Claudeam Mendes Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10851141520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085114-15.2022.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Maribete de Souza Matta - Agravada: C & A Modas Ltda - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA APELANTE INTERPÔS AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A APELANTE COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU PARA O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU OS PEDIDOS DA APELANTE POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PREVISTA NO ART. 99, §3º, DO CPC, FOI AFASTADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS É RELATIVA E PODE SER AFASTADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. 2. A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EXIGE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 99, § 2º E § 3º; LEI ESTADUAL Nº 11.608/03, ART. 5º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudeam Mendes Reis (OAB: 441506/SP) - Ademar Manuel Saraiva Areosa Minnemann (OAB: 310583/SP) - Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar
3. Processo 10851141520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085114-15.2022.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Maribete de Souza Matta - Agravada: C & A Modas Ltda - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA APELANTE INTERPÔS AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A APELANTE COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU PARA O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU OS PEDIDOS DA APELANTE POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PREVISTA NO ART. 99, §3º, DO CPC, FOI AFASTADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS É RELATIVA E PODE SER AFASTADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. 2. A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EXIGE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 99, § 2º E § 3º; LEI ESTADUAL Nº 11.608/03, ART. 5º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO S
4. Processo 22132207620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2213220-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ariosvaldo Porfírio Santos - Agravada: Isabel Cristina Marques Santos - 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu ao autor os benefícios da gratuidade judiciária, em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. 2. Para preservação da efetividade da prestação jurisdicional, e considerando a relevância do pedido de gratuidade judiciária,mecanismo de acesso à Justiça para o exercício do direito de ação,delibero conceder efeito suspensivo ao recurso, nos termos dos artigos 932, II, e 1.019, I, do CPC, para evitar o cancelamento da distribuição até decisão final deste recurso. 3. Oficie-se ao juízo de origem para cumprimento, servindo cópia desta decisão como ofício, dispensadas informações. 4. Se a parte contrária ainda não integrou a ação, voltem conclusos para julgamento, observada a ordem cronológica de julgamento que competir a este recurso. Caso já tinha integrado, intime-se para contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 5. Ciência às partes de que o julgamento deste recurso será pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (julgamento virtual), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do C. Órgão Especial do TJ-SP. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Ademar Manuel Saraiva Areosa Minnemann (OAB: 310583/SP) - Claudeam Mendes Reis (OAB: 441506/SP) - 5º andar
5. Processo 52037612120248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ALESSANDRA SANTANA DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - ENI CELESTE OLIVEIRA COIMBRA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 06/08/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - ADEMAR MANUEL SARAIVA AREOSA MINNEMANN, CLAUDEAM MENDES REIS, ENI CELESTE OLIVEIRA COIMBRA, HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA.
6. Processo 10648838620244013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ADGILSON BRAGA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDEAM MENDES REIS - SP441506-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1064883-86.2024.4.01.3700 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 3.2 V - Des Marcelo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 18/08/2025 e termino em 22/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: 1tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
7. Processo 10597514820244013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SERGIO MURILO EVERTON FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDEAM MENDES REIS - SP441506-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1059751-48.2024.4.01.3700 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 6.1 V - Des Joao Luiz - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 18/08/2025 e termino em 22/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: 2tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
8. Processo 10610774320244013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE AUGUSTO FRANCA CUTRIM Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDEAM MENDES REIS - SP441506-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1061077-43.2024.4.01.3700 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 4.1 V - Des Candice - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 18/08/2025 e termino em 22/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: 2tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.