Lauane Silva Rego

Processos do Advogado

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2. Processo 50021215220244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002121-52.2024.4.03.6337 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: SHENON GEORGEN DAMASCENO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) RECORRENTE: LAUANE SILVA REGO - SP442022-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de pedido de desistência do processo formulado pela parte autora. Todavia, tendo em vista que já houve julgamento pela improcedência da ação, recebo o pedido como desistência do recurso inominado interposto e, em conformidade com o disposto no art. 998 do Código de Processo Civil, que dispensa a anuência do recorrido, homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e baixem os autos à origem. P.R.I. São Paulo, 23 de junho de 2025.
3. Processo 10047743720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004774-37.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.R. - - G.S.R. - G.R.S. - G.R.S. - A.S.R. e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA (OAB 53606/BA), ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA (OAB 53606/BA), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)
4. Processo 10031094920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003109-49.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - G.D.P.M. - G.G.D.P. - - G.G.D.P. - Vistos. Gratuidade deferida às fls. 56/57. Gabriel Graciano Dias Paula, Graciel Graciano Dias Paula e Grazielle Dias Paula Machado pleitearam ALVARÁ para transferência do veículo descrito na inicial, registrado em nome de Sebastião Dias Paula, exclusivamente para o nome de Gilce Antonia Tresso Dolci (documento às fls. 69/72). Observo que os herdeiros-filhos estão todos representados nos autos e concordaram que o domínio do veículo seja transferido para a compradora Gilce Antonia Tresso Dolci. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ formulado, para AUTORIZAR os requerentes a procederem a transferência do veículo: Honda CG 160 Start, Vermelha, Gasolina, Chassi 9C2KC2500SR112479, Placas TLI0E39, registrado em nome de Sebastião Dias Paula, assinando todo o necessário e mediante o pagamento das custas de transferência perante ao órgão de trânsito. Servirá o presente, por cópia digitada, como Alvará, devendo os interessados providenciarem a impressão diretamente no sistema eletrônico independentemente de nova intimação. Declaro transitada em julgado a presente decisão. Arquivem-se (61615). Publique-se e Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)
5. Processo 10083390920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008339-09.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tony Junior Inocente de Oliveira - Maurilio Alves Rezende - Vistos. Fls. 116/24: Concedo os benefícios da gratuidade ao polo passivo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). A Equipe de Gabinete incluiu a traja indicativa. Regularizados, tornem os autos à fila de Conclusos-Sentença. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP)
6. Processo 00028180320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002818-03.2024.8.26.0189 (processo principal 1007405-22.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Pagamento - D.G.C.O. - C.O.B. - Vistos. Diante da inércia injustificada, manifeste-se a parte credora, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intimem-se. Fernandopolis, 18 de junho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), MARIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA (OAB 421456/SP), TAINARA DE FÁTIMA GASPARINI (OAB 460446/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE (OAB 463425/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
7. Processo 10007771220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-12.2025.8.26.0189 - Ação Civil Pública - Perdas e Danos - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Cleisson José de Castro - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTES os pedidos ajuizados por Município de Fernandópolis em face de Cleisson José de Castro, e o faço para tornar definitiva a liminar concedida (fls. 107), autorizando o ingresso de agentes municipais no imóvel do requerido, com auxílio de força policial, se necessário, para que promovam a limpeza da área, com a retirada de resíduos sólidos, sucatas de veículos e demais materiais prejudiciais à saúde pública, encaminhando-os a local apropriado, que não comprometa a saúde pública. No mais, condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pela tabela prática a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Em razão da gratuidade, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º). Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada à fl. 126, ficando a procuradora responsável pela impressão diretamente do sistema SAJ, assim que liberada nos autos. Publique-se. Intimem-se (polo ativo via portal). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se (61615). Fernandópolis, 16 de junho de 2025. - ADV: MARCIO CARDOSO GOMES (OAB 332678/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)
8. Processo 10047743720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004774-37.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.R. - - G.S.R. - G.R.S. - G.R.S. - A.S.R. e outros - Vistos. Fls. 301/304 (Manifestação da parte requerente): Indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa empregadora do Requerido, visto os dados que constam no extrato CNIS juntado às fls. 273/274. Ademais, tratando-se de remuneração superior a um salário mínimo, comumente eventual fixação de valor da prestação alimentícia é fixada em percentual sobre a mesma. Faculto às parte manifestação em alegações finais, em 15 dias. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de junho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA (OAB 53606/BA), ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA (OAB 53606/BA), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)