Nadine Feitoza Martins Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00050898720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005089-87.2025.8.26.0564 (processo principal 1009740-19.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marlete Paiva Bezerra Lima - Banco Pan S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre os cálculos apresentados às fls. 66/70. Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), NADINE FEITOZA MARTINS DOS REIS CARLOS (OAB 441722/SP), YARAH LYS RODRIGUES DA SILVA SOUSA (OAB 472545/SP)
3. Processo 50020521020244036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002052-10.2024.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: LUIZ ANTONIO SANT ANNA DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: MARIA DEL ROSARIO VANETTI - SP478738, NADINE FEITOZA MARTINS DOS REIS - SP441722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação previdenciária que objetiva a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos laborados sob condições especiais. A parte autora sustenta que houve fato superveniente relevante, qual seja, o diagnóstico de neoplasia maligna da próstata, conforme documentos médicos anexados aos autos. Alega, ainda, penúria financeira e a inércia do INSS quanto à apresentação do processo administrativo, já determinada por este Juízo. DECIDO. De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto não se verifica modificação da situação jurídica processual capaz de ensejar a antecipação dos efeitos da tutela. O benefício previdenciário permanece ativo, não havendo descontinuidade ou suspensão que comprometa, de forma imediata, a subsistência do autor. Ademais, a matéria controvertida pressupõe a completa instrução probatória, inclusive com o exame do processo administrativo, que ainda não foi integralmente juntado aos autos. Por fim, cumpre salientar que eventual procedência do pedido garantirá o pagamento dos valores devidos de forma retroativa, com os devidos acréscimos legais, não se verificando risco de perecimento do direito. Diante do exposto, considerando a possível irreversibilidade da antecipação do provimento, indefiro pedido de tutela de urgência. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória nº 0832249-96.2024.8.19.0204 em trâmite no TJRJ. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50036881520254025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003688-15.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : EDVANE CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NADINE FEITOZA MARTINS DOS REIS CARLOS (OAB SP441722) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
5. Processo 50018033220254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001803-32.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MARCO LUIS VANETTI Advogados do(a) AUTOR: MARIA DEL ROSARIO VANETTI - SP478738, NADINE FEITOZA MARTINS DOS REIS - SP441722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando o laudo favorável ao autor, nos termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, CITE-SE o réu para, querendo, apresente contestação. Cumpra-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
6. Processo 00035252120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003525-21.2025.8.26.0161 (processo principal 1003686-48.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - K.A.R.S. - Fica intimada a parte autora/exequente do retorno do mandado de citação/intimação com diligência negativa. - ADV: MARIA DEL ROSARIO VANETTI (OAB 478738/SP), NADINE FEITOZA MARTINS DOS REIS CARLOS (OAB 441722/SP)
7. Processo 15080436620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508043-66.2024.8.26.0564 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - M.L.V. - Vistos. Fls. 93 e ss: abra-se vista ao Ministério Público. Após, retorne o feito à conclusão. Int. - ADV: MARIA DEL ROSARIO VANETTI (OAB 478738/SP), NADINE FEITOZA MARTINS DOS REIS CARLOS (OAB 441722/SP)
8. Processo 50012282420254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001228-24.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: I. V. I. D. N. TUTOR: IRISMAR MOURA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MARIA DEL ROSARIO VANETTI - SP478738, NADINE FEITOZA MARTINS DOS REIS - SP441722, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, intimo as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial anexado. Prazo: 15(quinze) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de junho de 2025.