Bruno Reis Farinha

Processos do Advogado

1. Processo 10056858220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005685-82.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Reis Farinha - Meliuz S.a. - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, a do CPC, homologo o reconhecimento da procedência do pedido de pagamento da quantia de R$ 1.743,23. Por outro lado, com fundamento no disposto no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Dez dias para interposição de recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação). Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial e as diligências de oficial de justiça em guia GRD. Todas as demais despesas processuais devem ser recolhidas na guia FEDTJ. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), BRUNO REIS FARINHA (OAB 441827/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
2. Processo 40010881920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001088-19.2025.8.26.0005/SP RELATOR : LUCIANI RETTO SILVA DACCACHE AUTOR : BRUNO REIS FARINHA ADVOGADO(A) : BRUNO REIS FARINHA (OAB SP441827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 11/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
3. Processo 40010881920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001088-19.2025.8.26.0005 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista na data de 10/06/2025.