Daniele Figueredo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00130971920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013097-19.2022.8.26.0577 (processo principal 1027457-73.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - SOLIVA SORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rodrigo de Castro Pereira Nunes - Vista dos autos à parte contrária para se manifestar. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP), CRISTHIANE RODRIGUES PORTIOLLI (OAB 478629/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), BRENDA THAIS DE MELO FRANCO (OAB 441101/SP), DANIELE FIGUEREDO OLIVEIRA (OAB 441862/SP)
3. Processo 10004644920255020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000464-49.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91bcf24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA
4. Processo 10004653420255020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000465-34.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ROSINALVA SANTANA MENDES RECLAMADO: INSTITUTO SALUTEM VITA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3a9385 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSINALVA SANTANA MENDES
5. Processo 10044586820218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1004458-68.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª Vara Judicial; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004458-68.2021.8.26.0176; Assunto: Oferta; Apelante: M. C. N.; Advogada: Raquel Jesus dos Santos (OAB: 348939/SP); Advogada: Daniele Figueredo Oliveira (OAB: 441862/SP); Advogada: Brenda Thais de Melo Franco (OAB: 441101/SP); Apelado: G. B. da S. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB: 200373/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10005118620255020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 09759e8. Intimado(s) / Citado(s) - D.D.O.S.P.
7. Processo 10005118620255020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0132c7e. Intimado(s) / Citado(s) - A.J.S.G.L.
8. Processo 40003883420258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000388-34.2025.8.26.0299/SP AUTOR : AZELINA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELE FIGUEREDO OLIVEIRA MESQUITA (OAB SP441862) AUTOR : ZILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELE FIGUEREDO OLIVEIRA MESQUITA (OAB SP441862) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com pedido de tutela antecipada ajuizada por AZELINA DUARTE DE OLIVEIRA e ZILDA DUARTE DE OLIVEIRA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., alegando as autoras que foram vítimas de fraude praticada por terceiro, que teria obtido acesso remoto ao celular da primeira autora, realizando transações bancárias indevidas, totalizando prejuízo estimado em R$ 32.000,00. Requerem, em sede de tutela de urgência, a suspensão de eventual cobrança, protesto, negativação ou qualquer restrição de crédito oriunda das transações indicadas como indevidas, até o julgamento final da demanda. Os pressupostos da tutela requerida, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil são: (1) a probabilidade do direito; (2) perigo de dano; e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, a tutela pleiteada só terá cabimento quando todos estiverem presentes na situação em análise. No presente caso, embora os documentos iniciais demonstrem que as autoras noticiaram a ocorrência de golpe e que houve movimentações financeiras relevantes na conta da autora AZELINA, não se verifica, nesta fase inaugural, prova inequívoca quanto à responsabilidade direta das rés pelos danos sofridos. Trata-se, a rigor, de narrativa que ainda depende de dilação probatória, especialmente para apurar a dinâmica dos fatos, o nível de segurança dos sistemas bancários e a eventual culpa exclusiva de terceiro ou da própria vítima. Outrossim, não há comprovação nos autos, até o momento, de que tenha havido protesto, negativação ou qualquer registro de inadimplemento em nome das autoras relacionado às transações descritas. O receio de inscrição futura, por si só, é hipótese meramente conjectural que não autoriza a concessão de tutela de urgência. Por estas razões, indefiro a tutela requerida. As regras de experiência indicam que, em casos similares ao caso dos autos, não há obtenção de composição consensual em sessão de conciliação. Assim sendo, e ainda considerando os princípios da economia processual e celeridade que regem o Sistema dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 9.099/95, deixo de designar sessão de conciliação, por se tratar de ato cujo objetivo muito provavelmente não seria atingido, ensejando indesejada morosidade no trâmite processual. Cumpre consignar, sem prejuízo, que a realização da audiência de conciliação pode ocorrer posteriormente, na hipótese de se fazer presente recíproco interesse das partes, bem como que caso a parte ré tenha interesse na celebração de acordo é possível que formule proposta específica em preliminar de contestação ou mesmo que mantenha contato com a parte autora e/ou seu(ua)(s) patrono(a)(s) buscando a autocomposição. Cite-se a parte ré para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo contado da data do recebimento da citação, e não da juntada aos autos de carta/aviso de recebimento/mandado, porquanto, como preconiza o Enunciado 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), “nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação”. Fica a parte ré advertida de que a não apresentação de contestação no prazo acima referido pode implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica a parte ré advertida, também, da possibilidade de inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Int.