Renan Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 15023746620168260320
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502374-66.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 0508271-05.2010.8.26.0320) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Folibras Folhinhas e Calendarios Ltda Me - Vistos. Preliminarmente, ciência às partes acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. Fls. 175/177 - Intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca do requerido pela parte executada, requerendo o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem-me conclusos, com urgência. Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: RENAN NOGUEIRA (OAB 442341/SP)
3. Processo 00057104020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005710-40.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1004491-14.2021.8.26.0320) (processo principal 1004491-14.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Regina Empreendimentos Sociais Ltda - Vistos. Preliminarmente, intime-se a parte exequente para o recolhimento das custas iniciais de instauração do presente incidente, equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa indicado na petição inicial, observando-se o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, mediante pagamento em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6, através de acesso ao site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new (Tipo de Serviço: Cumprimento de Sentença - 230-6). Providencie, também, o recolhimento da despesa para envio da intimação à parte executada, pelo Portal Eletrônico, no valor total de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme disposto no Provimento CSM nº 2.739/2024 - Anexo V (D.J.E. de 06/05/2024, Caderno Administrativo - pág. 07/08), mediante pagamento em guia do Fundo Especial de Despesas - FEDTJ - Código 121-0, através de acesso ao site https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/formularios//, ambos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil. Com os recolhimentos, tornem-me conclusos para as devidas providências. Intime-se. Limeira, 11 de julho de 2025. - ADV: RENAN NOGUEIRA (OAB 442341/SP), CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP)
4. Processo 00144261020078260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014426-10.2007.8.26.0604 (604.01.2007.014426) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes Sa - Vingi Resinagem e Tecelagem Ltda - - Prefeitura Municipal de Sumaré - - Transportes Dumar Ltda - - Textil Vingi Ltda - - Maurício Dias Paião - - Edith Aparecida Escrove Paião - - Espirito Santo Agropecuária Ltda e outros - Milton Roberto Bertini - A perita judicial informou que os valores atualmente existentes nas contas judiciais se referem a rendimentos auferidos durante todo o período de existência das contas, conforme constou em sua manifestação de fls. 1763/1767: Em que pese os saldos existentes nas contas judiciais, certifica a perícia de que são 'rendimentos' auferidos em todo o período de existência das contas, no montante de R$ 262.406,11 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e onze centavos): - Conta judicial nº 3000113711592 - período de 31/03/2010 a 08/11/2024; - Conta Judicial nº 2500113711577 - período de 12/03/2010 a 08/11/2024. Sendo assim, diante da natureza dos valores como rendimentos comuns, defiro o pedido de levantamento na proporção do originalmente levantado por cada parte, conforme requerido. O cálculo será apresentado pelo exequente, no prazo de 15 dias. Após, expeçam-se os levantamentos dos valores. No que se refere aos honorários periciais, defiro o pagamento do valor adicional, devendo o valor requerido pela perita ser rateado igualmente entre as partes, em razão de sua atuação ter beneficiado ambos os litigantes. Devem as partes efetuar o depósito. Após, expeça-se MLE à perita. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), RENAN NOGUEIRA (OAB 442341/SP), RENAN NOGUEIRA (OAB 442341/SP), RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 378739/SP), LUIZ SOARES PENNA NETO (OAB 93270/SP), JOSE CARLOS PEDRONI (OAB 62265/SP), JOSE CARLOS PEDRONI (OAB 62265/SP), JOSE CARLOS PEDRONI (OAB 62265/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP)
5. Processo 00040452320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004045-23.2024.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Renan Nogueira - Vistos. Fls. 40 e 41/42: saliente-se que eventual diferença que o requerente entende devida (fls. 41/42), deverá ser objeto de novo cumprimento de sentença, na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil, reabrindo-se o prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação, considerando que a Municipalidade não concordou com os cálculos ora apresentados pelo requerente. Int. - ADV: RENAN NOGUEIRA (OAB 442341/SP)
6. Processo 00040435320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004043-53.2024.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Renan Nogueira - Vistos. Fls. 38 e 39/40: saliente-se que eventual diferença que o requerente entende devida (fls. 39), deverá ser objeto de novo cumprimento de sentença, na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil, reabrindo-se o prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação, considerando que a Municipalidade não concordou com os cálculos ora apresentados pelo requerente. Int. - ADV: RENAN NOGUEIRA (OAB 442341/SP)
7. Processo 05020134220118260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0502013-42.2011.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Municipio de Limeira - Apelado: Folibras Folhinhas e Calendarios Ltda Me - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. LIMEIRA. ISSQN. EXERCÍCIO DE 2006. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEBATIDO, OBSERVADA, AINDA, A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA, TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO ANTES DO AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA, TODAVIA, DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS ININTERRUPTOS SEM EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO (01 ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL + 05 ANOS DE PRAZO PRESCRICIONAL TRIBUTÁRIO), NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553/RS, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 106 INAPLICÁVEL AO CASO EM EXAME. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL MANTIDA. OBSERVAÇÃO QUANTO À IMPERTINÊNCIA DA CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO ENSEJA A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO TEMA REPETITIVO Nº 1.229, DO C. STJ. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Horta (OAB: 306569/SP) (Procurador) - Renan Nogueira (OAB: 442341/SP) - 1º andar
8. Processo 00008205820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000820-58.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1009323-22.2023.8.26.0320) (processo principal 1009323-22.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Bueno e Fascina Pizzaria Ltda ME - Vistos. Pág.46/47: Ante a concordância da parte devedora aos cálculos apresentados pela parte exequente, precluída esta decisão, intime-se o(a) credor(a) para que realize o cadastramento eletrônico do incidente de Precatório/Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo observar que, junto com a petição, o(a) advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), e anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso). Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito aqui requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção, cuja declaração poderá ser obtida no seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Intime-se. Limeira, 30 de junho de 2025. - ADV: RENAN NOGUEIRA (OAB 442341/SP), CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP)