Larissa Souza Damasco

Processos do Advogado

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2. Processo 10004008220258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-82.2025.8.26.0531 - Guarda de Família - Guarda - R.C.R.S. e outro - E.C.R.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nas fls. 59/61, em seus exatos termos, com expressa concordância do Ministério Público (fl. 65). Em consequência, extingo a presente ação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, sendo desnecessária a sua certificação nos autos. Proceda a Serventia a movimentação no Sistema SAJ código 60463. Expeça-se certidão de honorário aos causídicos nomeados nos autos. Caso tenha interesse na expedição de termo de guarda definitiva, deverá a parte interessada solicitar a sua expedição, que neste caso, fica desde já deferido o pedido. Sem custas finais ou remanescentes a serem recolhidas. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THALYS WALMYR LANZA (OAB 496770/SP), LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP), LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP)
3. Processo 15007253320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500725-33.2025.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.G.B. - 1) Indefiro os requerimentos de prova pericial nos áudios, estudo psicológico e oitiva da menor, pois a defesa não especificou os motivos para a realização destas provas. 2) O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais. Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo. Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 14h30min. Considerando o esforço para diminuição da pauta de audiência, além da presença física deste juiz ao local de trabalho conforme determinação do E. TJSP, a presente está sendo designada no modo híbrido, facultando-se a presença física ou remota para a realização do ato. De todo modo, em respeito ao decidido pelo CNJ (PCA n. 2260-11.2022), cujo diferimento se dá apenas e tão somente para fins de organização da pauta de audiência, faculta-se às partes a manifestação pela realização do ato presencial, no prazo de 10 dias, cujo silêncio será interpretado como anuente ao ato híbrido, em especial pela necessidade de cumprimento das formalidades legais imprescindíveis para que a audiência seja realizada. Sem prejuízo, providencie-se a juntada de folha de antecedentes (FA e distribuições locais), requisitando-se as certidões do que eventualmente constar em nome do acusado e que não foram ainda requisitadas. 3) Int. - ADV: LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP)
4. Processo 10002394320238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000239-43.2023.8.26.0531 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.B. - E.C.B.S.O. - Vistos. Conforme o laudo pericial de fls. 112/121, foi constatado que a doença da interditanta (esclerodermia) não acarreta prejuízo a sua capacidade cognitiva ou psicoemocional, possuindo, portanto, condições de expressar suas necessidades, vontades e opiniões. Dessa forma, visando sanar eventuais dúvidas, designo entrevista para dia 17/09/25, às 15h00min, nos termos do artigo 751 do CPC, que será realizada presencialmente no fórum local, com endereço na Praça Dr. Adhemar de Barros, nº 255, Centro, em Santa Adélia/SP. Intime-se a autora, a interditanta e a curadora especial por mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP), WALMYR DONIZETE LANZA (OAB 119966/SP)
5. Processo 10005941920248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000594-19.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Maria Alves Pereira Flor - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Companhia Excelsior de Seguros - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA ALVES PEREIRA FLOR em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Em virtude da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos das rés. Considerando a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o serviço, fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos advogados dos Requeridos, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais, no entanto, fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida à Autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. PIC - ADV: LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
6. Processo 00078549220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007854-92.2025.8.26.0576 (processo principal 1013797-20.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.A. - D.H.A. - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada,, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP), MARIA EDUARDA ALVES RODRIGUES (OAB 498125/SP)
7. Processo 15073748220238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507374-82.2023.8.26.0132 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Carolina Moreira Topi - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção apresentada pela parte executada e o faço para EXTINGUIR a presente execução fiscal por ausência de título líquido, certo e exigível em razão da nulidade da CDA. Com o trânsito em julgado, libere-se a penhora em favor da parte executada. Conforme índices e valores fixados acima, custas e honorários pela(s) parte(s) exequente(s), ressalvando a isenção da taxa judiciária prevista na Lei Estadual nº11.608/03. P.R.I. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP)
8. Processo 10004008220258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-82.2025.8.26.0531 - Guarda de Família - Guarda - R.C.R.S. - Fl. 39 - Intime-se a parte interessada na pessoa do procurador de que o termo de guarda provisória encontra-se a disposição para impressão e assinatura, devendo uma via assinada ser juntada aos autos para regularização processual. - ADV: LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP), LARISSA SOUZA DAMASCO (OAB 442021/SP)