Aristoteles Bethoven Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 00112124720245030073
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATSum 0011212-47.2024.5.03.0073 AUTOR: RICARDO ARCE BAPTISTA JUNIOR RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9719f proferido nos autos. Vista ao reclamante do Recurso Ordinário interposto, no prazo legal.  POCOS DE CALDAS/MG, 08 de julho de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO ARCE BAPTISTA JUNIOR
3. Processo 10412978720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041297-87.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Itaú Unibanco S.A - Simões & Silva Moto Peças Ltda - Me - AJ. Ruiz Cons. Empres. S.A. - Acolho a manifestação do AJ (fls. 212/13). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Posto isso, julgo procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$11.754,94, classe quirografário (art. 83, VI), em favor de Itaú Unibanco S.A. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ANTONIO JOAO CHAGAS (OAB 42279/SP), ARISTOTELES BETHOVEN CHAGAS (OAB 441477/SP)
4. Processo 10689229620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068922-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Brudovan Pneus Ltda. - Simões & Silva Moto Peças Ltda. - AJ. Ruiz Cons. Empres. S.A. - Acolho a manifestação do AJ (fls. 129-133). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão, no QGC, do crédito: R$ 9.774,23, em favor do habilitante na classe VI- quirografário (art. 83, VI) e o crédito: R$ 946,09, em favor de Campagones Barnabé na classe I- trabalhista (art. 83, I). Se o requerente não comprovar o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, expeça-se certidão à Fazenda Estadual e arquivem-se. Int. - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ANTONIO JOAO CHAGAS (OAB 42279/SP), GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP), VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP), ARISTOTELES BETHOVEN CHAGAS (OAB 441477/SP)
5. Processo 10689229620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068922-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Brudovan Pneus Ltda. - Simões & Silva Moto Peças Ltda. - AJ. Ruiz Cons. Empres. S.A. - Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ANTONIO JOAO CHAGAS (OAB 42279/SP), VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP), ARISTOTELES BETHOVEN CHAGAS (OAB 441477/SP)
6. Processo 10326723520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032672-35.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - G&B Autopeças Alternativas Ltda. - Fl. 778: última decisão. Fls. 744-773 (Banco Bradesco) e 781-784 (AJ): requisite-se à instituição financeira (1) extrato da conta 97310-6 (ag. 0092) com saldo em 3/6/24 e (2) o encerramento dessa e da conta 273810-4 (ag. 0478), nos termos do art. 121 da Lei 11.101/05. Prazo de 15 dias, sujeito a multa e responsabilização penal. Esta decisão serve como ofício, mediante cópia impressa a ser encaminhada pelo AJ. Int. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), ARISTOTELES BETHOVEN CHAGAS (OAB 441477/SP), ANTONIO JOÃO CHAGAS (OAB 511/MG), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
7. Processo 00006665120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000666-51.2024.8.26.0360 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ODAIR APARECIDO GARCIA ALAMINO - Assim, diante da idade do sentenciado, da enfermidade que o acomete e do parecer ministerial favorável, defiro o pedido formulado e converto a pena de prestação de serviços à comunidade imposta ao executado em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, conforme sugerido pelo Ministério Público, correspondente ao valor de R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais). Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais), sob pena de conversão em pena privativa de liberdade, nos termos legais. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Defensor. Sem prejuízo, concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar a representação processual, mediante juntada de procuração devidamente outorgada pelo executado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ARISTOTELES BETHOVEN CHAGAS (OAB 441477/SP)
8. Processo 21840197320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2184019-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Simoes & Silva Autopeças Ltda - Agravado: G&b Auto Peças Alternativas Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PEDIDO DE FALÊNCIA INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E VENCIDA SENTENÇA DE QUEBRA INCONFORMISMO DA RÉ NÃO ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ SIMÕES & SILVA AUTOPEÇAS LTDA., CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU SUA FALÊNCIA COM BASE NO ART. 94, INCISO I, DA LEI Nº 11.101/2005, DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E VENCIDA, REPRESENTADA POR DUPLICATAS PROTESTADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DO PROCESSO FALIMENTAR, DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERER FALÊNCIA DA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIRA CITAÇÃO FOI CONSIDERADA REGULAR, POIS HOUVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO FEITO PELA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO É EXIGIDA ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, À LUZ DO ART. 99, INCISO XIII, DA LRE. A LEGISLAÇÃO FALIMENTAR NÃO EXIGE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME SÚMULA 46 DO TJSP.A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO COMPENSÁVEL NÃO FOI DEMONSTRADA PELA RÉ, NEM FOI FOI OBJETO DE ANÁLISE NO JUÍZO DE ORIGEM.NÃO HÁ IMPEDIMENTO LEGAL PARA QUE A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUEIRA FALÊNCIA CONTRA A SUA DEVEDORA, DESDE QUE POSSUA CRÉDITO REVESTIDO DOS REQUISITOS LEGAIS.O ART. 94, INCISO I, DA LRE, PERMITE O PEDIDO DE FALÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.A INATIVIDADE DA EMPRESA E O RECONHECIMENTO DE INADIMPLEMENTO REFORÇAM A SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DA RÉ AGRAVANTE.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Joao Chagas (OAB: 42279/SP) - Aristoteles Bethoven Chagas (OAB: 441477/SP) - Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP) - Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP) - 4º Andar