José Luis Pereira De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10014267320235020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001426-73.2023.5.02.0024 RECLAMANTE: JONATHAN SANTOS CAMPIONI RECLAMADO: TRIMAIS SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e17127 proferida nos autos. 1001426-73.2023.5.02.0024 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP , ante a apresentação dos cálculos de liquidação. João Batista de Oliveira Matias Servidor DECISÃO   Vistos, etc. Apresentados os cálculos de liquidação em impugnação Id b2aceee pela parte reclamada, a parte reclamante, apesar de regularmente intimada Id dcc326b , permaneceu silente. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 346/355 - ID d9a6ff5 , para fixar o crédito bruto do reclamante em : R$ 5.171,44 (composto de R$ 4.398,59 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até a distribuição da ação e R$ 772,85 de correção posterior pela taxa Selic), atualizado até 30/04/2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fixo o valor do FGTS, que deverá ser transferido para a conta vinculada da autora, em R$ 2.340,54 (composto de R$ 1.987,51 de FGTS corrigido monetariamente e R$ 353,03 de juros de mora), atualizado para mesma data do principal, e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fica autorizada a expedição de alvará para liberação. Honorários de sucumbência - 5% devidos pela reclamada: R$ 371,30, recalculáveis por ocasião do efetivo pagamento. FIXO o crédito previdenciário (data do principal) em R$ 242,31 a cargo da ré e R$ 85,94 a ser oportunamente deduzido do crédito do autor. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Nº 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal e o nº de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Custas recolhidas Id ca63e1e. Depósito recursal Id db2709e (R$ 9.500,00). Juízo garantido pelo depósito de Id db2709e Intimem-se as partes para os efeitos do art.884 CLT. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para liberação a quem de direito. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAQUEL MARCOS SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRIMAIS SUPERMERCADOS LTDA.
3. Processo 10014267320235020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001426-73.2023.5.02.0024 RECLAMANTE: JONATHAN SANTOS CAMPIONI RECLAMADO: TRIMAIS SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e17127 proferida nos autos. 1001426-73.2023.5.02.0024 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP , ante a apresentação dos cálculos de liquidação. João Batista de Oliveira Matias Servidor DECISÃO   Vistos, etc. Apresentados os cálculos de liquidação em impugnação Id b2aceee pela parte reclamada, a parte reclamante, apesar de regularmente intimada Id dcc326b , permaneceu silente. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 346/355 - ID d9a6ff5 , para fixar o crédito bruto do reclamante em : R$ 5.171,44 (composto de R$ 4.398,59 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até a distribuição da ação e R$ 772,85 de correção posterior pela taxa Selic), atualizado até 30/04/2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fixo o valor do FGTS, que deverá ser transferido para a conta vinculada da autora, em R$ 2.340,54 (composto de R$ 1.987,51 de FGTS corrigido monetariamente e R$ 353,03 de juros de mora), atualizado para mesma data do principal, e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fica autorizada a expedição de alvará para liberação. Honorários de sucumbência - 5% devidos pela reclamada: R$ 371,30, recalculáveis por ocasião do efetivo pagamento. FIXO o crédito previdenciário (data do principal) em R$ 242,31 a cargo da ré e R$ 85,94 a ser oportunamente deduzido do crédito do autor. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Nº 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal e o nº de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Custas recolhidas Id ca63e1e. Depósito recursal Id db2709e (R$ 9.500,00). Juízo garantido pelo depósito de Id db2709e Intimem-se as partes para os efeitos do art.884 CLT. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para liberação a quem de direito. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAQUEL MARCOS SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN SANTOS CAMPIONI
4. Processo 10065774020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006577-40.2024.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.O.B. - - O.O.B. - - K.J.O.J. - M.S.B. - Vistos. Acolho não só o pedido da parte autora, como também a manifestação do i. Promotor de Justiça, no sentido de entender pelo declínio da competência do presente processo e consequentemente, seu julgamento, haja vista o domicílio dos menores ser na cidade e Comarca da Capital. Desse modo, o foro competente para tanto é aquele, com base na Súmula 383 do STJ e artigos 53, inciso II combinado com o 55, §1º, ambos do Código de Processo Civil. Portanto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, sendo competente uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo-SP (Foro Regional II - Santo Amaro - Prédio Adolfo Pinheiro - Endereço Avenida Adolfo Pinheiro,1992 - Santo Amaro). Com a publicação desta decisão, cumpra-se a presente decisão, com remessa via Cartório Distribuidor. Intime-se, inclusive o MP. - ADV: MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), JOSÉ LUIS PEREIRA DE BRITO (OAB 441985/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP)
5. Processo 10475988720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047598-87.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tabata Miriath Vieira da Silva - Antônio Marcos Soares da Silva - Antônio Marcos Soares da Silva - Tabata Miriath Vieira da Silva - Manifestem-se as partes para o prosseguimento do feito, conforme determinado na r. decisão fl. 101. Prazo: 15 dias - ADV: JOSÉ LUIS PEREIRA DE BRITO (OAB 441985/SP), KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES (OAB 397853/SP), JOSÉ LUIS PEREIRA DE BRITO (OAB 441985/SP), KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES (OAB 397853/SP)
6. Processo 10706634520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070663-45.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Vida S Hospital e Maternidade S/c Ltda. - - Complexo Hospitalar Jsj Ltda - - Hospital e Maternidade Vital Ltda - - Beta Saúde e Participações Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Nota de cartório a Fabiana da Silva Miniquelli: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno da Silva Sarmento (OAB 345382/SP). - ADV: FERNANDA VALVERDE LAPA (OAB 353304/SP), JONATHAN RIBEIRO MOURA (OAB 361092/SP), HEITOR SANTOS MORAES (OAB 359116/SP), HEITOR SANTOS MORAES (OAB 359116/SP), CICERO GERMANO DA CONCEIÇÃO (OAB 355499/SP), CICERO GERMANO DA CONCEIÇÃO (OAB 355499/SP), FÁBIO LEANDRO SANTANA MARTINS (OAB 354041/SP), AMANDA DO CARMO ARAUJO BENEDETI (OAB 354343/SP), EMANUEL BASSINELLO SILVA (OAB 354032/SP), VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS (OAB 361950/SP), WAGNER BARROS GUIMARÃES (OAB 353408/SP), OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO (OAB 351275/SP), BRENO VIARIO CUNHA (OAB 345375/SP), THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP), EDER TEIXEIRA SANTOS (OAB 342763/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP), EDNEUMA MARIA NUNES NASCIMENTO (OAB 341568/SP), LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), ADAILTON TRINDADE DA SILVA (OAB 338077/SP), ADRIANA VIEIRA MACHADO (OAB 371479/SP), JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 382114/SP), 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7. Processo 10130130920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013013-09.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joilson Gama dos Santos - Jose Flavio Seoto Ramos - Jose Flavio Seoto Ramos e outro - Joilson Gama dos Santos - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente. Int. - ADV: CAMILA PAULA GARCIA DUARTE DA SILVA (OAB 460823/SP), JOSÉ LUIS PEREIRA DE BRITO (OAB 441985/SP), JOSÉ LUIS PEREIRA DE BRITO (OAB 441985/SP), CAMILA PAULA GARCIA DUARTE DA SILVA (OAB 460823/SP)
8. Processo 10481606220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048160-62.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.F. - 1) Defiro ao requerente a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, o autor deve juntar aos autos cópia do acordo, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado da ação em que fixada a pensão alimentícia. - ADV: JOSÉ LUIS PEREIRA DE BRITO (OAB 441985/SP)