Renato Climas Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 40003836120258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000383-61.2025.8.26.0606/SP AUTOR : SANDRA REGINA IZZO MENGHINI ADVOGADO(A) : RENATO CLIMAS PEREIRA (OAB SP441421) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 481/2022, superada a emergência sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, determinou o retorno das audiências presenciais, providência essa apoiada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Não obstante o pedido de realização de audiência na forma telepresencial, afigura-se conveniente a sua realização no modo presencial: evitam-se as possíveis intercorrências verificadas quando da utilização do meio virtual, decorrentes de problemas de conexão com a internet, de dificuldades de acesso à sala virtual ou do próprio equipamento utilizado pelo usuário; e preserva a unidade judicial, já assoberbada, da rotina de trabalho acrescida para viabilização da audiência na forma telepresencial, possibilitando, com isso, o cumprimento de maior número de processos. Ante o exposto, mantenho a realização da audiência designada no formato presencial. Int.
3. Processo 10248791420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024879-14.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcos Natal Menghini - 1. Defiro a pesquisa dos bens declarados pela parte executada na Receita Federal, por meio da plataforma INFOJUD. 2. Defiro também a pesquisa de veículos automotores em nome da parte executada, por meio da plataforma RENAJUD, e, em caso positivo, a inserção de restrição judicial de licenciamento, transferência e de circulação (bloqueio total). 3. Inscreva-se o nome da parte executada no cadastro negativo da SERASA, o que faço com espeque no artigo 782, § 3º do CPC. Int. - ADV: RENATO CLIMAS PEREIRA (OAB 441421/SP)
4. Processo 00040077920198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004007-79.2019.8.26.0451 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CARLOS HENRIQUE DE MELLO ALMADA - Ciência às partes da r. Sentença/Decisão retro. - ADV: RENATO CLIMAS PEREIRA (OAB 441421/SP)
5. Processo 00040077920198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Climas Pereira (OAB 441421/SP) Processo 0004007-79.2019.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE DE MELLO ALMADA - Vistos. Penas extintas conforme página 161/162. Restou a pena de prestação pecuniária, a qual foi reconvertida em privativa de liberdade pelo descumprimento. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) CARLOS HENRIQUE DE MELLO ALMADA nos autos de nº 1518792-06.2018.8.26.0451 da 2ª Vara Criminal de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento. Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena. Quanto a(s) pena(s) de multa, foi (foram) inscrita(s) na dívida ativa, tornando-se título executivo extrajudicial. Dessa forma, PARA FINS JUDICIAIS, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s) de multa impostas ao(à) sentenciado(a) nos autos supramencionados. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C.
6. Processo 00057594720238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Climas Pereira (OAB 441421/SP) Processo 0005759-47.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Climas Pereira - Vistos. Fls. 83: aguarde-se como determinado às fls. 69. Intime-se.