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Priscilla Gomes Santana De Araujo

Priscilla Gomes Santana De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 441313

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 79
Tribunais: TJMG, TJGO, TJRJ, TJRS, TJSP
Nome: PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 79 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011136-76.2023.8.26.0005 (processo principal 1008934-12.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Danniely de Fatima Tessarotto - Hurb Technologies S/A - Assim, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis e pelo fato de não haver qualquer indicação pelo exequente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aqui por analogia, sem exame de mérito, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais. Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado. Autorizo a expedição de certidão em favor do credor referindo o crédito não satisfeito. No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, §4º, do CPC. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Dez dias para interposição de recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação). Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial e as diligências de oficial de justiça em guia GRD. Todas as demais despesas processuais devem ser recolhidas na guia FEDTJ. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas formalidades. P.I.C. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB 441313/SP)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimar as partes para ciência de que foram indicados os dias 17/07/2025 e 31/07/2025, às 11h00, para realização do primeiro e do segundo leilão dos bens penhorados, respectivamente, a ser realizado no Átrio do Fórum de Santa Catarina, sito na Av. Getúlio Vargas, nº 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ.
  3. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5000095-17.2022.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ERINALDA XAVIER RODRIGUES CPF: 037.606.746-23 RÉU: N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 18.057.577/0001-03 e outros DECISÃO Vistos, etc. Em que pese a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, ao argumento de que destinado ao custeio da atividade empresarial e pagamento de verba salarial de funcionários, argui com acerto a parte exequente no sentido de que a tese da parte executada não veio acompanhada de nenhum mínimo elemento probatório, notadamente documental (a exemplo da quantidade de funcionários, a folha de pagamento, escrituração contábil, etc), a respeito da justificativa apresentada, mormente em se considerando o numerário constrito de inexpressiva monta. Portanto, considerando a insuficiência de provas de que o valor bloqueado, de fato, possa interferir no exercício da atividade empresarial, INDEFIRO o pedido formulado pela empresa devedora. Int-se e, com o trânsito em julgado da presente decisão, abra-se vista à parte exequente. Cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004734-91.2024.8.26.0506 (processo principal 1055879-09.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Sarruge Souza - Hurb Technologies S/A - Vistos. Diante da certidão retro, resta precluso o prazo para apresentação de embargos. Autorizo o imediato levantamento pela parte exequente. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB 441313/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002474-78.2025.8.26.0007/SP AUTOR : PRISCILLA DUMONT DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB SP441313) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram PRISCILLA DUMONT DOS SANTOS e FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, com base no art. 487, inciso III, "b', do CPC, resolvo o mérito do processo em relação a essas partes. Caso haja audiência designada, cancele-se com urgência.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000413-24.2025.8.26.0048/SP AUTOR : EDUARDO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A) : PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB SP441313) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial. Segundo o Enunciado n.º 30, do FOJESP, “Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível ” . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, devendo-se atentar ao Enunciado 13 do FONAJE: " Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação". A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do 20, da Lei n.º 9.099/95 e art. 344 do CPC. Lei 9099/95 - Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do CC conforme o caso (Enunciado 23 do FOJESP). Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento “juízo 100% digital” (Provimentos Conjunto nº 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail, o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído. Int.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000346-59.2025.8.26.0048 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia na data de 23/06/2025.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005101-88.2023.8.21.0155/RS EXEQUENTE : MORGANA ARGENTA ZANATTA ADVOGADO(A) : PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB SP441313) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação. Prazo: 05 dias.
  9. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5017075-04.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TANIA CARNEIRO DE FIGUEIREDO CPF: 283.038.928-00 HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 Vista a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. JAKELINE FERREIRA MACHADO PEREIRA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002126-78.2025.8.26.0001/SP AUTOR : BRUNA BUENO ABDUCH ADVOGADO(A) : PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB SP441313) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a): VIOLETA MIERA ARRIBA Vistos. Evento 09: Ciente da proposta de acordo entabulada pelas partes. Contudo, inviável a sua homologação, pelo menos por ora. Embora admissível que documentos sejam assinados eletronicamente, verifico que não foi juntado o comprovante de validação da minuta de acordo quanto à assinatura do patrono da autora. Portanto, para a regularização, concede-se o prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos os autos para eventual homologação . Int.
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