Luísa Aparecida De Sousa Tenorio Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 80455162520198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br   PROCESSO N.º:8045516-25.2019.8.05.0001 PARTE AUTORA:  BARBARA ARAUJO DOS SANTOS, BARBARA CATARINA DOS SANTOS SANTANA, BARBARA FERREIRA SANTANA, BARBARA JONAS DE SANTANA, BARBARA LUCIA DE JESSUS SANTOS, BARBARA LUCIANE SILVANO DOS REIS ANDRADE, BARBARA MARIA DO NASCIMENTO, BARBARA MENDES DA SILVA, BARBARA MICHELE DOS SANTOS, BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS, BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, BENEDITA DE SOUZA, BENEDITA ROCHA DE JESUS, BENEDITA ROSALINA DE SANTANA, BENEDITA SANTOS FREITAS DE LIMA, BENEDITO DOS SANTOS, BENIVALDO SANTANA DE JESUS, BERENICE RIBEIRO FELISBERTO DOS SANTOS, BERNADETE ALEXANDRIA DAS VIRGENS SANTOS, BERNADETE DA SILVA, BERNADETE DOS SANTOS, BERNADETE FREITAS SILVA, BERNADETE GUEDES SANTOS, BERNARDETE ALVES DE JESUS CAMARA, BERNARDETE CORREIA LIMA DE MOURA, BRUNA ROCHA LEONI, BRUNO SANTOS DO VALE, CACILDA SOUZA FERREIRA, CAIQUE DA SILVA PIMENTEL, CARINE DA SILVA PIMENTEL, CARLA CHIRLENE DOS SANTOS ROCHA, CARLA DOS SANTOS ANDRADE, CARLA MAILANE DOS SANTOS SANTANA, CARLITO NERY DE SANTANA, CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, CARLOS ANTONIO DE JESUS, CARLOS ANTONIO NERY DE SANTANA, CARLOS CONCEICAO BARROS, CARLOS LUCIO SANTIAGO FILHO, CARME ANITA ROCHA, CARMELITA CONCEICAO DE SOUZA SANTOS, CARMELITA SANTIAGO SANTOS, CARMEM DE FARIAS ARAUJO, CAROLINA CUNHA VICENTE, CATARINA MONTEIRO, CATIA BARBOSA NERY, CATIA REGINA DA SILVA, CELESTE ROCHA BRANGATO, CELINA XAVIER DOS SANTOS, CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS, CEZAR ARAUJO DE SOUZA, CHIRLE ROCHA DOS SANTOS, CHIRLENE ARAUJO ROCHA DA SILVA, CRISPINA MARIA DOS SANTOS, CIBELE ANTONIA DE SOUZA, CINTIA SANTANA DA SILVA, CLARICE FELIX PASSOS, CLAUDENILSON BARBOSA DOS SANTOS, CLAUDIA DA SILVA SANTANA, CLAUDIA PASSOS BARBOSA, CLAUDIA REJANE ROCHA SANTOS, CLAUDIA SOUZA MACEDO, CLAUDINEI SILVA LEITE, CLAUDIO DE JESUS DA SILVA, CLAUDIO JOSE DA SILVA SANTANA, CLEA JULIANA DA SILVA, CLEBER TELES SAMPAIO, CLEID SANTANA DOS SANTOS, CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS, CLEIDE SANTOS, CLEISE SOUZA DE ARAUJO, CLEONILDA SOUZA SANTOS, CLEUSA CONCEICAO DA PAIXAO SANTOS, CLEUZA DE JESUS FERREIRA, CLEUSA PAIXAO DOS SANTOS E SANTOS, CLEUZA LIMA DA SILVA, CLOVIS CONCEICAO BARROS, CONSELEX CONCEICAO SILVA, COSME BOMFIM, COSMINA DOS SANTOS, COSMINA GILTAMIRA DE SANTANA, CREMILDA SOUZA DA SILVA, CREMILDO DA CRUZ BARROS, CREOMILDA DIAS RIBEIRO, CRISLANE SILVA DE BRITO, CRISLENE MARINHO BARBOSA, CRISPINA DA CONCEICAO MOREIRA, CRISTIANE DE ASSIS DOS SANTOS, CRISTIANE DE SOUZA ROCHA SILVA, CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO, CRISTIANE SOEIRA DE ARAUJO SANTOS, CRISTIENE SOUZA DA PAIXAO, CRISTIANO BARROS MIRANDA, CRISTINA DA SILVA BAHIA, CRISTINA BARBOSA NERY, CRISTINA ROCHA PINHEIRO, CRISTINA SANTOS DA PAIXAO, CRISTINA SOARES SILVA, CRISTINEI DE JESUS SILVA PARTE RÉ: CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO   DESPACHO Vistos, etc. Identificada a duplicidade de movimentações neste processo, determino que o cartório promova abertura de chamado junto ao Service Desk/TJBa para corrigir a duplicidade, evitando tumulto processual, e certifique-se nos autos. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema   Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
3. Processo 80794908220218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8079490-82.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALMIR SANTOS SOUZA e outros (9) Advogado(s): HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (OAB:BA30320) REU: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. e outros (4) Advogado(s): CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN registrado(a) civilmente como CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (OAB:BA10375), NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA19726), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB:RJ114072), AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA (OAB:RJ189173), MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (OAB:SP235057), ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (OAB:RJ112384), LUISA APARECIDA DE SOUSA TENORIO MACEDO (OAB:SP442054), TONIE CARLOS PADILHA GARCIA (OAB:SP160558), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711)   DESPACHO Vistos, etc... Trata-se de demanda indenizatória proposta por ALMIR SANTOS SOUSA e OUTROS em face de e ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A (ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU) e outros, alegando prejuízos de ordem moral e material aos autores em face do suposto dano ambiental alegado na peça exordial. Constata-se que as partes apresentaram defesa e, intimada a parte autora para oferecer réplica, em seu petitório nº 415998107, pleiteia a suspensão da presente demanda em face da existência de Ação Civil Pública de nº. 0000149- 17.2017.4.01.3304, movida pelo Ministério Público Federal, originalmente apresentada no Juízo do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Feira de Santana, que, por conseguinte, fora remetida para umas das Varas Cíveis da Seção Judiciária da Bahia (capital). Nos termos da tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1.110.049/RS, sob o regime dos recursos repetitivos, ajuizada ação coletiva atinente a macro lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais até que se tenha o trânsito em julgado da ação coletiva, consoante Tema 60, além do tema 675 do STF. Intime-se a parte autora para que comprove nos autos, em quinze dias, se o objeto desta ação individual é o mesmo da ação civil pública nº. 0000149- 17.2017.4.01.3304 , distribuída pelo Ministério Público Federal, bem como juntar aos autos o estágio atual do feito e em que Juízo se encontra em trâmite a fim de que possa ser apreciado o pleito de suspensão.   Salvador, 12 de maio de 2025 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito