Jedson Henrique Toledo De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10006479720198260620
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000647-97.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.F. - E.M.S. e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, de modo a FIXAR A GUARDA COMPARTILHADA da menor E. M. dos S., com residência fixa junto à requerente S. A. F., por prazo indeterminado, assegurando-se à genitora E. M. da S. o direito de convivência regular, nos moldes fixados na fundamentação supra, e levando-se em conta a vontade da menor. A presente sentença servirá como termo definitivo de guarda. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora concedo às partes. Expeçam-se as certidões de honorários aos advogados nomeados nos termos do Convênio da Defensoria Pública/OAB. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: CAMILA FERNANDA GOMES CLAUDIO (OAB 272038/SP), JEDSON HENRIQUE TOLEDO DE CARVALHO (OAB 441963/SP)
3. Processo 10005736720248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000573-67.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Bruno Gabriel de Campos Garcia - Willian Rafael Pulz da Silva - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente para que seja penhorado o percentual de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do executado, até que se ultime o pagamento do importe total devido. Determino providências para que a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA proceda ao desconto mensal de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do executado WILLIAN RAFAEL PULZ DA SILVA, CPF 37398472803, Coordenador de Engenharia, até que se ultime o pagamento do importe total devido (R$ 11.708,95- onze mil, setecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), mediante depósito judicial vinculado a este processo. A exequente deverá comprovar nos autos o encaminhamento do ofício, no prazo de 30 dias Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), JEDSON HENRIQUE TOLEDO DE CARVALHO (OAB 441963/SP)
4. Processo 10016877520238260620
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1001687-75.2023.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001687-75.2023.8.26.0620; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Adriana Cristina Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Rilley Richie Rodrigues (OAB: 265038/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: João Vitor Silva da Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Jedson Henrique Toledo de Carvalho (OAB: 441963/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10005560220228260620
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000556-02.2022.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia de Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora Vera Lúcia de Oliveira e o requerido Banco Itaú Consignado S.A., concernente à cédula de crédito bancário n. 531413004, reconhecendo-se, por conseguinte, a inexigibilidade do débito a ele vinculado; b) DETERMINAR a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, acaso ainda conste em tais registros, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso, no caso a inscrição em cadastro de inadimplentes (súmula 54 do STJ), até o dia 29/08/2024. A partir do dia 30/08/2024, serão observadas as modificações trazidas pela Lei n° 14.905/2024. Diante do disposto na Súmula 326 do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido Banco Itaú Consignado S.A. com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JEDSON HENRIQUE TOLEDO DE CARVALHO (OAB 441963/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
6. Processo 10016877520238260620
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001687-75.2023.8.26.0620 (apensado ao processo 0001742-63.2011.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - João Vitor Silva da Cruz - Adriana Cristina Fernandes - Vistos. Houve interposição de recurso de apelação. Assim, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, dê-se vista à parte recorrida para que apresente suas contrarrazões de apelação, no prazo de quinze dias úteis. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC). Em seguida, verificada a inexistência de qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado de advogados, cumprimento de decisões, certificação do valor do preparo e do valor recolhido pela parte e outros), remetam-se os autos à Segunda Instância, eletronicamente, por meio do botão de atividade correspondente. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RILLEY RICHIE RODRIGUES (OAB 265038/SP), JEDSON HENRIQUE TOLEDO DE CARVALHO (OAB 441963/SP)
7. Processo 10010357420238260453
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001035-74.2023.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliara Dias de Oliveira - Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 276/309 no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público -, com as homenagens deste Juízo. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO. Intime-se. - ADV: JEDSON HENRIQUE TOLEDO DE CARVALHO (OAB 441963/SP), FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO (OAB 430455/SP)
8. Processo 00008319420248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000831-94.2024.8.26.0620 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Entidade de acolhimento institucional - E.M.P. - Vistos. Fls. 201/203: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo M.D.T. em face da decisão de fls. 105/112, pela qual restou determinado, dentre outras deliberações, que o requerido/embargante comprovasse o efetivo exercício das equipes mínimas de educadores/cuidadores e auxiliares nos períodos diurno (10 servidores) e noturno (9 servidores) no SAICA de Taquarituba, sob cominação de multa diária por descumprimento. O embargante alega, em suma, contradição no pronunciamento por considerar que o quantitativo mínimo de servidores será objeto de estudo técnico pelo Instituto Fazendo História, na forma definida pela decisão atacada, pugnando pelo afastamento da exigência e consequente suspensão de eventual aplicação de multa. A despeito dos fundamentos expressados pelo embargante, não conheço dos embargos posto que intempestivos. Isso porque, da decisão embargada, proferida em 05/05/2025, o embargante foi intimado, em caráter de urgência, via mensagem eletrônica (e-mail) e contato telefônico, em 06/05/2025, consoante se denota das fls. 131/138. Logo, nos termos do art. 198, inciso II, combinado com o art. 152, parágrafo 2º, ambos do ECA, o prazo para oposição de embargos de declaração (5 dias) findou-se em 13/05/2025, sendo que estes foram protocolados em 28/05/2025. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 201/203, em razão da intempestividade. No mais, considerando as manifestações dos requeridos e documentos juntados às fls. 149/185, 186/200 e 221/247, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para parecer acerca das providências noticiadas. Em seguida, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JEDSON HENRIQUE TOLEDO DE CARVALHO (OAB 441963/SP)