Matheus Almeida Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 00020893220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002089-32.2024.8.26.0009 (processo principal 1010216-73.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Caio Martins Locci - Vistos. Fls.97/98: Defiro a utilização das seguintes ferramentas de investigação patrimonial: O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), conforme Comunicado Conjunto nº 680/2022, identifica vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio de bases integradas, embora ainda restrito à localização de aeronaves e embarcações. Apesar disso, permite detectar possíveis ativos ocultos e blindagem patrimonial. Diante do insucesso das medidas anteriores, defiro sua realização. Defiro também a pesquisa via SERP-Jud (Lei nº 14.382/2022 e Provimento CNJ nº 139/2023), que integra bases amplas e complementa Renajud e Infojud, permitindo localizar bens não detectados em consultas anteriores. As demais pesquisas serão avaliadas após o resultado destas. Indefiro: (a) pedido de ofício ao ARISP, por ser possível pesquisa extrajudicial via www.arisp.com.br; (b) pesquisa DOI, por ser redundante diante da Infojud; (c) pesquisa na CENSEC, por poder ser feita extrajudicialmente pelo interessado no sítio https://censec.org.br/Censec/Home.Aspx. Após as diligências, intime-se o exequente e retornem os autos para nova decisão. Intime-se. - ADV: MATHEUS ALMEIDA CAETANO (OAB 441635/SP), ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP)
3. Processo 10155491920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015549-19.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida de Oliveira - Fica concedido o prazo de 15 dias. - ADV: MATHEUS ALMEIDA CAETANO (OAB 441635/SP), FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB 62793/MG), ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP)