Crislandio Batista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00011020220188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001102-02.2018.8.26.0075 (processo principal 1030093-67.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Lidianyne Roberta da Silva Oliveira - Defiro a expedição de mandado de penhora de bens que guarnecem a residência do executado até o limite do valor do débito em aberto. Durante a diligência deverá o oficial de justiça observar os termos do art. 822, II, CPC, devendo somente penhorar os bens que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. - ADV: CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
3. Processo 10034555820258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003455-58.2025.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.M. - M.C.M.C. - Vistos. Acerca da impugnação apresentada pelo(a), manifeste-se o(a) exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, abra-se vista ao Ministério Público se este atuar no feito. Com a providência, tornem conclusos para decisão. A fim de facilitar a triagem das petições pelos servidores desta unidade e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais conferindo maior celeridade processual pugno pela colaboração dos patronos das partes para que cadastrem as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa. Int. - ADV: NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP)
4. Processo 10034555820258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003455-58.2025.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.M. - M.C.M.C. - "Certifico e dou fé que nesta data habilitei o(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) ( ) requerente ( x) requerido(a), Dr(a). Crislandio Batista da Silva. conforme instrumento de procuração liberado na página 78. Certifico por derradeiro que doravante o(a) nobre advogado(a) tem pleno acesso ao feito". - ADV: NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP)
5. Processo 00454702020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0045470-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Santos - Peticionário: Marcio Jose Santos Steil - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Crislandio Batista da Silva (OAB: 441508/SP) - 10º andar
6. Processo 10031086820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003108-68.2024.8.26.0005 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0002845-66.2010.8.06.0113 - Hercules Antonio Jacot Filho) - Maria Vilma Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de carta precatória onde foi deprecada a fiscalização das condições da suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, mediante o cumprimento das condições estabelecidas em fls. 6, dentre elas comparecimento mensal da ré em juízo. Em 23/06/2025 a ré compareceu em Cartório e requereu autorização para viajar ao Estado do Ceará. Pelo exposto, AUTORIZO a viagem de Maria Vilma Pereira da Silva para a cidade de Jucás, no Estado do Ceará, no período de 29 de junho de 2025 a 26 de julho de 2025, devendo retomar os comparecimentos em Juízo imediatamente após o retorno a este Município, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, deverá a ré ser intimada a comprovar documentalmente a viagem, juntando aos autos eventuais passagens e reservas de estadia no período da viagem. Int. - ADV: CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP)
7. Processo 10031422720248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003142-27.2024.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Crislandio Batista da Silva - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP)
8. Processo 10130470820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013047-08.2023.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Magali Quirino Neves - Georgeana Edith Schneider Savelovas - - George Schneider Savelovas - - Nicolas Rodrigues Savelovas - - Andre Allan Quirino Siqueira da Silveira - Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Jorge Savelovas Vinogradovas. O pedido foi formulado por seus sucessores maiores e capazes, sendo que a única pendência é a manifestação da Fazenda acerca do recolhimento do ITCMD. Em relação ao imposto estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Descabe, ao procedimento de arrolamento sumário, discussão à respeito do ITCMD ou da exigência de documentos pelo Fisco. A homologação da partilha não pressupõe atendimento a obrigações tributárias acessórias relativas ao imposto sobre transmissão ou à ratificação dos valores pelo Fisco estadual. Agravo Regimental não provido. (STJ, EDcl no REsp n.1252995/SP, rel. Min.HERMAN BENJAMIN, j. 04-10-2011). No mais, o pedido está devidamente instruído. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls. 281/287, ressalvando-se erros e omissões. Em consequência, julgo extinta esta ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o formal de partilha e mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 265, a favor da inventariante. Apresente a parte autora o formulário para expedição do MLE. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição do Formal de Partilha ou Carta de Sentença por esta serventia, podendo o (a) advogado(a) das partes, submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo. Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico. O formal também poderá ser expedido pelo cartório, após pedido neste sentido e o recolhimento das custas pertinentes, a ser apresentado no prazo de 15 dias, após certificado o trânsito em julgado. Diante do valor do acervo hereditário, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, ao arquivo definitivo. P.I.C. - ADV: CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP), CRISLANDIO BATISTA DA SILVA (OAB 441508/SP)