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Roberto Menino Ferreira

Roberto Menino Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 441422

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: ROBERTO MENINO FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001468-31.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Lucia Helena Camargo Cavalcanti - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam fundamentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. A mera discordância quanto aos termos do contrato, sobretudo quanto a eventuais encargos impostos, não tem o condão, por si só, de autorizar o deferimento de tutela de urgência para autorizar o depósito judicial do valor que o autor entende como devido. Tal postulação, em verdade, se atendida, significaria o tolhimento do devido processo legal e da possibilidade de exercício de defesa por parte da requerida, bem como inovaria de maneira irreversível no plano material. Ademais, não há nos autos elementos suficientes para demonstrar a alegada abusividade das condições contratadas, ou mesmo a correção dos cálculos elaborados unilateralmente pelo devedor, sendo de rigor a integração da lide por meio do regular contraditório. CITE-SE a parte ré, por carta-AR digital, para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora, conforme art. 344, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011370-93.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - R.R.R. - Vistos. Cumpra-se fls. 21, devolvendo-se, independentemente de cumprimento para eventuais esclarecimentos. Intime-se. - ADV: SHIRLEY SOUZA DE MENEZES GAGLIOTTI (OAB 417857/SP), ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP), SUELLYM SILVA OLIVEIRA CARA (OAB 448817/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, visando o bloqueio imediato do valor de R$ 4.557,60 por meio do sistema SISBAJUD em nome da Ré ADYEN, sob a alegação de inadimplência contumaz e risco de frustração da prestação jurisdicional. Nos termos do Art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Em que pese as alegações da parte autora, o presente feito encontra-se em sua fase inicial de conhecimento, momento processual destinado à produção de provas e à formação do convencimento do juízo acerca da existência e extensão do direito pleiteado. A medida de bloqueio de valores, tal como requerida, possui caráter eminentemente satisfativo e executivo, equiparando-se a uma constrição patrimonial, que, via de regra, só é admitida após a formação do título executivo judicial, na fase de cumprimento de sentença, ou em execuções de títulos extrajudiciais. O deferimento de tal medida neste estágio processual, sem a prévia citação e oportunidade de defesa da parte ré, representa uma intervenção prematura e excessivamente gravosa no patrimônio da demandada, podendo configurar violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal. A mera alegação de "inadimplência contumaz" e "risco de frustração da prestação jurisdicional", por si só, não configura a probabilidade do direito de forma a justificar a excepcionalidade da medida em um processo de conhecimento em sua fase inaugural. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por ausência dos requisitos autorizadores previstos no Art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito em um juízo de cognição sumária e o perigo de dano que justifique medida tão drástica neste momento processual. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002680-58.2023.8.26.0543 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Neusa Alves Marques - MARLY BATISTA FERREIRA - - MAURÍCIO FERREIRA BATISTA e outros - Vistos. Fls retro: oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações da conta bancária acima indicada (saldo eventualmente existente) de titularidade do(a) "de cujus" SICERO ALVES BATISTA, acima qualificado(a), a fim de instruir os autos do processo indicado em epígrafe. Em caso positivo, deverá a instituição bancária providenciar a transferência do(s) respectivo(s) numerário(s) para conta judicial vinculada a este Juízo e processo (Banco do Brasil - agência 2578-X). Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Servirá o presente, por cópia, como OFICIO. Deverá o(a) inventariante providenciar a impressão e o devido encaminhamento/protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, cumpra a inventariante a determinação judicial de fls. 126. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (staisabel1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, intime-se o(a) inventariante para manifestação em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS GUSTAVO ALAN CHAVES (OAB 300821/SP), ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP), ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP), CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB 200985/SP), ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002575-74.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Vistos. Homologo a desistência manifestada para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já fica deferido. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011370-93.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - R.R.R. - Vistos. Fl. 21: considerando que houve distribuição de carta precatória anterior com a mesma finalidade, à 8ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Central, determino a devolução da carta precatória para o Juízo deprecante, sem cumprimento. Intimem-se. - ADV: SUELLYM SILVA OLIVEIRA CARA (OAB 448817/SP), ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP), SHIRLEY SOUZA DE MENEZES GAGLIOTTI (OAB 417857/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004106-78.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1008095-17.2018.8.26.0278) (processo principal 1008095-17.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vanderlei Queiróz Passarinho - - Dijavan da Silva Rodrigues - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOAO LUIZ POMAR FERNANDES (OAB 63780/SP), ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP), NADIA KIANE DE JESUS ALBUQUERQUE (OAB 420424/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002575-74.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Deverá a parte autora indicar endereço válido para citação da parte requerida, em quinze dias, sob pena de extinção da ação. - ADV: ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002575-74.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Deverá a parte autora indicar endereço válido para citação da parte requerida, em quinze dias, sob pena de extinção da ação. - ADV: ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP)