Ana Letícia De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00113362320245150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011336-23.2024.5.15.0032 AUTOR: FRANCISCO APARECIDO DA SILVA RÉU: TROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f7b030 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por FRANCISCO APARECIDO DA SILVA em face de TROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA, FREEART SERAL BRASIL METALURGICA LTDA, SERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, AGNALDO FERREIRA, NOEL GOMES e FREEART EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (esta última incluída no polo passivo), decido:   ACOLHER a preliminar para reconhecer a existência de grupo econômico entre TROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA, FREEART SERAL BRASIL METALURGICA LTDA, SERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FREEART EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, que responderão solidariamente pelos créditos deferidos. Manter os sócios AGNALDO FERREIRA e NOEL GOMES no polo passivo para eventual responsabilidade subsidiária em fase de execução, se cabível.   REJEITAR as demais preliminares.   reconhecer a coisa julgada em relação a todo e qualquer crédito até a data de 27/05/21;   No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as Reclamadas TROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA, FREEART SERAL BRASIL METALURGICA LTDA, SERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FREEART EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, solidariamente, a pagar ao Reclamante, no prazo legal, as seguintes verbas, a serem apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação:    a. Salário integral de dezembro de 2023;    b. 13º salário integral de 2023,;    c. Verbas rescisórias líquidas apuradas no TRCT (ID 9ecf4da), no valor de R$ 16.323,23;    d. Multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 4.369,84;    e. Multa do art. 467 da CLT, no valor de R$ 12.531,45;    f. Diferenças de 43 horas extras mensais, com adicional de 50%, e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e DSRs, durante o contrato com a TROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA;    g. Indenização pela supressão parcial do intervalo intrajornada (25 minutos por dia de viagem, fixados em 12 dias por mês), com adicional de 50%, durante o contrato com a TROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA;    h. recontagem do FGTS (8%) acrescido da multa de 40%;.   Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposto de renda conforme determinado na fundamentação. Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, conforme fundamentação. Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito. Nada mais. Intimem-se.   LUCAS FALASQUI CORDEIRO  Juiz do Trabalho Substituto LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO APARECIDO DA SILVA
3. Processo 10013770320258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001377-03.2025.8.26.0296 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cirlene Aparecida do Nascimento - - Sidneia Pereira do Nascimento Lazzarin - - Edson Pereira do Nascimento - - Simone Aparecida do Nascimento - - Carlos Eduardo Teixeira - - Priscilla Teixeira Rodrigues - Providencie a herdeira Cirlene a juntada da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de justiça gratuita. No mais, esclareçam os autores sobre a herdeira Maria constante na certidão de fls. 65. Anote-se a abstenção de atuar nestes autos pelo Ministério Público, conforme exposto às fls. 59. - ADV: ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP)
4. Processo 10020130320248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002013-03.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laudilene da Silva - Banco BMG S/A - Manifeste o requerido,no prazo de 05 dias, sobre a estimativa dos honorários periciais. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
5. Processo 00003376920228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000337-69.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO LUIZ SALES - PEDRO LUIZ SALES (CPF: 240.634.548-35, MT: 1180498-6, RG: 63.362.485, RJI: 193131352-31, Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
6. Processo 15002198320238260631
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500219-83.2023.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAUL AUGUSTO ALVES PEREIRA - - LEANDRA MARA OLIVEIRA DOS REIS e outro - Vistos. Cumpra-se com urgência a V. Decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, fls. 1102/1103, que absolveu o réu e determinou a expedição de alvará de soltura em favor de EDNALDO GONÇALVES DE LIMA bem como expeça-se alvará de soltura em favor da sentenciada LEANDRA MARIA OLIVEIRA DOS REIS, a quem o E. Tribunal substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Intime-se. - ADV: RUBIA MARINHO ROSA FELIX (OAB 397235/SP), MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP), RUBIA MARINHO ROSA FELIX (OAB 397235/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)
7. Processo 10402524020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040252-40.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.F.G.M. - J.K. - Vistos. Antes do prosseguimento do feito, tendo em vista o parcelamento das custas iniciais em quatro parcelas, certifique a Serventia se foram devidamente recolhidas, intimando, se o caso, o autor para quitação no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB 427029/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
8. Processo 00007034220258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000703-42.2025.8.26.0296 (processo principal 1002783-35.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andre Luiz Bedin - - Vinicius Carraro Bedin - Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a. - Certifico e dou fé que compulsando os presentes autos verifiquei haver decorrido o prazo legal na data de 24/06/2025 para o pagamento voluntário pela parte executada. Intimação da parte exequente para providenciar a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% pelo não pagamento voluntário, nos termos do Enunciado nº 97 do Fonaje, tendo em vista que a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada. A segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG), no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)