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Andressa Borges Santana Rossini

Andressa Borges Santana Rossini

Número da OAB: OAB/SP 442279

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013471-42.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Novafase Fomento Mercantil Ltda - Daverson Baioni e outro - Vistos. Alega a parte co-executada que sofreu bloqueio de valores por ação judicial e que os mesmos são oriundos de seus proventos, portanto impenhoráveis; não obstante o reclamo da parte exequente nota-se, pela documentação apresentada em especial a apresentada às fls. 248 e 251, que de fato, além de ser referente aos seus vencimentos também está inferior a 40 salários mínimos. Portanto, sendo a hipótese dos autos, deve ser deferida a liberação dos valores penhorados da conta bancária da parte executada cuja previsão expressa se dá no artigo 833, inciso IV e X do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a imediata liberação junto ao sistema Sisbajud, do valo de R$1.685,45, junto ao Banco Santander (fls. 233/239). No mais, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0003114-90.2024.8.26.0038, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araras-SP, até o limite do débito exigido neste feito, que alcança a quantia de R$ 28.304,57 (atualizada até 16/06/2025, para bloqueio de eventuais créditos que o(a) ora executado(a) Daverson Baioni, possa vir a ter direito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nos autos em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE do dia 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (nesse caso, a parte exequente deverá recolher a despesa postal em quinze dias úteis). Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias úteis, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008375-53.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S.A. - Ad Plasticos Indústria e Comercio de Plasticos - Eireli - - Daverson Baioni - - Tatiane Cristina Maria Baioni - ato(s) ordinatório(s): Em 10 (dez) dias providencie o exequente o recolhimento das despesas com o F.E.D.T.J. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001475-37.2024.8.26.0038 (processo principal 1003005-93.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Família - E.E.C. - A.P.D.M.C. - ato(s) ordinatório(s): Fica intimada a parte requerida para manifestação acerca dos pedidos/ alegações da parte autora no prazo de 5 dias. Nada Mais. - ADV: ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), ROSELI PEREIRA POLESI (OAB 436950/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006105-90.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: MIRELLA MARTONI NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI - SP442279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial com o(s) depósito(s) correspondente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s), podendo o levantamento ser efetivado diretamente na instituição bancária pelo próprio beneficiário do crédito. Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008558-87.2024.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Sucessões - Isaac Felipe Rodrigues de Oliveira - - Ana Laura Rodrigues de Oliveira - Cristiane Cassiano de Oliveira Rodrigues - Remetam-se os autos à partidoria para conferência. Intime-se. - ADV: ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003144-16.2022.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: MARCOS PEREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI - SP442279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial com o(s) depósito(s) correspondente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s), podendo o levantamento ser efetivado diretamente na instituição bancária pelo próprio beneficiário do crédito. Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000094-57.2025.8.26.0038 (processo principal 1002742-95.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ad Plásticos Indústria e Comércio de Plásticos Eireli. Epp. - Fls. 70/74: Ciência à exequente dos resultados infrutíferos, das medidas executivas deferidas. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002791-73.2022.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira AUTOR: JOSIMAR ALELUIA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI - SP442279 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC e de acordo com a decisão anteriormente proferida nestes autos, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação de sentença / parecer da Contadoria judicial, restando estes homologados em caso de concordância expressa ou silêncio das partes. LIMEIRA, 23 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013471-42.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Novafase Fomento Mercantil Ltda - Daverson Baioni e outro - Vistos, Primeiramente, providenciem os executados a regularização da representação processual, apresentando aos autos a procuração em nome da pessoa física. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em 48h, manifeste-se o exequente acerca do pedido de desbloqueio formulado pelo executado. Após, tornem para apreciação do pedido formulado às fls. 252/269. Int. - ADV: PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000035-23.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S.A. - Tatiane Cristina Maria Baioni - Providencie o exequente o recolhimento das custas para viabilizar a intimação conforme determinado à fl. 224, item 03 no prazo legal. - ADV: CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB 146687/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI (OAB 442279/SP)
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