Elise Dos Santos Rodrigues Machado Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10183545920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018354-59.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - D.E.M.S. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da requerente, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Tarje-se e anote-se. 2) Cumpre destacar que, como consignado na decisão de fls. 136/138, a exigência de prévia avaliação judicial para a venda de imóvel de curatelado, com posterior aprovação judicial, está expressamente prevista no artigo 1.750 do Código Civil, dispositivo aplicável à curatela por força dos artigos 1.774 e 1.781, ambos do mesmo diploma legal. A avaliação judicial tem por objetivo assegurar que a venda efetivamente apresenta manifesta vantagem ao curatelado, dada a natureza protetiva do instituto da curatela, com aferição do preço justo do bem, evitando-se possível desfalque ao patrimônio do curatelado, cuidando-se de exigência que não pode ser dispensada pela apresentação de avaliações particulares. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de concessão de tutela provisória para autorização para venda do imóvel sem prévia avaliação judicial. Por outro lado, com fulcro nos princípios da economia processual e celeridade, antes de determinar a avaliação do bem por perito e até mesmo para se constatar a necessidade de perícia, determino a expedição de mandado de constatação das condições e avaliação do imóvel que se pretende alienar, cabendo ao(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado descrever o estado do bem e suas características, bem como o valor estimado do imóvel, com indicação do valor médio do metro quadrado em imóveis do mesmo padrão situados na mesma região. Expeça-se mandado. Deve a Serventia, com o cumprimento do mandado e independentemente de nova determinação, intimar a requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Decorridos os prazos mencionados nos itens anteriores, ainda independentemente de novo pronunciamento judicial, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, inclusive para que esclareça se entende ser necessária perícia para avaliação do imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), LUCAS GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 469660/SP)
3. Processo 10004727920258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000472-79.2025.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alceu Bicudo de Almeida - Wanda Rodrigues Bicudo de Almeida - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) INVENTARIANTE, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para ENCAMINHAR, nos termos do Provimento CG 14/2020, o termo do formal de partilha e a senha de acesso (fls. 59) à unidade extrajudicial com atribuição para o registro. Observações importantes: 1) o e-mail e demais dados das unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo poderão ser obtidos através da opção "Endereços das Unidades", contida na seguinte página eletrônica: www.extrajudicial.tjsp.jus.br 2) os valores eventualmente recolhidos através de guia FEDTJ e não utilizados nestes autos digitais poderão serão estornados mediante a observância do procedimento indicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no item "orientações gerais", conforme seguinte link de acesso: www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais Nada Mais. Itapetininga, 24 de junho de 2025. - ADV: ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP)
4. Processo 10015285020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001528-50.2025.8.26.0269 - Usucapião - Compra e Venda - Vanderli Araujo de Albuquerque Vieira Nunes - - Nelson Vieira Nunes - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (artigo 485, § 7º, CPC). Oportunamente, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP)
5. Processo 00172827420108260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017282-74.2010.8.26.0269 (269.01.2010.017282) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Paulino - Fl. 1.104 - Cumpra o requerente o determinado no despacho de fl. 1.102 (números dos cpfs e nomes completos das pessoas a serem pesquisadas junto ao Infojud). - ADV: ALEX RIBEIRO SILVA (OAB 292008/SP), ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), LILIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS (OAB 310944/SP)
6. Processo 10056284820258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005628-48.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.R.F. - - V.C.F. - Vistos. Diante das especificidades da causa e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, II e V). Cite-se o(a) requerido(a) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Frustrada a citação pelo correio (ausente; recusado; recebido por terceiro, salvo as exceções do § 2º e § 4º do artigo 248 do CPC, etc.), proceda-se a citação por Oficial de Justiça. Se o endereço pertencer a outra Comarca expeça-se Carta Precatória com o prazo de 30 (trinta) dias. Constatado que o(a) citando(a) mudou-se, intime-se por ato ordinatório para que a parte autora forneça novo endereço e recolha taxa para citação por AR digital no endereço fornecido, caso não possua o benefício da gratuidade da justiça. Caso a citação seja negativa e o(a) autor(a) desconheça outro endereço, defiro desde já, a realização de pesquisas, porém, face ao princípio da celeridade, determino que as pesquisas sejam feitas de uma única vez (Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel), devendo a parte autora apresentar todas as taxas necessárias. Na hipótese de serem obtidos novos endereços, deverão ser diligenciados todos de uma única vez (intimando-se se o caso a parte autora a recolher as taxas de postagem). Sendo o(a) réu (ré) pessoa jurídica, o(a) autor(a) deverá juntar aos autos a certidão da Junta Comercial. Realizadas as pesquisas, sem êxito, no caso de citação, voltem conclusos para novas determinações. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão serve de mandado, se necessário, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: CRISTIANE SOUSA AMORIM RODRIGUES (OAB 398418/SP), ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), CRISTIANE SOUSA AMORIM RODRIGUES (OAB 398418/SP)
7. Processo 50180555320234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5018055-53.2023.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba CRIANÇA INTERESSADA: A. M. F. C. REPRESENTANTE: BEATRIZ ALZIRA FRANCA DA COSTA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ELISE DOS SANTOS - SP442337, JOAO JORGE JOSE DE JESUS MARQUES SILVA - SP293828, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada a oferecer contrarrazões ao recurso interposto, devendo ser apresentadas por advogado, nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Prazo: 10 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
8. Processo 10092658320248110002
   Tribunal: TJMT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009265-83.2024.8.11.0002. REQUERENTE: MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: D A A T SANTOS EIRELI, CLAUDIO LERRI & LERRI LTDA Vistos. Considerando que a parte executada deixou de impugnar a quantia bloqueada nos autos (id. 187475369), EXTINGO o feito, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC e determino a sua liberação em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 dias. Após juntada de informação nos autos, expeça-se alvará judicial e, em seguida, arquive-se o processo. Às providências. Várzea Grande-MT, data da assinatura no sistema. Viviane Brito Rebello Juíza de Direito