Priscila Aparecida Domingues Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 50025484520254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002548-45.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: RAIMUNDA MARIA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO - SP441418 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Preliminarmente, deverá a parte autora indicar a associação e/ou sindicato que está, em tese, realizando os descontos indevidos, a fim de constituir o polo passivo da presente demanda, na qualidade de litisconsorte passivo necessário. Deverá informar toda a qualificação necessária para a devida citação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem análise de mérito. Intime-se.
3. Processo 23353319620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2335331-96.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Marcia Terezinha Rentes e outro - Agravada: Yvone dos Santos Nascimento - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, ÀS CUSTAS DO ESTADO, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. A JURISPRUDÊNCIA APONTA QUE O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E O MEMORIAL DESCRITIVO NÃO SÃO ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, PODENDO SER PRODUZIDOS DURANTE A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EM CASOS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, A PROVA TÉCNICA DEVE SER CUSTEADA PELO ESTADO, COM A NOMEAÇÃO DE PERITO DO JUÍZO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Alcântara Vasconcelos Barbosa (OAB: 402391/SP) - Priscila Aparecida Domingues Bueno (OAB: 441418/SP) - 4º andar
4. Processo 10066804420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006680-44.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Rodrigues Calado - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Fls.171/181: Digam as partes. Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
5. Processo 10115780320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011578-03.2024.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lourdes da Silva Andrade - Alan Francisco da Silva Andrade - - Luã Silverio Romão da Silva Andrade - Fls. 88 e seguintes: ciência à inventariante, para complementação do plano de partilha. Ademais, a inventariante deve apresentar o plano de partilha de forma correta. O documento a ser homologado será único e precisa mencionar (conforme previsto no art. 620 do CPC): I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio. De acordo com o art. 653 do CPC, do documento constará: O ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada quinhão; de folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam. A regularização é necessária que a partilha possa ser compreendida e formalizada junto aos órgãos de registro. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a inventariante reapresente o plano de partilha, com a inclusão dos valores encontrados. Após, voltem conclusos para sentença. - ADV: PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP), PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP), PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP)
6. Processo 00042715420208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004271-54.2020.8.26.0292 (processo principal 1003195-75.2020.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.S.C. - - P.H.S.C. - A.R.S. - Fl. 737: Defiro. Expeça-se mandado para levantamento dos valor bloqueado junto ao Sisbajud (fls. 636/637), com os dados do formulário de fls. 664. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa junto ao sistema Petrus na tentativa de obter o atual endereço do requerido: - ADV: PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP), PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP), ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP)
7. Processo 10069691120238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006969-11.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priscila Aparecida Domingues Bueno - Diante da inércia da parte exequente, encaminho os autos para que se aguarde provocação em arquivo, conforme ITEM 5 da r. decisão inicial. - ADV: PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP)
8. Processo 10084602420218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008460-24.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Selma Aparecida Gomes Bezerra - Mediante a inconsistência sistêmica das publicações ocorrida e conforme informado no Comunicado Conjunto nº 389/2025, republico a determinação afetada conforme segue: Decisão de fls. 181: Vistos. Tendo em vista a manifestaçã de fls. 473, que aponta a inexistência de interesse do Município de Jacareí no presente feito, tornem os autos à vara de origem. Anoto que não há necessidade de extinção do feito em relação ao Município porque este não foi formalmente incluído como parte. Pela mesma razão, não há verba de sucumbência a ser fixada. Intime-se. Jacareí, 10 de junho de 2025. - ADV: PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP)