Débora Helena Veronez Da Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10055447220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005544-72.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1012491-16.2023.8.26.0099) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.M.C. - Retro: às partes acerca do resultado das pesquisas CNIS. - ADV: DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP)
3. Processo 10043532620248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004353-26.2024.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sebastião Norberto de Almeida - Proceda-se pesquisa, via on line, CRC para obter certidão de óbito de Leandro. A seguir, certifique-se eventual decurso de prazo para defesa de Gustavo. Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes habilitados junto ao INSS referente ao requerido, Leandro, para evitar se há outros herdeiros. Int. - ADV: DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP)
4. Processo 10057984520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005798-45.2025.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Amanda Faria Cruz - Luciana Cristina de Faria - Ciência à inventariante acerca dos ofícios expedidos às págs. 45/46 devendo comprovar seus encaminhamentos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP), DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP)
5. Processo 10051904720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005190-47.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilma Aparecida Raymundo - Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que eventual contestação com reconvenção devem ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário (Petição Diversa, códigos 7848 - Contestação com Reconvenção ou 7850 - Reconvenção), sem distribuição autônoma. Na hipótese de eventual pedido reconvencional (CPC, art. 343), o cartório deverá comunicar o distribuidor, remetendo-se o processo para o fim de anotação, na na forma do art. 915, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - ADV: DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP)
6. Processo 10072878820238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007287-88.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaime Costa dos Santos - - Tereza das Dores Costa dos Santos - Gilberto Carlos Tognetti - Vistos. Pág. 268/269: Para o(a)(s) requerente(s) se manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os apontamentos realizados pelo Sr. Oficial do cartório de Registro de Imóveis, requerendo o de direito, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP), DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP)
7. Processo 10057984520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005798-45.2025.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Amanda Faria Cruz - Luciana Cristina de Faria - 1) Nomeio a requerente, Amanda Maria de Farias, INVENTARIANTE, independente de lavratura de compromisso, servindo este despacho como termo de inventariante para os devidos fins (artigo 618 e 619 do CPC). 2) Ante o modesto acervo patrimonial, por ora, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 3) À parte autora para , no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento dos autos: A) COMPROVAR a regular representação de todos os interessados e cônjuge, se casadas forem e JUNTAR os documentos de identificação de todos os herdeiros (CPF, RG, certidão de casamento e nascimento) e dos bens; B) JUNTAR as primeiras declarações, de bens e herdeiros/testamenteiros, esboço de partilha ou pedido de adjudicação (as primeiras declarações deverão ser apresentadas conforme disposto no artigo 620 do Código de Processo Civil, elencando todos os herdeiros e imóveis deixados, bem como deverá ser verificada a proporção de cada quinhão a cada herdeiro, retificando-se, se necessário); C) COMPROVAR a titularidade dos bens pertencentes ao espólio e passíveis de registro, juntando documentos atuais para comprovação da propriedade destes ; D) JUNTAR as certidões negativas municipal, estadual e federal; E) JUNTAR plano de partilha ou adjudicação, se o caso; F) JUNTAR a certidão negativa de dependentes junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (aps21026030@inss.gov.br), solicitando informações quanto a existência de dependentes habilitados por morte, bem como, informação se há saldo residual de benefício previdenciário pendente de levantamento, servindo esta digitalmente assinada como OFÍCIO para esse fim. G) JUNTAR certidão negativa de inexistência de outros testamentos além do já indicado, em atenção ao Provimento nº 56/2016-CNJ, devendo a parte autora realizar a consulta perante a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), no seguinte endereço eletrônico http://www.censec.org.br,servindo esta digitalmente assinada como OFÍCIO para esse fim. À inventariante comprovar protocolo desta decisão-ofício nos termos supra, em 15 dias H) APRESENTAR junto ao Posto Fiscal cópia das primeiras declarações e declaração de bens para cálculo do imposto ITCMD, providenciando a juntada aos autos do PROTOCOLO, respectivo anexo que informa quais bens foram declarados, assim como a declaração de homologação e o recolhimento do imposto " causa mortis", se o caso; I) Proceda-se, ainda, a pesquisa "on line" junto ao Bacen, através do sistema SISBAJUD, a fim de apurar eventuais contas e saldos em nome do falecido, solicitando a relação das agências. J) A seguir, OFICIE-SE à agência do Banco em que possui relacionamento, solicitando informações quanto a existência de valores depositados em nome da pessoa falecida, e se positivo, proceder a transferência para uma conta judicial, a disposição deste Juízo, com os acréscimos legais, encerrando-se referida conta, servindo esta de ofício, devendo a inventariante imprimir esta decisão e comprovar sua entrega em dez dias. 4) Após o cumprimento dos itens supra, conforme previsto no COMUNICADO CG N° 1252/2019, item 1, houve dispensa quanto à intimação da Secretaria Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos deArrolamento(físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. 5) Por fim, após cumpridos todos itens supra citados, e citados todos os herdeiros/testamenteiros faltantes, e não havendo oposição, o que deverá ser indicado pela parte requerente/inventariante com menção às páginas respectivas e conferido pela serventia, certificando-se, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP), DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP)
8. Processo 10110644720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011064-47.2024.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecida Dioneia de Azevedo Januario - - Manoel Aparecido Januário - Ledi Inacio de Alcantara - - Efigenia Batista de Alcantara - - Genoveva Conceicao Vecchini Mazzola - - Monica Mazzola - - Gino Luiz Mazzola - - Priscila Bueno Veronez Mazzola - Vistos. Fls. 237/333 e 336/419: Dê-se ciência à parte contrária dos documentos apresentados, facultando-lhe manifestar-se nos autos, de acordo com o art. 437,§ 1º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias, para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC, sob pena de preclusão. Após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP), MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP), AMANDA BASILIO FILOGONIO (OAB 341722/SP), ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP), AMANDA BASILIO FILOGONIO (OAB 341722/SP), RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP), DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP), ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP), DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP), RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP)