Michele Renata Nardi Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50007542720234036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000754-27.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: AUGUSTO DA SILVA LOPES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 7 de julho de 2025.
3. Processo 50020051220254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002005-12.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: LAURA DE JESUS SALVADOR FIORENTINI Advogados do(a) AUTOR: HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449, MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a petição inicial. Visto que se trata de documentos essenciais à propositura de demanda [CPC, art. 320], a falta de juntada implica a extinção do processo sem resolução do mérito [CPC, art. 485, I]. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos. JALES, 3 de julho de 2025.
4. Processo 50004428020254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000442-80.2025.4.03.6337 AUTOR: DINALVA PERPETUA THOMAZ RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DINALVA PERPETUA THOMAZ RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449, MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial proferida, ficam intimadas as partes para manifestação acerca do laudo pericial favorável anexado aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, facultado ao réu o oferecimento de proposta de acordo se assim entender cabível. Jales/SP, em 26 de junho de 2025.
5. Processo 50009009720254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000900-97.2025.4.03.6337 AUTOR: S. D. N. T. REPRESENTANTE: WAGNER RODRIGO THOMAZ Advogados do(a) AUTOR: HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449, MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641, Advogado do(a) REPRESENTANTE: HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, fica agendada a realização da perícia social pela perita nomeada, Sra. Sandra Leia Gomes da Silva, a ser realizada no domicílio da parte autora até o dia 31/07/2025, devendo o(a) advogado(a) cientificar a parte autora, indicar nos autos eventual mudança de endereço, bem como telefone do(a) autor(a), caso necessite a perita efetuar contato. Jales/SP, em 25 de junho de 2025.
6. Processo 50019653520224036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001965-35.2022.4.03.6337 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: JOAO APOLINARIO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE MARTINS PIMENTEL - SP304400-A, HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449-A, MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001965-35.2022.4.03.6337 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: JOAO APOLINARIO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE MARTINS PIMENTEL - SP304400-A, HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449-A, MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001965-35.2022.4.03.6337 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: JOAO APOLINARIO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE MARTINS PIMENTEL - SP304400-A, HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449-A, MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1- Os embargos de declaração destinam-se a integrar a decisão portadora de vício de omissão, obscuridade ou contradição, ou a corrigir erro material. Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, uma vez que são limitadas as suas hipóteses de cabimento, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2- No caso dos autos, alega-se que o acórdão é omisso. Com efeito, a decisão embargada deixou de examinar o requerimento de concessão da gratuidade da justiça, razão pela qual passo a integrar o julgado. 3- A embargante sustenta que não tem condições de arcar com as custas do processo. De fato, verifica-se do extrato CNIS (Id 311833013) a ausência de salários-de-contribuição após a cessação do benefício por incapacidade da parte autora em 12/08/2020, de modo que não é possível afirmar que a autora tem renda própria e que pode adimplir as custas do processo sem prejuízo do sustento. Destarte, permanece inabalada a presunção de veracidade da alegação de insuficiência. Ante o exposto, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 4- Embargos acolhidos para integrar o julgado nos termos expostos. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. JULGADO INTEGRADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Quinta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Juiz Federal
7. Processo 50020051220254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002005-12.2025.4.03.6337 AUTOR: LAURA DE JESUS SALVADOR FIORENTINI Advogados do(a) AUTOR: HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449, MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, da PORTARIA JALE-DSUJ Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, fica a parte autora intimada a regularizar os apontamentos constantes da Informação de Irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Jales/SP, em 10 de junho de 2025.
8. Processo 50002550920244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000255-09.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: ELENA BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: HERALDO PEREIRA DE LIMA - SP112449, MICHELE RENATA NARDI GOMES - SP441641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.