Matheus Tisato Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10000930820225020029
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000093-08.2022.5.02.0029 RECLAMANTE: PAMELA OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fa496f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Maria Cecília da Costa Terra   DECISÃO   Vistos, etc. (ID. bca11ab e ID.4f5766a): Primeiramente, a fim de se evitarem futuras nulidades, comprove o autor a composição societária da ré. Após, voltem conclusos. Quanto à apreciação do grupo econômico e ao pedido de reserva de crédito em nome de terceiros, aguarde-se o momento processual oportuno. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA OLIVEIRA SANTOS
3. Processo 01083222320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108322-23.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ivan Medeiros Tellaroli - Agravado: Stone Pagamentos S.a. - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Frontali Glass Envidraçamentos e Persianas - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO RECURSAL - GUIA FEDTJ (CÓDIGO 120-1) PARCIALMENTE RECOLHIDA - PREPARO INCOMPLETO - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §2º, DO CPC - ART. 42, §1º, DA LEI 9.099/95 - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO.O RECOLHIMENTO PARCIAL DA GUIA FEDTJ (CÓDIGO 120-1) CONFIGURA PREPARO INCOMPLETO. NOS JUIZADOS ESPECIAIS, O PREPARO DEVE SER INTEGRAL E TEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ART. 42, §1º, DA LEI 9.099/95, SENDO INCABÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR, AINDA QUE DE PEQUENO VALOR. INAPLICÁVEL O ART. 1.007, §2º, DO CPC. DESERÇÃO RECONHECIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Matheus Tisato Santos (OAB: 441414/SP) - Domiciano Noronha de Sá (OAB: 123116/RJ) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jeferson Perez Martinez Genésio (OAB: 419555/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00000671620235090023
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ ATSum 0000067-16.2023.5.09.0023 RECLAMANTE: MARCIA MENDES DA SILVA RECLAMADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO:Advogados do RECLAMANTE: ELAINE SANTOS GOMES BECKER, MATHEUS TISATO SANTOS   INTIMAÇÃO Fica a parte reclamante intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre eventuais documentos juntados pela sócia JESSICA MARIA ROSSETE PEROTTO (ID. 2900cbb), bem como para informar sobre o interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las precisamente e indicar o seu fundamento, sob pena de indeferimento. PARANAVAI/PR, 23 de julho de 2025. VINICIUS SIMOES DOS ANJOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MENDES DA SILVA
5. Processo 50173915920248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017391-59.2024.8.24.0045/SC RÉU : WILLIAN DA ROCHA ADVOGADO(A) : ANDREY LYNCON SOARES BENTO (OAB SC057563) ADVOGADO(A) : MATHEUS TISATO SANTOS (OAB SP441414) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em que Willian da Rocha é processado pela prática do delito previsto no artigo 155, § 1º e § 4º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. O acusado obteve concessão de liberdade provisória em 04/10/2024, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares (ev. 22.1 ): a) manter endereço atualizado aos autos, informando imediatamente ao juízo eventual mudança; b) comparecimento a todos os atos do processo, quando intimado; c) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; d) proibição de ausentar-se da Comarca em que reside por mais de 15 (quinze) dias, sem prévia permissão deste Juízo; Por ocasião da soltura, informou o endereço em que poderia ser encontrado (ev. 26.1 ). No entanto, o acusado não cumpriu a condição de comparecimento mensal e não foi mais localizado no endereço informado (evs. 50.1 e 77.1 ). Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva (ev. 100.1 ). Vieram os autos conclusos. Decido . Verifica-se que o acusado foi beneficiado com a concessão de liberdade provisória, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, as quais não está cumprindo. Além de não realizar os comparecimentos mensais, encontra-se em lugar incerto, ainda que determinada a comunicação ao juízo de eventual mudança de endereço. Presente também a informação de que encontra-se em situação de rua (ev. 77.1 ). O art. 282, §4º, do Código de Processo Penal, dispõe que: Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: [...] § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas , o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva , nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código. Deste modo, tendo o acusado descumprido as medidas cautelares estabelecidas por este Juízo, demonstrando que não valorizou o voto de confiança que a Justiça lhe deu e que não está preparado para arcar com responsabilidades, necessária a revogação da liberdade provisória concedida e a decretação da sua prisão preventiva. Ressalta-se que o descumprimento das condições impostas ao acusado bem demonstra a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e a necessidade da sua prisão cautelar para a proteção dos bens jurídico-penais, especialmente a aplicação da lei penal. Registre-se, ademais, que trata-se da prática de crime de furto qualificado, cujo tipo penal prevê pena maior de 4 (quatro) anos de reclusão e, por consequência, admite a decretação da prisão preventiva por preencher o requisito temporal estabelecido pelo art. 313, I, CPP. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, REVOGO a liberdade provisória concedida e DECRETO a prisão preventiva de Willian da Rocha , com base nos arts. 282, §4º, 312, §1º, e 313, I, todos do CPP, especialmente para garantir a aplicação da lei penal. Expeça-se o respectivo mandado de prisão . No mais, aguarde-se a audiência aprazada.
6. Processo 50061940620238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 10084847320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008484-73.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Antonia Erisvania Alves da Silva - Ciência ao exequente quanto à petição e comprovante de pagamento pela executada às fls. 117 e 121. Manifeste-se em termos. - ADV: RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), R. PINHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 7972/SP), MATHEUS TISATO SANTOS (OAB 441414/SP)
8. Processo 10183928320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018392-83.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Getninjas Atividades de Internet S.A. - Recorrida: Beatriz Leite - Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado". Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E. Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência. Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 432. Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Adalberto Ferraz (OAB: 233289/SP) - Matheus Tisato Santos (OAB: 441414/SP) - 16º Andar, Sala 1607