Maria Eduarda Mundim De Oliveira Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00115431420215150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011543-14.2021.5.15.0004 AUTOR: JADLAYNE HELENA DE SOUZA PEREIRA SANTOS RÉU: ODONTOLIN CLINICA DENTARIA S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e473e proferida nos autos. DECISÃO De início, caso ainda não o tenha feito, deverá a autora informar - em peça apartada - os dados bancários para eventual liberação de valores, no prazo de 10 dias. HOMOLOGO o laudo, com os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita, conforme ID ff95a49 e anexo, por retratar a decisão proferida, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Honorários Periciais Contábeis, em favor da Perita, Sra. ELIMARA CRISTINA SANTOS CACOLLI, arbitrados em R$350,00, para a data do cálculo, a cargo da Reclamada. Aplico o artigo 523 do CPC (caput), com a intimação do devedor, por intermédio de seu advogado, ou diretamente na ausência deste, para efetuar o pagamento em 15 dias, devendo a(o) Reclamada(o) valer-se do programa de atualização PjeCalc-Cidadão, disponibilizado no site do E. TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br), para a atualização dos valores até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Executada que os pagamento deverão ser feitos: O valor do crédito líquido do reclamante deverá ser depositado judicialmente nos autos, com a devida juntada da comprovação. Deverá, nesse mesmo prazo para pagamento, apresentar planilha discriminando os credores e respectivos valores, bem como o valor líquido do exequente, considerando a mesma data do depósito.Quanto  ao pagamento das contribuições previdenciárias, deverão se recolhidas em guias próprias, DARF, inclusive quanto à cota cabível ao reclamante, com a devida comprovação nos autos.O valor do FGTS deverá ser recolhido diretamente na conta vinculada do autor, conforme determina o TEMA 68 do TST. Os valores atualizados deverão ser apresentados com o discriminativo de valores a fim de possibilitar a conferência pela parte contrária e por esta Serventia. Efetivado o pagamento, libere-se a quem de direito, cabendo à Reclamada comprovar em guias próprias os recolhimentos pertinentes às contribuições legais e custas processuais. Comprovados os pagamentos, estará extinta a execução na forma da lei, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo.  Por outro lado, decorrido o prazo legal, sem o efetivo pagamento, prossiga-se a execução, com a utilização dos convênios firmados com esta Justiça Especializada.  Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se.              RIBEIRAO PRETO/SP, 18 de julho de 2025. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto SFJF Intimado(s) / Citado(s) - JADLAYNE HELENA DE SOUZA PEREIRA SANTOS
3. Processo 00115431420215150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011543-14.2021.5.15.0004 AUTOR: JADLAYNE HELENA DE SOUZA PEREIRA SANTOS RÉU: ODONTOLIN CLINICA DENTARIA S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e473e proferida nos autos. DECISÃO De início, caso ainda não o tenha feito, deverá a autora informar - em peça apartada - os dados bancários para eventual liberação de valores, no prazo de 10 dias. HOMOLOGO o laudo, com os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita, conforme ID ff95a49 e anexo, por retratar a decisão proferida, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Honorários Periciais Contábeis, em favor da Perita, Sra. ELIMARA CRISTINA SANTOS CACOLLI, arbitrados em R$350,00, para a data do cálculo, a cargo da Reclamada. Aplico o artigo 523 do CPC (caput), com a intimação do devedor, por intermédio de seu advogado, ou diretamente na ausência deste, para efetuar o pagamento em 15 dias, devendo a(o) Reclamada(o) valer-se do programa de atualização PjeCalc-Cidadão, disponibilizado no site do E. TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br), para a atualização dos valores até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Executada que os pagamento deverão ser feitos: O valor do crédito líquido do reclamante deverá ser depositado judicialmente nos autos, com a devida juntada da comprovação. Deverá, nesse mesmo prazo para pagamento, apresentar planilha discriminando os credores e respectivos valores, bem como o valor líquido do exequente, considerando a mesma data do depósito.Quanto  ao pagamento das contribuições previdenciárias, deverão se recolhidas em guias próprias, DARF, inclusive quanto à cota cabível ao reclamante, com a devida comprovação nos autos.O valor do FGTS deverá ser recolhido diretamente na conta vinculada do autor, conforme determina o TEMA 68 do TST. Os valores atualizados deverão ser apresentados com o discriminativo de valores a fim de possibilitar a conferência pela parte contrária e por esta Serventia. Efetivado o pagamento, libere-se a quem de direito, cabendo à Reclamada comprovar em guias próprias os recolhimentos pertinentes às contribuições legais e custas processuais. Comprovados os pagamentos, estará extinta a execução na forma da lei, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo.  Por outro lado, decorrido o prazo legal, sem o efetivo pagamento, prossiga-se a execução, com a utilização dos convênios firmados com esta Justiça Especializada.  Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se.              RIBEIRAO PRETO/SP, 18 de julho de 2025. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto SFJF Intimado(s) / Citado(s) - ODONTOLIN CLINICA DENTARIA S/S LTDA
4. Processo 10023275820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002327-58.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Vitoria Molento Pontes - - João Pedro Silva Molento - - Gabriela Silva Molento - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA MUNDIM DE OLIVEIRA REIS (OAB 442066/SP), MARIA EDUARDA MUNDIM DE OLIVEIRA REIS (OAB 442066/SP), ARTHUR ALCÂNTARA PRESOTTO (OAB 355480/SP), ARTHUR ALCÂNTARA PRESOTTO (OAB 355480/SP), ARTHUR ALCÂNTARA PRESOTTO (OAB 355480/SP), MARIA EDUARDA MUNDIM DE OLIVEIRA REIS (OAB 442066/SP), LIVIA ABUD DA SILVA GREGGI (OAB 501322/SP), LIVIA ABUD DA SILVA GREGGI (OAB 501322/SP), LIVIA ABUD DA SILVA GREGGI (OAB 501322/SP), FELIPE MICHARKI VAVAS (OAB 522487/SP), FELIPE MICHARKI VAVAS (OAB 522487/SP), FELIPE MICHARKI VAVAS (OAB 522487/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA (OAB 257631/SP), FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA (OAB 257631/SP), FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA (OAB 257631/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP)
5. Processo 00002662520258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000266-25.2025.8.26.0094 (processo principal 1000330-28.2019.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Valderi Amorim de Assis - Ante o exposto, REJEITO os argumentos lançados às fls. 28 e determino que a executada providencie o imediato restabelecimento do pagamento da pensão mensal do exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$1.000,00 (mil reais) limitada, por ora, a R$5.000,00 (cinco mil reais). Tendo em vista o resultado e porque a manifestação de fls. 28 não corresponde a impugnação em si, não há falar-se em condenação em honorários, nos termos do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. Lado outro, a considerar a total ausência de impugnação quanto aos valores em atraso, constantes na planilha de fls. 21, HOMOLOGO-OS, para que produza os regulares efeitos. As quantias deverão ser legalmente atualizadas pelo ente devedor quando do pagamento, considerando-se a data de elaboração daqueles cálculos iniciais pela parte exequente. Objetivando o recebimento do seu crédito, o requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Observe o interessado que o peticionamento do requisitório deverá ser realizado após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIELLE OLIVEIRA GOMES (OAB 517735/SP), MARIA EDUARDA MUNDIM DE OLIVEIRA REIS (OAB 442066/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP)
6. Processo 00018048620238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001804-86.2023.8.26.0619 (processo principal 1002841-68.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Auto Posto de Abastecimento de Taquaritinga Ltda - Fls. 118/128: autos com vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), MARIA EDUARDA MUNDIM DE OLIVEIRA REIS (OAB 442066/SP)
7. Processo 00100832420255150142
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA ATOrd 0010083-24.2025.5.15.0142 AUTOR: DENES RENAN DE MELO LUGLI RÉU: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO TAQUARITINGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8b087d proferida nos autos. DECISÃO Recursos interpostos pelas partes. Recebo o recurso ordinário  interposto pelo reclamante. Regular a representação, dispensado o preparo. As matérias debatidas preenchem os requisitos de admissibilidade. Denego seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada (id. 8cbd1b1), por deserto, eis que ausente o pressuposto de admissibilidade extrínseco do preparo (recolhimento das custas processuais em guia imprópria - Id´s 2f0e9b3  e 29354e4 ). Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. TAQUARITINGA/SP, 16 de julho de 2025. SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular AB Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO TAQUARITINGA LTDA
8. Processo 00100832420255150142
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA ATOrd 0010083-24.2025.5.15.0142 AUTOR: DENES RENAN DE MELO LUGLI RÉU: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO TAQUARITINGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8b087d proferida nos autos. DECISÃO Recursos interpostos pelas partes. Recebo o recurso ordinário  interposto pelo reclamante. Regular a representação, dispensado o preparo. As matérias debatidas preenchem os requisitos de admissibilidade. Denego seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada (id. 8cbd1b1), por deserto, eis que ausente o pressuposto de admissibilidade extrínseco do preparo (recolhimento das custas processuais em guia imprópria - Id´s 2f0e9b3  e 29354e4 ). Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. TAQUARITINGA/SP, 16 de julho de 2025. SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular AB Intimado(s) / Citado(s) - DENES RENAN DE MELO LUGLI