Isabela Maira De Souza Amaral

Processos do Advogado

1. Processo 10016576120238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001657-61.2023.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Rosana Aparecida Belloni dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1- Tendo em vista o(s) extrato(s) retro juntado(s) e considerando que não existe nenhum recurso pendente, DETERMINO a expedição do(s) alvará(s) judicial(is) de levantamento do valor depositado, em nome da parte autora e de seu advogado separadamente, se o caso, observando-se as formalidades legais. Para tanto, deverá a parte interessada informar se os beneficiários (parte autora e procurador) são isentos do imposto de renda, para expedição de alvará eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023. 2- Apresente o patrono da parte autora cópia do contrato ou concordância da parte quanto ao percentual de honorários informado pelo advogado. 3- Após, tendo em vista que a parte pode retirar o alvará pelo sistema informatizado, tornem os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se. - ADV: ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP), CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP)
2. Processo 10039114820238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003911-48.2023.8.26.0664 (apensado ao processo 1009011-18.2022.8.26.0664) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.L. - L.V.L. - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão de fls. 592/598, bem como de que houve a devolução dos autos pela Instância Superior. Trasladem-se cópias do decidido e a respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos 1009011-18.2022, promovendo-se a conclusão daqueles. No mais, sendo o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se o necessário (cód. 61615). Int. - ADV: ISABELA PINELLI DE ALMEIDA (OAB 433451/SP), RAQUEL DALLECRODE CURITIBA COELHO (OAB 344583/SP), ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP), ADRIANA PINHO ARAUJO DE SOUZA (OAB 195630/SP), HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA (OAB 139702/SP)
3. Processo 10005268020258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000526-80.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Ferreira da Silva - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Vistos. Os honorários periciais devem ser consentâneos com a natureza e complexidade do laudo, devendo corresponder ainda ao grau de responsabilidade profissional. Nesse contexto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando o valor arbitrado em outros feitos desta natureza, arbitro os honorários periciais em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Assim, nos termos da decisão de fls. 133/134, deposite o requerido o valor dos honorários periciais arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. Intime(m)-se. - ADV: ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP)
4. Processo 10015703720258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001570-37.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.L.N. - VISTOS. 1- Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, II, CPC). 2- Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Por ora, determino a realização de estudo psicossocial do caso, no ambiente familiar paterno. Remetam-se os autos ao setor técnico. Após, com a juntada do laudo, será analisado o pedido de tutela de urgência. 4- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06 de agosto de 2025, às 15 horas, a ser realizada no CEJUSC. 5- Cite-se a requerida, através de carta precatória, com os benefícios do art. 212, § 2º, do Novo CPC, caso requerido na inicial, e intimem-se as partes, para que informem se possuem condições tecnológicas de participar da audiência de forma remota e, em caso positivo, o respectivo e-mail e/ou WhatsApp. Somente em caso de impossibilidade absoluta, o Oficial de Justiça deverá intimá-lo(a)(s) para que compareça(m) em juízo na data agendada acima, munidos de documento de identificação. Caso sobrevenha a informação acerca da participação virtual das partes, deverá a serventia providenciar o envio do link para ingresso na audiência ao e-mail e/ou WhatsApp informado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6- Fica assegurado à parte requerida o direito de examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo em cartório. 7- Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no momento da diligência, intimar a requerida para que informe o número de seu CPF e data de nascimento. 8- Em cumprimento ao disposto no artigo 755-G das NCGJ que regulamenta a questão da remuneração do conciliador, estabeleço, desde já, o valor de R$ 82,41 como honorários da profissional habilitada. Assim, se as partes não forem beneficiárias da justiça gratuita deverão recolher aludida quantia, através de depósito judicial, no prazo de dez dias. 9- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 10- Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP)
5. Processo 10001953520248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000195-35.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Patrícia Valentim Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes da implantação do benefício às fls. 237/238. Apresente o INSS cálculo do valor que entende devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, observando, se o caso, os termos do Comunicado 05/2025-UFEP, que informa a necessidade de incluir os dados de juros de mora até dezembro/2021 e juros SELIC separadamente. - ADV: ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP), CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP)
6. Processo 10006514820258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000651-48.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iracema Pedrozo Lima - Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeiram os interessados o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a parte interessada que em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (petição intermediária - fazendo constar na classe o código 156 - cumprimento de sentença) e instruindo apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Sem prejuízo, nos termos do Provimento CG n° 29/2021, intime-se a parte requerida, através de carta com aviso de recebimento digital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias efetue o pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais certificadas às fls. 73, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se o artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Intime(m)-se. - ADV: ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP), CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP)
7. Processo 10006497820258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000649-78.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Roberto Vieira - Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeiram os interessados o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a parte interessada que em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (petição intermediária - fazendo constar na classe o código 156 - cumprimento de sentença) e instruindo apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Sem prejuízo, nos termos do Provimento CG n° 29/2021, intime-se a parte requerida, através de carta com aviso de recebimento digital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias efetue o pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se o artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Intime(m)-se. - ADV: CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP), ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP)
8. Processo 10000541620248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000054-16.2024.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.N.R. - Vistos. 1.- Elton Nogueira Ramos ajuizou o presente Arrolamento Sumário objetivando a partilha dos bens deixados por falecimento de Norivaldo Ignácio Ramos. Juntou documentos. 2.- O(A) requerente foi nomeado(a) inventariante (fls.39/40). Juntou documentos e apresentou declarações onde foram relacionados os bens do espólio e esboçou partilha, tratando-se de arrolamento sumário, forma abreviada de inventário e partilha. 3.- Posto isso e pelo que mais dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido lançado as fls. 158 e adjudico em favor do herdeiro único, ora inventariante, o bem imóvel arrolado nos presentes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo falecimento de Norivaldo Ignácio Ramos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 4.- Frise-se que a alteração do Novo CPC permitiu a homologação e expedição de formais de partilha em arrolamentos antes mesmo que se proceda à comprovação do imposto "causa mortis" e demais tributos nos autos, intimado-se o Fisco tão somente para que providencie a cobrança e/ou lançamento em dívida pública do que entender cabível (art. 659, § 2º). Deverá o(a) inventariante providenciar o protocolo do ITCMD no Posto Fiscal Eletrônico para verificar a incidência o isenção do imposto de transmissão "causa-mortis". 5.- Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. 6.- Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP), CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP)
9. Processo 10010568420258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001056-84.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Lorena Teixeira da Paz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência a parte autora de que o Estudo Social será realizado na residência da requerente no dia 02/08/2025, período vespertino (Não tenho como precisar o horário, visto que estarei realizando outras diligências pela região. Solicito o fornecimento de contato telefônico do requerente. O requerente deverá apresentar a documentação de todos os integrantes da família (RG, CPF, Carteira de trabalho e comprovante das despesas àgua, luz, telefone e outros). Caso tenha filhos, mesmo que não residam no mesmo endereço, solicito providenciar informações como nome completo, data de nascimento, CPF e renda.) - ADV: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP), CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP)
10. Processo 50997812120244039999
    Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5099781-21.2024.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: PAULA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: CAIO RIBEIRO DE MENDONCA MARTINS - SP485759-N, ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL - SP441946-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2025.