Myllena Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00101101620255150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ConPag 0010110-16.2025.5.15.0139 CONSIGNANTE: MOTTA E AIDAR LTDA CONSIGNATÁRIO: MAYHARA SANTOS SIMPLICIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea84b8 proferido nos autos. DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Consignante comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias, no valor de R$180,59, atualizadas até 31/07/2025. Silente, execute-se com penhora de bens. Intimem-se. UBATUBA/SP, 02 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOTTA E AIDAR LTDA
3. Processo 00113966320255150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011396-63.2025.5.15.0063 distribuído para Vara do Trabalho de Caraguatatuba na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
4. Processo 10020904120248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002090-41.2024.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: T. F. W. S. - Apelado: G. da S. C. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA FILHA MENOR CONTRA O GENITOR, COM SENTENÇA QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. O RÉU ALEGOU CERCEAMENTO DE DEFESA E PEDIU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, ALÉM DE PLEITEAR A FIXAÇÃO DA PENSÃO EM PERCENTUAIS MENORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVAS E (II) AVALIAR A NECESSIDADE DE REVISÃO DOS ALIMENTOS COM BASE NA ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA MENOR E NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JUIZ, AO CONSTATAR NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES, INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. O JUIZ É LIVRE PARA DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS OU INDEFERIR AS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. 4. AS NECESSIDADES DA MENOR, AGORA COM DOZE ANOS, SÃO PRESUMIDAS E MAIS ELEVADAS EM RELAÇÃO À DATA INICIAL DA FIXAÇÃO DA PENSÃO. A REVISÃO É JUSTIFICÁVEL DEVIDO AO AUMENTO DAS DESPESAS E AO CUSTO DE VIDA ATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU, FIXANDO A PENSÃO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO HÁ PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. 2. A REVISÃO DOS ALIMENTOS É POSSÍVEL DIANTE DA ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 434CC, ART. 1.694, § 1ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.491.138/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 29.10.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Salete de Oliveira Santos (OAB: 366986/SP) - Myllena Rodrigues dos Santos Freire (OAB: 441292/SP) - 4º andar
5. Processo 15000872220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500087-22.2025.8.26.0642 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LEANDRO SALAZAR VERDI - "Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus efeitos legais. Oficie-se ao Detran para suspensão da habilitação. O indiciado deverá entregar a carteira nacional de habilitação (CNH) diretamente ao DETRAN, a fim de dar cumprimento à pena de suspensão da habilitação. Sai o(a) Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. Abra-se vista ao Ministério Publico." - ADV: MYLLENA RODRIGUES DOS SANTOS FREIRE (OAB 441292/SP)
6. Processo 00002951220248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000295-12.2024.8.26.0579 (apensado ao processo 1000246-51.2024.8.26.0579) (processo principal 1000246-51.2024.8.26.0579) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.A.G.L. - L.H.L.R. - Vistos. Fls. 44/45: Acolho a manifestação ministerial como razão para decidir. Intime-se. o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.892,17 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MYLLENA RODRIGUES DOS SANTOS FREIRE (OAB 441292/SP), JOSE ANTONIO PRADO DE MELO (OAB 291321/SP), NATHALIE BASSOLS GAERTNER (OAB 484032/SP)
7. Processo 00094708020228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009470-80.2022.8.26.0003 (processo principal 1002830-44.2022.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.C.M.O.P. - - A.L.M.O.P. - C.O.P. - Aguarde-se a certificação do decurso do prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo, nos termos do art. 196, XI das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte pelo patrono cadastrado nos autos e, mantida a inércia, intimem-se os exequentes pessoalmente para atenderem ao despacho retro e darem regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo abandono, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARQUES (OAB 274508/SP), PATRICIA MARQUES (OAB 274508/SP), MYLLENA RODRIGUES DOS SANTOS FREIRE (OAB 441292/SP)
8. Processo 21902646620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190264-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Augusto Siqueira Silva - Agravado: Celio da Silva PuMichele Cristina da Silvapo - Cuida-se de agravo de instrumento interposto, contra decisão nos autos, a fls. 181/183, a qual, dentre outras deliberações, rejeitou a alegação de impenhorabilidade de bem de família. Inconformada, a parte recorrente, sustenta, em apertada síntese, que, a decisão merece reforma posto que , além de rejeitar a impenhorabilidade de bem de família, postergou a análise do pedido de imissão na posse, causando grave prejuízo à efetividade da execução. Aduz, que o imóvel foi objeto de um contrato de compra e venda inadimplido pelo executado, ora agravado, sendo a dívida que originou a execução diretamente ligada a este bem. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo ativo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, e, no mérito a reforma da decisão. É o que basta. Gratuidade da justiça concedida na origem. Cabe ressaltar, numa análise de cognição sumária, que a questão aqui, só poderá ser examinada nos limites que dizem respeito à presença ou não dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Contudo, a discussão trazida não se trata de questão suscetível de ensejar, de plano, a imissão na posse do imóvel. De fato, não se trata de situação que autorize a concessão da liminar inaudita altera parte, isso porque não há risco demonstrado de dano irreparável ou de difícil reparação, imediato que recomende atropelar do contraditório. Dito isto , indefiro, por ora, o pedido liminar na forma postulado. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. Após, conclusos. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Myllena Rodrigues dos Santos Freire (OAB: 441292/SP) - Michele Cristina da Silva (OAB: 508624/SP) - 4º andar