Marielle Aparecida Silva Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00086570220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008657-02.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Ewerton Luiz Ferreira dos Santos - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Ewerton Luiz Ferreira dos Santos, CPF: 437.760.738-37, MTR: 1288627-1, RG: 47.891.960, RJI: 224343020-15, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
3. Processo 00085013520188260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008501-35.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jonathan Pereira Vieira - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias do total das penas impostas a Jonathan Pereira Vieira, MT: 938536-0, RJI: 180634845-95 recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/03/2021 a 01/09/2021 - fl. 345; e 25/02/2023 a 23/06/2023 - fl. 349). Outrossim, no tocante ao período de estudo de 14/04/2025 a 30/05/2025 (fl. 351), que totalizou 84 (oitenta e quatro) horas estudadas, DECLARO REMIDOS 07 (sete) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
4. Processo 00060656920198260026
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006065-69.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - OSVALDO PACHECO DO AMARAL NETO - Anote-se o V. Acórdão proferido no Habeas Corpus nº 1014369/SP que restabeleceu a decisão de primeiro grau, a qual concedeu progressão ao regime aberto. Atualize-se o cálculo. Expeça-se contramandado de prisão, se o caso. Intime-se. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)
5. Processo 00086570220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008657-02.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Ewerton Luiz Ferreira dos Santos - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Ewerton Luiz Ferreira dos Santos, CPF: 437.760.738-37, MTR: 1288627-1, RG: 47.891.960, RJI: 224343020-15, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
6. Processo 00005453120198260026
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000545-31.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leandro Alves Marinho - Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP ciência ao sentenciado. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
7. Processo 00050541120198260509
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005054-11.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jose Claro dos Santos - Vistos. Retifique-se o cálculo, com urgência. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)
8. Processo 21891976620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189197-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Lo Ruama da Silva Fidelis - Impetrante: Marielle Aparecida Silva Rosa - Impetrante: Mariana Olga Nose - Paciente: Eder Carlos Touzo Zanardi - Vistos. O ilustres advogados MARIANA OLGA NOSE, LÔ-RUAMA DA SILVA FIDELIS e MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA impetram o presente habeas corpus repressivo com pedido liminar em favor de EDER CARLOS TOUZO ZANARDI, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. JUIZ DE DIREITO DO DEECRIM DA 6ª RAJ - COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP, que incorre em excesso de prazo para a atualização do cálculo de penas nos autos da execução nº 7000215-27.2019.8.26.0506. Pleiteiam, liminarmente e ao final, seja determinada a imediata atualização do cálculo de penas, no processo de execução penal n°: 7000215-27.2019.8.26.0506. Aduz que o paciente, atualmente em cumprimento de pena no regime semiaberto, requereu a retificação do cálculo de pena em janeiro do presente ano. Salienta que o juízo competente acolheu o pedido, contudo, até o presente momento, o ato processual permanece pendente de andamento, gerando constrangimento ilegal em face do paciente, ante o indevido excesso de prazo. Argumenta ainda que o paciente já implementou o lapso temporal necessário à concessão do livramento condicional. Assevera ainda que a morosidade excessiva afronta os princípios constitucionais da Legalidade, Celeridade Processual, Razoável Duração do Processo e Dignidade da Pessoa Humana. (fls. 1/7). Passo a decidir. A medida liminar em habeas corpus, construção doutrinária com apoio jurisprudencial, também admitida em mandado de segurança, mas neste por força de expressa previsão legal (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009), possui natureza excepcionalíssima, pelo que só tem cabimento nos casos em que o constrangimento ilegal ou abuso de poder seja constatável de plano, por meio de exame preliminar e perfunctório das peças que instruem o writ, o que não ocorre no presente caso. Com efeito, embora com a sumariedade de cognição peculiar a esta fase processual desta demanda de estreitos limites, não se vislumbra, desde logo, o alegado excesso de prazo, que somente pode ser aferido em minucioso exame da casuística trazida na impetração, que pode ser aclarada e eventualmente justificada pela autoridade apontada como coatora, de modo que inviável sua análise nesta ocasião. Afinal, o critério da configuração do excesso de prazo é o da razoabilidade, o que é variável segundo a complexidade do caso, ou à atividade processual das partes, o que demanda apuração mais aprofundada. Tais circunstâncias, a princípio, recomendam maior cautela na apreciação do pleito. Assim, impõe-se o regular processamento deste writ para melhor apreciação do alegado, sempre observados os limites do presente remédio heroico. À vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Processe-se, requisitando-se as informações de praxe. Após, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça e, na sequência, tornem conclusos. São Paulo, . GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI Relatora - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Advs: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP) - Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP) - Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP) - 10º Andar