Saul Moura Mamédio Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10230984920218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023098-49.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Pereira Cuba - 1 - Fls. 393: Expeça-se OFÍCIO para o Município de Mogi das Cruzes, para que disponibilize a planta que possui sobre o local com os devidos confrontantes, bem como especifique todos os detalhes que considere faltantes / errôneos / inadequado. Prazo de 20 dias. 1.1 - Fls. 396: Fixo os honorários em favor do patrono nomeado a fls. 12, a fim de que seja expedida certidão de honorários advocatícios pela atuação parcial, pela tabela do convênio Defensoria/OAB. Expeça-se a certidão. 1.2 - Abra-se vistas à DPE para nomeação de novo patrono em favor da autora. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/alvará. Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. Na hipótese de deferimento de expedição de ofício/alvará, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int Mogi das Cruzes, data da assinatura - ADV: SAUL MOURA MAMÉDIO SILVA (OAB 442144/SP)
3. Processo 00024321020228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002432-10.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1008649-86.2021.8.26.0361) (processo principal 1008649-86.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.T.A. - Vistos. Em virtude da noticiada quitação da dívida pela parte exequente (fls. 587), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão/alvará de soltura clausulado, com urgência. Sem custas, porquanto o executado é beneficiário da assistência judiciária. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caso tenha atuado nos autos advogado(a,s) nomeado(a,s) nos termos convênio DPE/OAB elabore-se a certidão de honorários. Apresente o(a) patrono(a) o RGI, se o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I. - ADV: SAUL MOURA MAMÉDIO SILVA (OAB 442144/SP)
4. Processo 00024321020228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002432-10.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1008649-86.2021.8.26.0361) (processo principal 1008649-86.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.T.A. - Vistos. Em virtude da noticiada quitação da dívida pela parte exequente (fls. 587), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão/alvará de soltura clausulado, com urgência. Sem custas, porquanto o executado é beneficiário da assistência judiciária. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caso tenha atuado nos autos advogado(a,s) nomeado(a,s) nos termos convênio DPE/OAB elabore-se a certidão de honorários. Apresente o(a) patrono(a) o RGI, se o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I. - ADV: SAUL MOURA MAMÉDIO SILVA (OAB 442144/SP)
5. Processo 00024321020228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002432-10.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1008649-86.2021.8.26.0361) (processo principal 1008649-86.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.T.A. - Vistos. Em virtude da noticiada quitação da dívida pela parte exequente (fls. 587), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão/alvará de soltura clausulado, com urgência. Sem custas, porquanto o executado é beneficiário da assistência judiciária. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caso tenha atuado nos autos advogado(a,s) nomeado(a,s) nos termos convênio DPE/OAB elabore-se a certidão de honorários. Apresente o(a) patrono(a) o RGI, se o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I. - ADV: SAUL MOURA MAMÉDIO SILVA (OAB 442144/SP)
6. Processo 00024321020228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Saul Moura Mamédio Silva (OAB 442144/SP) Processo 0002432-10.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exectdo: J. C. de T. A. - Vistos. Fls.: 568: Defiro. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do ofício à empregadora do executado. Defiro também o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo do sobrestamento, tornem os autos à Defensoria Pública para que promova o regular andamento. Intime-se.