Natasha Reis De Carvalho Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 15052980320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505298-03.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido com prazo de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada na qual foi determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Speed Log Baixada Transportes Rodoviários Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 10.505.806/0001-95 Execução Fiscal nº: 1505298-03.2016.8.26.0562 Para gerar a guia de custas e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução) Após o pagamento enviar PDF da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
3. Processo 15052980320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505298-03.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido com prazo de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada na qual foi determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Speed Log Baixada Transportes Rodoviários Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 10.505.806/0001-95 Execução Fiscal nº: 1505298-03.2016.8.26.0562 Para gerar a guia de custas e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução) Após o pagamento enviar PDF da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
4. Processo 15363909620168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1536390-96.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelada: Silia e Ceci Ferreira S/c Ltda - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR TOTAL DE R$868,69, EM 04/08/2016 - MUNICÍPIO DE SANTOS - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE, APLICANDO A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO E. STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, E A RESOLUÇÃO Nº 547/24, DO CNJ - INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO - APELO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LEF, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 - OBSERVÂNCIA DO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº395 - VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador) - Carlos Alessandro da Silva Manoel (OAB: 227876/SP) - 1º andar
5. Processo 20961426120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2096142-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Armazens Gerais Fassina Ltda - Agravado: Município de Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) - 1º andar
6. Processo 21184335520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118433-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Cloud Gate Qin Studio - Agravado: Município de Santos - Magistrado(a) Botto Muscari - Julgaram deserto o recurso, com determinação. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE CIFRA ALCANÇADA POR INTERMÉDIO DO SISBAJUD. GRATUIDADE NEGADA PELO RELATOR. RECORRENTE QUE, INSTADA A FAZÊ-LO, NÃO RECOLHE PREPARO NO PRAZO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO DESERTO, COM DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA RECURSAL EM 1ª INSTÂNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch (OAB: 174590/SP) - Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 20700720720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070072-07.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Josefa Santana Menezes - Agravado: Município de Santos - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SANTOS - DECISÃO REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NÃO CONHECENDO O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DOS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 34 DA LEF, TENDO EM VISTA O VALOR DE ALÇADA RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO INTERNO ALMEJANDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL CUJO VALOR DA CAUSA NÃO ULTRAPASSA O VALOR DE ALÇADA RECURSAL - INCIDÊNCIA DO BROCARDO JURÍDICO 'IN CLARIS NON FIT INTERPRETATIO' - PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA C. CORTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno de Jesus Cunha (OAB: 431827/SP) - Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 15358314220168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1535831-42.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelada: Silia e Ceci Ferreira S/c Ltda - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR TOTAL DE R$912,13, PARA 05/08/2016 MUNICÍPIO DE SANTOS SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NOS MOLDES DO RE 1.355.208 (TEMA 1184) DO C. STF, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR, CONFORME DISCIPLINADO PELO CNJ NA RESOLUÇÃO Nº 547 DE 22/02/2024 INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE APELO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO NA FORMA DO ART. 34, DA LEF E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 OBSERVÂNCIA DO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 395 VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador) - Carlos Alessandro da Silva Manoel (OAB: 227876/SP) - 1º andar