Silmar Cesar Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 00002482320258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000248-23.2025.8.26.0120 (processo principal 1001069-78.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vinicius Dias da Silva - - Carlos Ocimar Zonfrilli Filho - João Antônio Ireno Ferreira - Tendo em vista a concordância da exequente em relação ao depósito de p. 18-19, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento a favor da exequente. Custas finais pelo executado, que deu causa à execução, na forma na forma da Lei Estadual 11.608/03 e CC. 951/2023, notificando-se pessoalmente para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de ser expedida certidão para inscrição em dívida ativa (art. 1.098, NSCGJ). Oportunamente e após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SILMAR CESAR BATISTA (OAB 441425/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP)
3. Processo 00002605920248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000260-59.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001120-77.2023.8.26.0415) (processo principal 1001120-77.2023.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.J.T. - 1. Ante o requerimento da parte exequente, determino a constrição de veículos de propriedade da parte executada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RENAJUD). 2. Feita a restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 3. Escoado o prazo indicado no item 02 sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo mencionado no tópico 3 sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente e os autos deverão ser arquivados (CPC, art. 921, §§2º e 4º). O processo poderá ser desarquivado para prosseguimento da execução, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 921, §3º, do Código de Processo Civil, oportunidade em que o feito será reativado. 5. Decorrido o prazo prescricional, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SILMAR CESAR BATISTA (OAB 441425/SP)
4. Processo 10024715120248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002471-51.2024.8.26.0415 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jhonathas Carvalho Barisao - - Carolina Braga Ferreira - J J Assessoria e Negócios - Me - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. - ADV: SILMAR CESAR BATISTA (OAB 441425/SP), BEATRIZ APARECIDA XAVIER NOGUEIRA (OAB 487067/SP), BEATRIZ APARECIDA XAVIER NOGUEIRA (OAB 487067/SP)
5. Processo 00002482320258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000248-23.2025.8.26.0120 (processo principal 1001069-78.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vinicius Dias da Silva - - Carlos Ocimar Zonfrilli Filho - João Antônio Ireno Ferreira - Comprovante de depósito judicial e pedido de extinção, manifeste-se o exequente. - ADV: VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), SILMAR CESAR BATISTA (OAB 441425/SP)
6. Processo 00001753920258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-39.2025.8.26.0415 (processo principal 1002369-68.2020.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Conceição Aparecida da Costa - Facoph-serviços Odontológicos Ltda- Faculdade do Centro Oeste Paulista - Fica a parte executada devidamente intimada a cerca do resultado positivo do bloqueio via sistema SISBAJUD, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar as hipóteses do artigo 854, § 3ºdo CPC. - ADV: ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP), JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), RAFAEL AUGUSTO COSTA (OAB 338736/SP), SILMAR CESAR BATISTA (OAB 441425/SP)
7. Processo 10003427620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000342-76.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Assisfer Comercio de Ferragens Eireli - Gagomaq Máquinas, Implementos e Peças Agrícolas Ltda - Vistos. Fls.82/83: Diante do depósito efetuado pela parte requerida, bem como a concordância da parte autora, dou por cumprida a obrigação e determino o arquivamento do feito. Defiro a expedição de MANDADO DE LEVANTAMENTO, com urgência, do valor depositado (extrato de fl.84: conta judicial nº: 700112561741 - R$1.770,02 - parcela 1), sendo beneficiária ASSISFER COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI, observando-se o formulário de fl.83. Int. - ADV: SILMAR CESAR BATISTA (OAB 441425/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP)
8. Processo 00003861220248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000386-12.2024.8.26.0415 (processo principal 1003819-46.2020.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gilson Carlos Munhoz - Ederson Alves dos Santos - Fls. 38: trata-se de reiteração de pedido para realização de penhora on line, uma vez que restou infrutífera anteriormente ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) do(a) devedor(a). O pedido deve ser indeferido, uma vez que o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pedido anterior, não sendo o lapso temporal motivo para reiteração da medida. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: Para reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça (TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). Tal medida, inclusive, já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, em razão da inexistência de valores pertencentes ao devedor, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Assim, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), SILMAR CESAR BATISTA (OAB 441425/SP)