Luiz Antonio De Britto Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00038974620118260456
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003897-46.2011.8.26.0456 (456.01.2011.003897) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pedreira Taquarucu Ltda - Ante todo o exposto, na forma do art. 924, V c.c. art. 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito. Sem condenação em honorários ou custas/despesas processuais (art. 921, § 5º, do CPC). Ademais, caso a exequente seja a Fazenda Nacional, estará isenta da condenação em honorários caso tenha reconhecido a procedência do pedido (art. 19, § 1º, da Lei 10.522/2002), consoante vem decidido o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.645.066/RS, REsp 1.215.624/RS, AgRg no REsp 1.213.285/RS). Também nesse sentido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0000453-43.2018.4.03.0000, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). DESBLOQUEIE-SE eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud/Sisbajud e Renajud. Sem ônus para as partes (art. 921, § 5º, do CPC). Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: HEITOR JOSÉ SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), LUIZ ANTONIO DE BRITTO JUNIOR (OAB 441408/SP)
2. Processo 10018987120228260483
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001898-71.2022.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001898-71.2022.8.26.0483; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: A. P. I. (Espólio); Advogado: Daniel Oliveira de Barros (OAB: 463926/SP); Advogada: Jacqueline Thaoana Mendes Freitas de Oliveira (OAB: 437914/SP); Advogado: Heitor José Scalon Ribeiro (OAB: 425680/SP); Advogado: Luiz Antonio de Britto Junior (OAB: 441408/SP); Advogado: João Roberto Alves de Lima (OAB: 430469/SP); Advogado: Edson Freitas de Oliveira (OAB: 118074/SP); Apelado: R. P.; Advogado: Joao Luiz da Motta (OAB: 88614/SP); Advogado: Eder Luiz Delvechio Junior (OAB: 216517/SP); Apelada: V. P.; Advogado: Joao Luiz da Motta (OAB: 88614/SP); Advogado: Eder Luiz Delvechio Júnior (OAB: 216517/SP); Apelado: M. R.; Advogado: Everson Tobaruela (OAB: 80432/SP); Advogada: Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira (OAB: 185152/SP); Apelada: S. P. I. R.; Advogado: Everson Tobaruela (OAB: 80432/SP); Advogada: Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira (OAB: 185152/SP); Apelada: D. Z. G. B.; Advogado: Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP); Apelado: D. I. LTDA. ( L. A. e C. I. U. L.; Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Apelado: L. E. e P. LTDA.; Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Apelado: R. K. D. da C.; Advogado: Robson Kennedy Dias da Costa (OAB: 221466/SP) (Causa própria); Apelado: J. T. D. P. (Por curador); Advogada: Damaris Carvalho da Cruz (OAB: 357907/SP) (Curador(a) Especial); Interessada: S. J. P. I. Z.; Advogado: Jose Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10018987120228260483
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001898-71.2022.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001898-71.2022.8.26.0483; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: A. P. I. (Espólio); Advogado: Daniel Oliveira de Barros (OAB: 463926/SP); Advogada: Jacqueline Thaoana Mendes Freitas de Oliveira (OAB: 437914/SP); Advogado: Heitor José Scalon Ribeiro (OAB: 425680/SP); Advogado: Luiz Antonio de Britto Junior (OAB: 441408/SP); Advogado: João Roberto Alves de Lima (OAB: 430469/SP); Advogado: Edson Freitas de Oliveira (OAB: 118074/SP); Apelada: S. P. I. R. e outro; Advogado: Everson Tobaruela (OAB: 80432/SP); Advogada: Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira (OAB: 185152/SP); Apelado: J. T. D. P. (Por curador); Advogada: Damaris Carvalho da Cruz (OAB: 357907/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: R. P.; Advogado: Joao Luiz da Motta (OAB: 88614/SP); Advogado: Eder Luiz Delvechio Junior (OAB: 216517/SP); Apelada: V. P.; Advogado: Joao Luiz da Motta (OAB: 88614/SP); Advogado: Eder Luiz Delvechio Júnior (OAB: 216517/SP); Apelado: R. K. D. da C.; Advogado: Robson Kennedy Dias da Costa (OAB: 221466/SP) (Causa própria); Apelada: D. Z. G. B.; Advogado: Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP); Apelado: D. I. LTDA. ( L. A. e C. I. U. L. e outro; Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Interessada: S. J. P. I. Z.; Advogado: Jose Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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