Rafael Hygino Oliveira Caleiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10041173520228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004117-35.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Heloisa de Andrade Freiria Montes - 2004 Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda - Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo autor sem o recolhimento do valor de preparo. Importante observar que a declaração de fl. 161 não foi apreciada por ocasião da oposição da exceção de pré-executividade, por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, entretanto, entendo oportuna a análise do pedido neste momento processual. Junte a parte interessada, em 10 (dez) dias, documentos contábeis que comprovem seu faturamento e sua condição de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento. Confira-se o posicionamento firmado no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), com a edição do Enunciado 116: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Intime-se. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP)
3. Processo 10163957320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016395-73.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco de Assis Caetano - Vistos. Por ora, para análise da tutela, deverá a parte autora esclarecer quais são os empréstimos considerados irregulares, descriminando-os, além de juntar aos autos extratos bancários atualizados, comprovando os descontos. Desta forma, regularize-se a inicial, adequando-se a pretensão. Emenda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP)
4. Processo 10167571220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016757-12.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fred Wilson Bueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - Vistos. Processo em ordem. Pelo caráter infringente dos embargos de declaração (fls. 381/383) faça-se vista ao requerido [embargado] para manifestação, no prazo de cinco dias [artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil]. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 07 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), SANDRO HYPOLITO RODRIGUES PEREIRA (OAB 412562/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP)
5. Processo 00033709020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0003370-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1030380-53.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Elisa Maria Inácio Peixoto; Advogado: Eduardo Camargo David (OAB: 441385/SP); Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314/SP); Advogado: André Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP); Advogada: Ana Júlia Coelho Ferraro (OAB: 492400/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Vanessa Sousa Bernardes; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00033709020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003370-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elisa Maria Inácio Peixoto - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Vanessa Sousa Bernardes - Em face da certidão de fls. 91 e nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte agravante, em 5 dias. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Advs: Eduardo Camargo David (OAB: 441385/SP) - Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314/SP) - André Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP) - Ana Júlia Coelho Ferraro (OAB: 492400/SP)
7. Processo 10039040520238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003904-05.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Julia Carvalho de Almeida - Brave Ticket Intermediação Ltda - - Rafael Borgni - Ante o exposto, com fundamento no art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, reconheço a conexão entre os presentes autos e o processo de nº 1003081-31.2023.8.26.0196 e determino sua reunião para julgamento conjunto, cabendo ao juízo prevento a condução dos feitos. Tendo em vista o reconhecimento da conexão, declino da competência para o juízo prevento, com a remessa dos autos àquele juízo, nos termos do art. 58 do CPC. Custas processuais pela parte requerida, na forma do artigo 84, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o reconhecimento do pleito de conexão formulado na inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o necessário. - ADV: RAFAEL CORDEIRO (OAB 52659/SC), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 494274/SP), RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 494274/SP)
8. Processo 10249926520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024992-65.2024.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Diogo Braz Domingos - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento. Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se. - ADV: EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP)