Renan Henrique Santana Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 50061850420244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006185-04.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: S. R. C. R. REPRESENTANTE: ALANA CORREIA QUEIROZ Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: RENAN HENRIQUE SANTANA SOUSA - SP441321, Advogado do(a) REPRESENTANTE: RENAN HENRIQUE SANTANA SOUSA - SP441321 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, menor, representada por sua genitora, pleiteia a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu genitor, DANILO FERNANDES ROCHA. Entretanto, colho da certidão de óbito do pretenso instituidor DANILO que o falecido segurado mantinha convívio marital com HELENA FELIPE EVANGELISTA, bem como tinha outro filho além da autora, também menor (ID 344679582 - fls. 8). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o polo passivo da demanda, sob pena de prosseguimento da demanda com a reserva das cotas-partes respectivas. Após a manifestação da autora, vista ao INSS e ao MPF. Int. OSASCO, data da assinatura digital.