Leandro De Amorim Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10028871320238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002887-13.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.A. - - S.A.J. - Fl. 74 - Defiro. Proceda o cartório às minutas de pesquisa, a fim de localizar eventuais novos endereços do requerido. - ADV: LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP), LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP)
3. Processo 10046882720248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004688-27.2024.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - O.R.S.M. - Fl. 35 - Defiro. Tente-se a citação do requerido mesmo endereço ( rua João Barbosa, n°204, centro-Jandira- SP, CEP n° 06600-070), atentando-se o Sr. Oficial de Justiça ao dia e horário (às quartas-feiras, a partir das 15 horas), mencionados pela parte autora como sendo melhor para sua localização. - ADV: LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP)
4. Processo 00015169420248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001516-94.2024.8.26.0299 (processo principal 1000010-03.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.N.M. - F.S.C. - Vistos. Fls. 69/70 - O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, conforme consta do art. 246, V, do referido Códex. Porém, esta é condicionada à regulamentação legal. Assim, não vislumbro a possibilidade de citação da parte requerida através do aplicativo whatsapp, vez que a medida não goza de segurança jurídica necessária, podendo acarretar, dessa forma, a nulidade dos atos processuais. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Pedido de intimação via aplicativo whatsapp indeferido. Reforma. Impossibilidade, por ausência de previsão legal da medida. Inteligência do parágrafo primeiro do artigo 190 do Código de Processo Civil. O juiz controlará a validade das convenções estabelecidas entre as partes e que resultem em mudanças no procedimento. R. Decisão mantida. Recurso improvido.. (TJSP; Agravo de Instrumento 2165461- 29.2019.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 4/09/2019; Data de Registro: 04/09/2019). Do mesmo modo, a lei nº 11.419/2006, em seu art. 1º, § 2º, inciso III, alíneas a e b condiciona a prática de atos processuais por meio eletrônico, através do cadastro do usuário perante o Poder Judiciário, bem como o uso de assinatura eletrônica, o que não se mostra viável através da via indicada. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de citação da parte requerida através do aplicativo whatsapp. 2. Observa-se que a parte ré ainda não foi citada pessoalmente, tendo em vista o AR recebidos por terceiro à fl. 65. A citação postal é modalidade de citação real, dependente do efetivo recebimento pelo citando, salvo exceção legal (CPC, art. 248, §4º). Portanto, evitando-se posterior nulidade, por conta da violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, RENOVE-SE o ato, desta feita, a ser cumprido por Oficial deJustiça, expedindo-se mandado. Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, servirá de mandado. Intime-se. - ADV: LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP), JEREMIAS MARTINS DE ALMEIDA (OAB 408655/SP), ELSON ROCHANE NEVES (OAB 251393/SP)
5. Processo 00019309220248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001930-92.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000724-31.2021.8.26.0299) (processo principal 1000724-31.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.M.J.M. - S.M.N. - Em cumprimento à decisão de fl. 38, in time-se a parte autora para se manifestar acerca da justificativa apresentada pelo executado. - ADV: HÉLIO RODRIGUES (OAB 421431/SP), LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP)
6. Processo 10028871320238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002887-13.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.A. - - S.A.J. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias. - ADV: LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP), LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP)
7. Processo 00015169420248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001516-94.2024.8.26.0299 (processo principal 1000010-03.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.N.M. - F.S.C. - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno da(s) carta(s). - ADV: LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP), ELSON ROCHANE NEVES (OAB 251393/SP), JEREMIAS MARTINS DE ALMEIDA (OAB 408655/SP)
8. Processo 10021125320218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002112-53.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joelma Gonçalves Lima do Nascimento - Denise Moreira Ferreira - - Maria Cristina de Jesus Cardoso da Silva - - Marceildo Bartolomeu dos Santos Birino Ferreira e outro - No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Ficam as partes já intimadas a fornecerem seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. - ADV: LEANDRO DE AMORIM MELO (OAB 442024/SP), IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP), IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP)