Lorena Nascimento Bracale

Processos do Advogado

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2. Processo 00100618720225150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0010061-87.2022.5.15.0071 AUTOR: SONIA CRISTINA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51d769 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DESPACHO Vistos. Dê-se ciência à reclamante dos documentos juntados (id f7ca49b). Deverá a RECLAMANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota máxima. Deverá ainda o exequente, para fins de apuração do imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da Lei n.º 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e rendimentos isentos. Outrossim, atente o reclamante que poderá estar sujeito à aplicação de multa por litigância de má-fé se restar efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos, hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito. Independentemente de intimação, a reclamada, poderá se manifestar sobre os cálculos do reclamante, apresentando os seus, nos mesmos moldes, na discordância, sob pena de preclusão, nos 08 (oito) dias úteis subsequentes. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur". Cumpra-se.   ANEXO – ROTEIRO PARA ENVIO DO ARQUIVO PJC 1. Durante o processo de peticionamento, selecionar o Tipo de Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 2. A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc (extensão PJC); 3. Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; 4. Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; 5. PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML, que diferem do PJC aqui descrito e consumido pelo PJe. É importante ressaltar que, se um arquivo de cálculo PJC for anexado, é obrigatório que se preencham os campos Credor e Devedor. Além disso, o Credor deve ser diferente do Devedor. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Mogi Guaçu/SP, 10 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SONIA CRISTINA DOS SANTOS
3. Processo 00104544620215150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0010454-46.2021.5.15.0071 AUTOR: CARMEM GOMES FIRMINO RÉU: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf56520 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DESPACHO Vistos. As partes deverão informar, nos autos, os dados para transferência diretamente à conta bancária a ser indicada. Caso não sejam apresentados os dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque pelo beneficiário, advertindo-se a parte de que, nesta hipótese, deverá comparecer à agência bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo saque. Intime-se a RECLAMADA para manifestação, no prazo de oito dias, sobre os cálculos do reclamante, apresentando os seus, nos mesmos moldes, na discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur". Cumpra-se. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 08 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARMEM GOMES FIRMINO
4. Processo 00114192420215150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0011419-24.2021.5.15.0071 RECORRENTE: JEAN DOS SANTOS ERNESTO E OUTROS (3) RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102fa78 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 04 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - JEAN DOS SANTOS ERNESTO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 8 DE ABRIL
5. Processo 00110531820215150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0011053-18.2021.5.15.0060 : ELISANGELA CRISTINA SOBRAL DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE AMPARO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7d3296 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Visando a celeridade processual, intime-se o MUNICÍPIO para que proceda a juntada dos cálculos em PJC (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc), no prazo de 05 (cinco) dias, para posterior atualização quando da expedição de precatório/RPV. HOMOLOGO os cálculos efetuados pelo Município, com a exclusão das custas processuais, porque isentas, conforme petição de ID a0e8dbb, porque consentâneos com a sentença proferida.  Portanto, fixo o valor bruto da execução, atualizado até 31/5/2025, conforme parcelas abaixo descritas: (+) Principal corrigido, com dedução do INSS e FGTS, R$ 112.901,77 (+) Juros R$ 38.930,35 Líquido do Reclamante R$ 151.832,12 (+) FGTS A DEPOSITAR R$ 11.731,70 (+) Honorários ao Advogado do(a) Reclamante R$ 8.705,51 (+) Contribuições previdenciárias cota do(a) trabalhador(a) R$ 10.546,31 (+) Contribuições previdenciárias cota do(a) empregador(a) R$ 41.887,60 (+) Honorários periciais de engenharia perito Luiz Antônio Henrique Pinto R$ 3.500,00 TOTAL BRUTO DEVIDO PELO(A) RECLAMADO(A) R$ 228.203,24 Custas dispensadas, na forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Valores corrigidos pelo IPCA-E até 8/12/2021 e após SELIC. O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora até a data do efetivo pagamento. Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB 1.500/2014, as verbas tributáveis estão abaixo do limite de isenção, assim, não há imposto de renda a ser retido do crédito dos exequentes. O débito previdenciário será acrescido de juros e multa nos termos do que determinam o art. 195, I da CF, § 4º, do art. 879 da CLT, art. 43 da Lei 8.212/91 bem como o entendimento consubstanciado nos itens IV e V da Súmula 368 do C.TST. Tratando-se de contribuições previdenciárias cujo valor homologado superou R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 07/07/2023, observe a Secretaria que a União deverá ser incluída no polo ativo da execução, para manifestação nos autos acerca dos valores homologados e do recolhimento a ser efetuado pela parte. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Municipalidade se manifeste acerca de eventual renúncia do prazo para recurso, tendo em vista a o acolhimento integral de seus cálculos.  No silêncio, será considerada a renúncia tácita. Intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos homologados, no prazo de 05 dias Decorridos os prazos para oposição de embargos e/ou impugnação a sentença homologatória, expeça-se RPV e/ou ofício à Assessoria de Precatórios para pagamento aos(à) exequentes, conforme a natureza dos créditos e o limite fixado pelo órgão devedor, observando-se os termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 012/2023. Nos termos da Resolução CJST 314/2021, artigo 14, anteriormente à expedição do ofício requisitório e/ou RPV, deverão os beneficiários informar nos autos em petição específica com o assunto: CONTA BANCÁRIA, os seguintes dados para transferência em seu favor ou de seu(sua) advogado(a) com poderes para o ato: titular da conta, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se conta-corrente ou poupança. Desde já esclareça-se que, por se tratar de transferência bancária (TED/DOC), tal instrumento está sujeito a cobrança de tarifas pela própria instituição bancária, sendo gratuita para correntistas dos bancos originários dos depósitos; tratando-se de contas de outros bancos que não o do depósito a transferir, arcará a parte interessada com a referida despesa, no caso de sua cobrança. No caso de não pagamento do ofício requisitório no prazo de 2 meses (art. 535, §3º, II) proceda a secretaria a atualização do débito exequendo e execução por meio de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, desde que requerida a execução pelo credor. Intimem-se     AMPARO/SP, 25 de maio de 2025. PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto BOSK Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA CRISTINA SOBRAL DE OLIVEIRA
6. Processo 00100075720225150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0010007-57.2022.5.15.0060 : MATEUS FADINI COSTA : MUNICIPIO DE AMPARO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddb69b8 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se vistas ao reclamante, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, sobre os pagamentos efetuados pela reclamada. Após, liberem-se os valores a quem de direito. Dê-se  baixa no sistema GPREC. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório emitido. AMPARO/SP, 26 de maio de 2025 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS FADINI COSTA
7. Processo 00086865320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lorena Nascimento Bracale (OAB 442039/SP), Maria Victória Antunes Creste (OAB 461319/SP) Processo 0008686-53.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Victor Rocha, Ana Julia Menoti Cruz - PESQUISAS RENAJUD NEGATIVA (não localizou veículos sem restrição em nome da parte devedora). Cientifico a parte exequente que, nesta fase processual, em cumprimento ao despacho deste Juízo, tentar-se-á penhora livre conforme abaixo: (... "III-D) Por fim, expeça-se mandado/precatória para PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei; podendo a penhora recair sobre eventual bem indicado pelo(a)(s) exequente(s). Não sendo encontrados bens para garantia do débito, CONSTATE o Sr. Oficial de Justiça os bens que guarnecem a(s) residência(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstanciado, penhorando-se, se tratar de bens penhoráveis, conforme relação de bens considerados penhoráveis por este juízo, que deverá acompanhar o mandado.
8. Processo 00029922720258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Vitor Barbosa (OAB 247719/SP), Débora Cristiane Staiger (OAB 379631/SP), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB 403301/SP), Lorena Nascimento Bracale (OAB 442039/SP) Processo 0002992-27.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Aparecida do Carmo - *Autos com vista à parte autora para manifestação quanto ao prosseguimento do processo, devendo apresentar planilha atualizada dos cálculos, no prazo de 15 dias.