Eure Alves De Oliveira Zanon

Eure Alves De Oliveira Zanon

Número da OAB: OAB/SP 441148

📋 Resumo Completo

Dr(a). Eure Alves De Oliveira Zanon possui 17 comunicações processuais, em 11 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, atuando em TJSP, STJ e especializado principalmente em PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS.

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, STJ
Nome: EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
8
Últimos 30 dias
17
Últimos 90 dias
17
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (4) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3) INQUéRITO POLICIAL (3) HABEAS CORPUS (2) RECURSO INOMINADO CíVEL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027013-50.2019.8.26.0602 (processo principal 1021703-46.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - C.B.O.S. - - S.V.S. - Nº de ordem: 2019/001283 Vistos. 1 - Trata-se de pedido de apreensão e/ou de suspensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito emitidos para a executada, em virtude do não cumprimento da obrigação, com fulcro no disposto no art. 139, IV, CPC. 2 - Em que pese a previsão legal, conferindo ao magistrado a possibilidade de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, temos que as medidas ora requerida apresentam-se ineficazes para obtenção do resultado pretendido, qual seja, o adimplemento da obrigação. Com relação à suspensão da CNH, medida esta que atinge diretamente a pessoa do executado e não seu patrimônio, temos que não se encontra vinculação entre o direito de dirigir veículo automotor e a impossibilidade de se pagar o dívida que é objeto do presente feito, cuja origem decorre de contrato de prestação de serviços de decoração, não se tratando nem mesmo de reparação de danos provenientes de acidente de veículos. Ademais, essa medida alternativa de indução e de coerção deve ser adotada com vistas ao princípio da proporcionalidade e da menor onerosidade ao executado, os quais recomendam não incidir restrição ao direito de dirigir veículo automotor, por conta exclusiva do não-pagamento de débito comum. Da mesma forma em relação ao bloqueio de passaporte, por se constituir em impedimento à liberdade de locomoção, constitucionalmente assegurado, no que se refere tanto no território nacional, quanto ao exterior. Quanto ao bloqueio de cartões de crédito, embora este juízo já tenha adotado tal medida, a experiência forense mostrou que tal medida não surtiu o efeito desejado, não sendo, portanto, eficaz para garantia da execução. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Suspensão da carteira nacional de habilitação, dos cartões de crédito e do serviço de telefonia e internet do devedor. Indeferimento. Manutenção. Medidas inaptas a alcançar o resultado pretendido com a execução. Caráter meramente punitivo. Jurisprudência. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2066836-18.2023.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023); "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de suspensão de CNH da devedora. Descabimento. Medidas que violam os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Medidas autorizadas pelo artigo 139, do CPC, que devem observar as garantias fundamentais. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2088263-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lucélia -1ª Vara; Data do Julgamento: 25/05/2023; Data de Registro: 25/05/2023); "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - APREENSÃO DO PASSAPORTE - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE LINHA TELEFÔNICA/INTERNET DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA DESPROPORCIONAL QUE NÃO ASSEGURA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2106073-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina -2ª Vara; Data do Julgamento: 15/05/2023; Data de Registro: 15/05/2023); "Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica do devedor. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH e de bloqueio do cartão de crédito e dos serviços telefônicos do agravado. Tentativas de constrição patrimonial insuficientes à satisfação da condenação. Julgamento da ADI 5941 que declarou constitucional o art. 139, IV do CPC. C. STJ que já havia traçado diretrizes para a aplicação de medidas executivas atípicas, como a restrição do passaporte e do cartão de crédito, desde que demonstrado o gasto desmedido de dinheiro, o que não ocorreu no caso vertente. Medidas que revelam intuito unicamente punitivo e carecem de potencial satisfativo do crédito exequendo, restringindo de forma desproporcional a esfera de direitos fundamentais do devedor. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2068259-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023). 3 - Intime-se a parte exequente a dar integral atendimento ao item 5 da determinação de fls. 12/14, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON (OAB 441148/SP), EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON (OAB 441148/SP)
  3. Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    HC 1020341/SP (2025/0265721-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON ADVOGADO : EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON - SP441148 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RAFAEL DE ALMEIDA PROENCA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010897-39.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Andrade Figueira - Jaqueline Gonçalves Mendes - Jaqueline Gonçalves Mendes - Thais Andrade Figueira - Fls. 30/39: para o advogado da parte requerida regularizar a representação processual, com a juntada de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON (OAB 441148/SP), EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON (OAB 441148/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502928-55.2024.8.26.0567 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.P. - Vistos. Satisfeitos os requisitos do art. 41, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o(a) denunciado(a), deprecando-se caso necessário, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua advogado para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Deverá, ainda, informar diretamente ao Oficial de Justiça acerca de eventual impossibilidade financeira para constituir defensor. Consigne-se que, em caso de não haver resposta no prazo acima referido, será nomeado defensor público, para oferece-la em igual prazo, conforme preceitua o art. 396-A, § 2º, do CPP. Sem prejuízo, intime-se o(a) defensor(a) que apresentou procuração (fl. 55), para os fins do determinado na parte final do item 2. Verifique a Serventia se há objeto apreendido nos autos e, em caso positivo, proceda ao seu cadastramento, nos termos do Com. CG nº 812/2020. Solicite-se ao Cartório Distribuidor Criminal a(s) FA(s) (Sivec) e certidão de efeitos criminais para fins judiciais (Comunicado SPI nº 12/2019, Modelo 27). Oficie-se ao I.I.R.G.D., como de praxe, esclarecendo ter sido acessado, por mídia eletrônica, a base de dados daquele Instituto. Com a juntada da resposta escrita, tornem os autos conclusos, conforme preceituam os artigos 397 e 399, do CPP. Cientifique-se o M.P. - ADV: EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON (OAB 441148/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1523080-53.2023.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - MATHEUS PEPPE VALENTIM DA SILVA - - KESSIUS SANTOS FRUCTUOSO - - EDMILSON ASSIS DE ALMEIDA - - EMERSON HENRIQUE DIAS - WELLINGTON MIRANDA e outros - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS - - DANILO FRANCISCO MOREIRA - - DJAVAN ANTONIO DO NASCIMENTO - - DOUGLAS VINICIUS ASSIS DE OLIVEIRA - - ALISSON DA SILVA COSTA - - ÉRIK GOMES DOS SANTOS - - GUILHERME CESAR DE PAULA ISIDORO - - VANESSA MOREIRA DOS SANTOS SOUZA - - JAILSON DUARTE DA SILVA - - CAIO CÉSAR DEMETRIO BATAIOTE - - VITOR KALEU GHIRALDI DE LIMA - - MARCOS HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO - - MATHEUS OLIVEIRA ZOCCA - - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA - - FABIANO SOARES DE MOURA - - THIAGO SCHNEIDER SILVA - - LAUREN CRISTINA LUCENA ALEXANDRINO - - BRUNA ROCHA DE ANDRADE - - CESAR AUGUSTO VIEIRA JUNIOR - - CARLOS EDUARDO MOREIRA RITA - - JOÃO OTAVIO QUIRINO PRADO - Vistos. Fls. 4589 - Ciente. Aguarde-se a realização da audiência designada. Publique-se. - ADV: GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ (OAB 484790/SP), LUCAS LEONARDO CLAUDINO DA COSTA (OAB 483963/SP), HENRIQUE BARBOSA DE LIMA (OAB 491773/SP), LARISSA SANTOS DE SOUZA (OAB 486236/SP), HASSAN USAMA MUHAMMAD SAMARA (OAB 492498/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON (OAB 441148/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), DANIEL PIQUERAS FONSECA (OAB 291640/SP), BRUNO RICIÉRI AMÉRICO SANTI (OAB 303322/SP), GREICE VIEIRA DE ANDRADE (OAB 313303/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), PRISCILA ROSARIO DE SOUZA (OAB 331563/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA GOMES (OAB 379556/SP), EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES (OAB 393239/SP), ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH (OAB 406455/SP), VANIA COLANZI DE CARVALHO (OAB 415923/SP), CESAR WESLEY PORCELLI (OAB 419733/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO (OAB 439708/SP), EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF (OAB 137826/SP), SHEILA DINIZ ROSA SANTOS (OAB 189689/SP), SHEILA DINIZ ROSA SANTOS (OAB 189689/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), ISABELLA CAROLINE SOUZA (OAB 452732/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), MARCELO EDNILSON MARINS (OAB 263111/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 269063/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502928-55.2024.8.26.0567 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.P. - Vistos. Razão assiste ao(à) Promotor(a) de Justiça em sua cota retro. Em relação ao delito de INJÚRIA, entre a data do fato e a presente decorreu lapso temporal superior a seis meses, sem que a vítima, devidamente orientada, tenha interposto queixa-crime no prazo legal, ocasionando, assim, a decadência e, consequentemente, a extinção da punibilidade. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADENILTON APARECIDO PEREIRA, apenas em relação ao delito de INJÚRIA, ante a ocorrência da decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal. P. R. I. C. Em seguida, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, em relação ao(s) delito(s) remanescente(s). - ADV: EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON (OAB 441148/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003219-39.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: RAFAEL DE ALMEIDA PROENÇA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao agravo interposto em favor de Rafael de Almeida Proença, mantendo-se a decisão monocrática, por seus fundamentos. V.U. - - Advs: Eure Alves de Oliveira Zanon (OAB: 441148/SP) - 10º Andar
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