Aléxia Cavalari Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00042657820118260416
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004265-78.2011.8.26.0416 (416.01.2011.004265) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cleuza Ruiz Lima - Vistos. Fls. 189: Os autos encontram-se no tribunal aguardando julgamento daquela corte. Aguarde-se a decisão. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP)
3. Processo 00134148420238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013414-84.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PAULO MATEUS DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 555/2024, proceda a serventia à verificação se as peças constam no BNMP e neste caso, deverá proceder à imediata transferência do documento, utilizando o evento Transferência de documentos para outras unidades judiciárias em razão de declínio de competência, certificando nos autos (Cód 506935- Certidão - Alterada a competência da Peça). Para a devida fiscalização das condições estabelecidas, encaminhe-se cópia de fls. 299/310 e 337 à Autoridade Policial e Comando da PM, observando que o término da pena está previsto para o dia 18/12/2026 (fls. 313). Caso o reeducando ainda não tenha se apresentado a este Juízo, proceda-se à sua intimação para comparecer em cartório no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de iniciar o cumprimento das condições estabelecidas. Intime-se. - ADV: GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP), RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), ISADORA SANTOS (OAB 495724/SP)
4. Processo 10009356520258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000935-65.2025.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.J.O. - Vistos. Expeça-se mandado de citação no endereço indicado às fls. 90, nos termos da decisão de fls. 79/81. Requisite-se a devolução do mandado expedido às fls. 82/84, independente de cumprimento. Int. - ADV: ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP)
5. Processo 00008945220248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000894-52.2024.8.26.0416 (processo principal 1000211-95.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.R.S. - - H.R.S. - V.C.S. - Vistos. Diante da petição de fls. 135 e a concordância do autor às fls. 133, bem como a manifestação favorável do representante do Ministério Público às fls. 140, julgo extinta por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente Cumprimento de sentença-Fixação que Hugo Rodrigues dos Santos e Pietro Rodrigues dos Santos move em face de Victor Cruz dos Santos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que todas as partes envolvidas concordam com a extinção do feito e que, por conseguinte, não há interesse recursal, declaro, desde já, o trânsito em julgado. Fixo os honorários do advogado do autor indicado às fls. 8/9 no teto da tabela DPE/OAB, tudo para fins do convênio. Expeça-se certidão de honorários. Expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA. Isento de custas. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ANA LAURA BOSSCHAERTS BENETTI FIGUEIREDO (OAB 431391/SP), ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP), ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP), ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP), ALINE RIBEIRO GOMES MILANESE (OAB 240762/SP), ALINE RIBEIRO GOMES MILANESE (OAB 240762/SP)
6. Processo 15055321320238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505532-13.2023.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Ordem Tributária - P.B.N. - - R.A.P.B. - C.P. - Intimação do Dr. Defensor para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal - ADV: LUIZ HENRIQUE DE AVILA EGYDIO DE CARVALHO (OAB 82390/PR), ISADORA SANTOS (OAB 495724/SP), ISADORA SANTOS (OAB 495724/SP), ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP), ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP)
7. Processo 10009356520258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000935-65.2025.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.J.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de pedido de modificação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos c/c tutela de urgência, movida por L.J.O, em face de K.F.C. Com relação à guarda da menor, tendo em vista que a criança já se encontra sob os cuidados do genitor e, no momento, mostra-se suficiente a regularização da situação de fato, concedo a modificação de guarda de forma provisória a seu genitor. Portanto, expeça-se o competente termo de guarda provisória em favor do genitor. No que tange ao pedido de alimentos provisórios, denota-se que a relação de parentesco entre as partes está devidamente comprovada pelo documento de fl. 13. Diante disso, verifica-se a existência de vínculo de poder familiar (artigo 1.630 do CC) e, com isso, a obrigação alimentar da requerida, ínsita ao dever de criar, a qual é imputada aos pais pela norma do artigo 229 da CF e do artigo 1.634, I, do Código Civil. Relativamente ao valor, tem-se que, à semelhança da obrigação definitiva, os alimentos provisórios arbitrados no decorrer da demanda devem atender ao binômio necessidade do alimentando e a possibilidade econômico-financeira do alimentante. Ademais, o montante estabelecido em juízo deve ser razoável, para que os alimentos sejam suficientes para atender às necessidades da filha, mas sem sobrecarregar em demasia o provedor, a ponto de privá-lo de uma subsistência digna. No caso, ainda não há provas suficientes para se avaliar, em concreto, as necessidades da menor e as possibilidades financeiras do genitora. Dessa forma, arbitro os alimentos provisórios em 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo nacional vigente, sem prejuízo de posterior revisão do valor (artigo 4º da Lei nº 5.478/68). Para efetivar a obrigação, se informado pela parte autora, oficie-se ao empregador da genitora. Para efetivar a obrigação, a requerida deverá depositar o referido valor em conta de titularidade do autor, caso informada nos autos, ou mediante pagamento/recibo em mãos, todo dia 10 (dez) de cada mês. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2. Designo audiência de Conciliação (híbrida) para o dia 07 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos, remetendo-se ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, Rua Aurora Francisco de Camargo, 718, Centro, Panorama. A audiência será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio do link de acesso à reunião virtual abaixo, ou acesso através do QR Code ao final impresso: https://tinyurl.com/2duyff83 Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, neste caso fazendo o download do aplicativo Microsoft Teams. Na data e horário marcados, partes e patronos deverão acessar a audiência virtual pelo link enviado, com vídeo e áudio habilitados. Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário -permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. Ao iniciar a audiência, as partes e advogados deverão de plano apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus telefones, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos 3. O mandado de citação deverá conter apenas os dados necessários à audiência, não devendo acompanhar a cópia da petição inicial, nos termos do artigo 695, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.1. Ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência é OBRIGATÓRIO, devendo as partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, § 4º, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, devendo as partes serem cientificadas de tanto, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC. 3.2. O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência, se não houver composição. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.3. O senhor oficial de justiça deverá cumprir o mandado de citação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para audiência, nos termos do artigo 695, § 2º, do CPC. 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca da audiência de conciliação, com advertência expressa sobre o item 3.1 acima. 5. Obtida a conciliação, a proposta será reduzida a termo; nesse caso, havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público (art. 698 do CPC) e, após, façam-se conclusos para homologação judicial. 6. Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica. 7. Cumprido o item anterior, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma dos artigos 179, inciso I e 698, do Código de Processo Civil. 8. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP)
8. Processo 10015087420238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001508-74.2023.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.W.S.M. - D.C.S.C.M. - -Ciência ao Procurador Requerido acerca do r. Despacho de fls. 164: ¨Vistos. Diante das informações de fls.162/163, intime-se por mandado o procurador requerido para que manifeste-se nos autos acerca do despacho de fls.153, no prazo de 05 dias. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int¨. - ADV: ALÉXIA CAVALARI TEIXEIRA (OAB 441759/SP), EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP)