Diógenes Firmino Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 00077949520238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007794-95.2023.8.26.0348 (processo principal 1008765-05.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Georgiana Soares Pires - Ciência do resultado da pesquisa realizada pelo sistema Sniper. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP)
3. Processo 00084805320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008480-53.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1014138-75.2023.8.26.0348) (processo principal 1014138-75.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gessiany Cesar Polastro - Rute Lima dos Santos - Vistos. Considerando que o executado permaneceu inerte quanto ao bloqueio determinado às fls. 38/40, conforme certificado à fl. 52, determino a transferência do valor bloqueado. Decorrido o prazo legal para eventual impugnação desta decisão, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, nos termos do formulário de fl. 51. É possível que o(a) exequente se utilize diversas vezes das ferramentas eletrônicas concedidas pelo Judiciário para encontrar bens, desde que atendido ao princípio da razoabilidade ou demonstrada a mudança da condição financeira do executado. E, entende este Juízo como prazo razoável para repetição da busca de bens, o decurso mínimo de 06 (seis) meses entre a última tentativa e o novo requerimento. Na hipótese, verifica-se que a última tentativa de penhora de bens pelos sistemas eletrônicos se deu em 28/04/2025 (fls. 38/40); e a parte exequente formulou o novo pedido de penhora via SISBAJUD em 17/07/2025 (fls. 48/50), ou seja, menos de 3 mês(es) após a anterior tentativa. Ademais, nada há nos autos que indique ter havido alteração na situação financeira da parte executada, a justificar a repetição das pesquisas, inclusive na modalidade da repetição programada de bloqueios, a "Teimosinha", em tão curto espaço de tempo. Nesse sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011. (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Tuma, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO. REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2. Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos. Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3. Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4. Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014). Bem como, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere nova tentativa de localização de bens, por já terem sido adotadas, bem como determina ida dos autos ao arquivo, podendo ser desarquivados apenas com indicação de bens à penhora. Recurso do exequente pedindo nova tentativa de penhora via SISBAJUD com uso da ferramenta "teimosinha". Decisão que não indeferiu o uso da ferramenta em si, mas, por ser curto o lapso entre a anterior tentativa e novo pedido. Última tentativa, com bloqueio parcial, realizada há menos de seis meses do novo pedido. Jurisprudência do STJ de que possível pedido de novo bloqueio, todavia, há que se respeitar o princípio da razoabilidade. Precedentes desta Colenda Câmara entendendo como razoável o prazo mínimo de seis meses entre última tentativa e o novo requerimento. Lapso entre última tentativa e novo pedido que é inferior a 6 meses, assim como não há notícia de que exista indícios de alteração financeira da executada. Decisão que deve ser reformada apenas no que toca ao condicionamento do desarquivamento dos autos apenas com indicação de bens à penhora, pois, como visto, possível nova tentativa de busca por bens. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2045432-42.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2022; Data de Registro: 30/05/2022) Por isto, indefiro o pedido, pois não houve lapso temporal razoável ou demonstração de alteração da situação econômica do(a) executado(a), que justifique nova tentativa de penhora. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo, iniciando-se, desde então, o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)
4. Processo 10114848120248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011484-81.2024.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jussara Silva Carvalho - Odete Sorroche de Oliveira Santana - Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, para que apresente o laudo no prazo de 15 dias, tendo em vista o prazo decorrido desde a intimação de fl. 175. Com a apresentação do laudo pericial, cumpra-se a decisão de fls. 155/157. Int. - ADV: DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), ELIAS ALVES BARROSO (OAB 439659/SP)
5. Processo 10142050620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014205-06.2024.8.26.0348 - Imissão na Posse - Imissão - Raquel da Silva Alves - Vistos. Fls. 38 e 39. Manifeste-se a autora acerca das certidões negativas de citações, no prazo de dez dias. Int. - ADV: DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP)
6. Processo 10047351420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004735-14.2025.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.V.S. - - T.S.O. - M.M.S.J. - Vistos. 1. Fls. 115/123 - Anote-se a representação processual. 2. Defiro as benesses da gratuidade judiciária ao executado. Anote-se. 3. A petição de fls. 124 afirma a existência de 7 parcelas em aberto (jun./24 a dez./24), ao passo que a planilha de fls. 125 discrimina valores com vencimentos em 2025 incluindo as prestações já executadas nestes autos, objeto do decreto prisional e, portanto, não guarda correspondência com o próprio pedido. Além de ultrapassar o limite do art. 528, § 7º, do CPC, o documento contém evidente erro material de datas e valores. Ante o exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação: (i) adequar a planilha do débito alimentar, nos termos do art. 528, § 7º, do CPC; ou (ii) requerer a conversão do procedimento para o rito da penhora. Intime-se. - ADV: DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), JOYCE MARIA DE SOUSA (OAB 382139/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP)
7. Processo 10023601620208260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002360-16.2020.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa - Vilson Schneider Gonçalves da Silva - - Fabiola Soares de Alcantara - - Natalicio de Jesus - - Luzicleide Pereira da Silva Jesus - - Emilia Schneider da Silva e outro - Fica o requerente intimado a recolher as custas para diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), DANILO FELIPE (OAB 340394/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP)
8. Processo 10120587520228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012058-75.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.S.S.F. - - A.V.D.F. - - G.D.F. - - A.M.D.F. - - H.D.F. - A.D.F. e outro - Fls. retro: Manifeste-se a parte autora acerca do documento juntado, no prazo legal. - ADV: DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP), CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS (OAB 232962/SP)