA RENATA FERREIRA DE SOUZA (OAB 366985/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP)
6. Processo 10043386420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004338-64.2025.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Vicencia de Oliveira Catarina - Frederico Catarina - - Carlos Alberto Catarina - - Vera Lucia Catarina da Silva - - Gabriel Francisco Catarina - - Claudia Maria Catarina - - Luiz Fernando Catarina - - Silvia Catarina Marques - Vistos. Fls. 105: Defiro. Intime-se a Dra. Camila a esclarecer se representa somente a herdeira Claudia (procuração fls. 86), e os demais herdeiros filhos vez que juntou aos autos os documentos pessoais de todos eles, se for o caso, juntando as procurações. Int. - ADV: DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), PAULA RENATA FERREIRA DE SOUZA (OAB 366985/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP)
7. Processo 21973941020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197394-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Maria da Conceicao Andrade - 1. CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO interpõe agravo de instrumento em face da respeitosa decisão interlocutória de fls. 306 que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, indeferiu o pedido de nova intimação da ré da decisão (fls. 246/247) que rejeitou os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 223/234, nos seguintes termos: Vistos. Fls. 264/266: descabe nova intimação, como pretendido, dado que, como admitido pela própria CDHU, o requerimento de que as futuras intimações viessem a ser realizadas em nome da Dra. Franciane Gambero (OAB/SP nº 218.952) foi formulado exclusivamente nos autos do Agravo de Instrumento nº 2089858-71.2024.8.26.0000. Ora, a petição, com todas as vênias, foi endereçada ao Segundo Grau de Jurisdição. Em assim sendo, este Juízo de origem (Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília) não tinha sequer como apreciar o requerimento referido (fls. 250/251 dos autos de Agravo de Instrumento). Está encerrada a jurisdição em Primeiro Grau, ex vi da certidão de fls. 262, tendo a sentença de fls. 223/234 transitado em julgado em 25/03/2025 (certidão de fls. 262). Ante o exposto, indefiro o pedido de nova intimação, devendo ser observado o trânsito em julgado já certificado às fls. 262. Providencie a zelosa serventia a anotação, cadastro e habilitação da ilustre Advogada subscritora da petição de fls. 264/266 para futuras intimações. Quanto ao mais, aguarde-se a instauração de cumprimento de sentença pela parte autora da ação, em autos próprios. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-se. 2. Irresignada, a agravante sustenta, em suma, que houve flagrante nulidade na intimação da decisão que rejeitou os embargos de declaração (fls. 246/247), uma vez que, embora tenha requerido expressamente nos autos do Agravo de Instrumento nº 2089858-71.2024.8.26.0000 que todas as intimações fossem realizadas em nome da Dra. Franciane Gambero (OAB/SP nº 218.952), tal providência não foi adotada no juízo de origem. Afirma que, em virtude da omissão no cadastramento da referida patrona, as intimações subsequentes em especial a da decisão que rejeitou os embargos de declaração não foram direcionadas ao advogado indicado, o que comprometeu o regular exercício do contraditório e inviabilizou a interposição do recurso de apelação cabível. Pugna, portanto, pela concessão de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, e, ao final, pelo provimento do recurso, a fim de que seja declarada a nulidade da intimação da decisão dos embargos de declaração, com a devida reabertura do prazo recursal, mediante regular publicação em nome da patrona indicada. 3. Recurso tempestivo e preparado (fls. 50/51). Nos termos do art. 272, § 5º, do CPC, o desatendimento ao pedido expresso de intimação em nome de patrono indicado poderá acarretar nulidade. Contudo, no caso concreto, verifica-se que tanto a comunicação de renúncia ao mandato quanto o substabelecimento de poderes foram realizados exclusivamente nos autos do agravo de instrumento n.º 2089858-71.2025.8.26.0000, em trâmite no segundo grau de jurisdição, não tendo sido levados ao conhecimento do juízo de origem antes da publicação da decisão que rejeitou os embargos de declaração. É cediço que eventual nulidade de intimação de patrono das partes pressupõe a ciência inequívoca da alteração da representação processual pelo juízo responsável. Nessa linha, colhe-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça que, in contrario sensu, afastou o reconhecimento de nulidade de intimação em segundo grau em razão de comunicação de renúncia de mandato feita exclusivamente no juízo de origem: "[...] a renúncia foi comunicada ao Juízo de origem, e não ao Tribunal que julgaria a apelação, de modo que, também por essa razão, não há como reconhecer a nulidade arguida neste recurso." (AgRg no HC 680.614/SP, rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 16/08/2022, DJe 30/08/2022). 5. Diante do exposto, em um juízo ainda superficial, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, visto que ausente os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC. Comunique-se o DD. Juízo a quo do teor da presente decisão. 6. Intimem-se os interessados, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para apresentação de contraminuta dentro do prazo legal, eventualmente, juntando a documentação que entender necessária. 7. Intimem-se e tornem os autos conclusos. 8. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Camila Morais Melo (OAB: 441115/SP) - 4º andar
8. Processo 10163513220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016351-32.2024.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Natalia Alves Nantes Pito - - Justino Gomes Marques Pito - - Paulo Bartolomeu Gomes Pito e outros - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Diante da ausência de comprovação quanto ao recolhimento das custas processuais em razão do não comparecimento em audiência de conciliação, expeça-se certidão para inscrição dos executados MANOEL GOMES PITO, MARIA FÁTIMA PEREIRA PITO E SHIRLEY ANTONIA DO COUTO PITO em dívida ativa com comunicação eletrônica à Procuradoria Geral do Estadual. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP), EDIO DE MARCHI SANDALO (OAB 521231/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), CAMILA MORAIS MELO (OAB 441115/SP), EDIO DE MARCHI SANDALO (OAB 521231/SP), PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO (OAB 379246/SP)