Ana Letícia De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10046822920248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004682-29.2024.8.26.0296 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S. - S.F.R.S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
3. Processo 10021643220258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002164-32.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Carlos Roberto Garcia - - Maria Lucia Ferreira Garcia - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se os requeridos para que, querendo, ofertem contestação no prazo legal. Conste desde logo da citação e intime-se a parte autora, de que as partes deverão comunicar nos autos mediante patrono constituído, ou ao próprio Oficial de Justiça quando da citação, endereço de e-mail ou número de whatsapp para futuro envio do link de acesso para a realização de eventual audiência virtual (mediação ou instrução). Em não sendo localiza a parte ré, caso haja pedido de busca de endereço por meio dos sistemas informatizados, o pedido fica desde já deferido, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvado o caso do beneficiário da justiça gratuita. Encaminhada e recebida a carta de citação sem qualquer ressalva em endereço com controle de acesso, o ato será considerado válido, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Figurando no polo passivo pessoa jurídica, como ocorre no caso em tela, fica admitida a citação desta na pessoa de seu sócio/representante, caso não seja localizada em sua sede, e mediante a juntada da cópia dos atos constitutivos que demonstrem a qualidade da pessoa física indicada (sócio, administrador, representante e etc), devendo a parte autora providenciar referidas informações em 15 dias, da citação negativa. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem sua apresentação, dê-se vista as partes para especificação de provas em cinco dias, devendo do ato ser intimado o réu, ainda que revel, mas que se faça representar nos autos. Do mesmo modo, em respeito a ampla defesa, não havendo contestação ou não se fazendo representar o requerido nos autos, dê-se vista a parte autora para especificar provas ou requerer o que entender de direito, pois, sabidamente, ainda que a revelia represente a ausência jurídica de contestação, seus efeitos e sua ocorrência será apreciada pelo Juízo. Havendo menor de idade, incapaz, ou outra hipótese que demande a intervenção do Ministério Público, os autos deverão ser encaminhados ao i. Promotor de Justiça após a manifestação das partes e antes da prolação da decisão. Após os tramites aqui fixados, venham os autos conclusos para apreciação acerca da necessidade de produção de provas, designação de audiência de instrução ou julgamento do feito. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP)
4. Processo 10023595120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002359-51.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.A.A. - D.S.A. - Vistos. Defiro o pedido requerido às fls. 426/427, uma vez que reside no Estado de Minas Gerais. Encaminhe-se o presente processo ao CEJUSC para redesignar a audiência de fls. 424 como virtual. E-mails do requerido informados às fls. 427. Informem a autora e seus Advogados seus e-mails para realização da audiência, em 05 dias. As partes ficam intimadas da modificação da audiência por publicação do DJe., por intermédio dos advogados constituídos. Fls. 287 e 427, parte final: Nesta oportunidade, concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ISABELLA DOREA PURGATTO (OAB 461662/SP), RODRIGO SANTOS RODRIGUES (OAB 482118/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
5. Processo 10023595120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002359-51.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.A.A. - D.S.A. - Certifico e dou fé que de acordo com a decisão de fls.421 designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para o dia 26 de junho de 2025, às 14:15 horas, neste Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736 - sala 132 - São Miguel Paulista. Nesta oportunidade o processo digital está sendo encaminhado para a Vara de origem para que o cartório providencie o necessário para a intimação pessoal das partes, se o caso; sem prejuízo da publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Nada Mais. São Paulo, 06 de junho de 2025. Eu, ___, ELAINE PEREIRA DA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), ISABELLA DOREA PURGATTO (OAB 461662/SP), RODRIGO SANTOS RODRIGUES (OAB 482118/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
6. Processo 10024841920248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002484-19.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Fernando José Astini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL AFASTADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR CONSUMIDOR QUE ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO CONTRATADOS. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO SIMPLES E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO:(I) SABER SE A AÇÃO ESTÁ ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA;(II) SABER SE HÁ VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES QUE JUSTIFIQUE OS DESCONTOS REALIZADOS;(III) SABER SE É CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO CONTRATUAL É DE TRATO SUCESSIVO, ATRAINDO O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CC; NÃO CONFIGURADA A DECADÊNCIA CONFORME ART. 26 DO CDC.4. INEXISTINDO CONTRATO ASSINADO E NÃO COMPROVADA A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR, IMPÕE-SE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 DO CDC E 927 DO CC.5. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONFORME O ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II, DO CPC E NO TEMA 1061 DO STJ.6. ENTRETANTO, RESTOU COMPROVADO QUE OS VALORES FORAM EFETIVAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA DO AUTOR, QUE NÃO OS DEVOLVEU, O QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE ABALO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL.7. DETERMINA-SE A COMPENSAÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS, A SER REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO.8. A SUCUMBÊNCIA DEVE SER REDISTRIBUÍDA PROPORCIONALMENTE ENTRE AS PARTES.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM DETERMINAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO:1. “A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPÕE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS.”2. “NÃO HÁ DANO MORAL CONFIGURADO QUANDO COMPROVADO O RECEBIMENTO DO VALOR PELO CONSUMIDOR E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA.”3. “O PRAZO PRESCRICIONAL PARA PLEITO DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO É DECENAL, NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 205 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO; CDC, ARTS. 14 E 26; CPC, ARTS. 373, II, E 429, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1846649/MA (TEMA 1061); STJ, AGRG NO RESP 1057248/PR; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1019968-72.2019.8.26.0506. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Ana Letícia de Almeida (OAB: 441776/SP) - 3º andar
7. Processo 10033125420208260296
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003312-54.2020.8.26.0296 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Espólio de Luis Carlos Gabetta - - Maria Aparecida Brejão - Antonio Marcos Gabetta Junior - - Aparecida Zaparolli Gabetta - - Fernando Gabetta e outro - Elieser de Almeida Oliveira - - Roseli Aparecida Costa - - João Paulo Aparecido de Almeida - - José Celso de Almeida - - Emerentina Aparecida Costa - Vistos. Ciente da suspensão do agravo de instrumento, ante a notícia de falecimento da requerente Maria Aparecida Brejão (fls.1026). Aguarde-se o prazo para a habilitação, conforme já determinado às fls. 1195/1198, cujo término será 29/05/2025. Após, tornem conclusos, inclusive para análise da petição apresentada pelo perito às fls. 107/1211. Intime-se. Campinas, 21 de maio de 2025 - ADV: LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ROSA MARIA MALACHIAS FERREIRA ROCHA (OAB 113124/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ROSA MARIA MALACHIAS FERREIRA ROCHA (OAB 113124/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
8. Processo 10024330820248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002433-08.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Agnaldo Luiz Gonzaga - Gabriel Fernando Marques - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu/reconvinte. Anote-se. Intime-se o réu/reconvinte para que se manifeste sobre a contestação à reconvenção apresentada às fls. 249/258, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 351 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), DESIRÈE TROIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42430/SP), DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP)