Fernando Alves Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10052622120238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005262-21.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Fernando Alves Soares - - Graziela de Faria Santos Soares - Viagens e Turismos Ltda 123 Milhas - Vista dos autos aos interessados para: Cientifica-los da juntada do Ofício Recebido às fls. 331/332. - ADV: FERNANDO ALVES SOARES (OAB 442350/SP), FERNANDO ALVES SOARES (OAB 442350/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP)
3. Processo 10028546620228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002854-66.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ana Lina dos Santos Lopes - RAISS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Fls. 367: Ciência a ambas as partes e eventuais interessados quanto a data agendada pelo perito e demais orientações deste. Dia 05 de setembro de 2025, às 10h00, no imóvel situado na Rua Camões Couto de Magalhães, n.º 218, Bairro Jaraguá, CEP 11600-515, São Sebastião, objeto da presente demanda. - ADV: OSCAR BAYERLEIN (OAB 462944/SP), FERNANDO ALVES SOARES (OAB 442350/SP)
4. Processo 10012226820238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001222-68.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josimar Bispo Souza de Jesus - Ideal Infraestrutura e Montagem Ltda - Vistos. 1. Fls. 276/285 e 287: A despeito do inconformismo do autor, o perito apresentou laudo minucioso e bem fundamentado. Ademais, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, mas ao conjunto das provas, e pode formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Civil. Uma vez que suficientemente esclarecido, homologo o laudo pericial acostado a fls. 265/273. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 15h15min. Por meio da Resolução CNJ 354/2020 possibilitou-se a realização de audiências telepresenciais. No presente caso, verifica-se que a audiência telepresencial mostra-se conveniente, considerando as características geográficas desta Comarca, facilitando o acesso dos do(a)s advogado(a)(s), membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, mas, sobretudo, do jurisdicionado e testemunhas que não precisam se deslocar, muitas vezes, grandes distâncias para participarem das audiências. Além disso, a audiência telepresencial é viável diante de toda experiência ocorrida em épocas de limitação de locomoção em razão da situação pandêmica mundial. Assim, determino que a audiência no presente feito seja realizada por meio telepresencial (art. 3º, Res. CNJ 354/2020), a ser realizada através da ferramenta Teams, via computador ou smartphone a ferramenta não precisa estar instalada no computador, mas sua instalação é necessária no caso de utilização de smartphone. (Manual de participação em audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf e http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho). 2. Determino seja apresentado, no prazo de até 10 (dez) dias, o correio eletrônico do(a)(s) advogado(a)(s), parte(s) e testemunha(s), visando o envio do convite virtual. 3. Caso a(s) parte(s), testemunha(s), vítima(s) e réu(é)(s) não possua(m) qualquer dispositivo eletrônico de acesso à internet, inclusive telefone celular, ou não tenha(m) acesso à internet, deve ser intimada para comparecer neste Fórum da Comarca de São Sebastião no dia e horas visando à colheita do depoimento diretamente da sala de audiências deste Juízo. As testemunhas devem ser intimadas para o ato através dos advogados das partes que a arrolaram. Ressalto que eventual não comparecimento da testemunha no ambiente virtual ou presencial, ocasionará a preclusão da colheita do depoimento pretendido. 4. No dia e horário agendados, todos os participantes remotos (partes, advogados e testemunhas), deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados, por meio do link de acesso à reunião virtual, que será disponibilizado previamente pela serventia através dos e-mails e telefones informados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 5. Em havendo atuação da Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazendas, providencie a serventia a intimação, via portal eletrônico. 6. Publique-se e cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB 399495/SP), FERNANDO ALVES SOARES (OAB 442350/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP)
5. Processo 00009809220248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000980-92.2024.8.26.0587 (processo principal 1002367-62.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ideal Infraestrutura e Montagem Ltda - I3 Medidores Industriais Ltda - Ciência às partes - Junto ao Sistema Renajud foi verificado que o pesquisado não possui veículos registrados em seu nome. Diga a parte interessada. - ADV: FERNANDO ALVES SOARES (OAB 442350/SP), EDCACIO EUFRASIO DA SILVA (OAB 146782/MG)
6. Processo 00329057120178130407
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0032905-71.2017.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MUNICIPIO DE MATEUS LEME CPF: 18.715.433/0001-99 CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A CPF: 08.822.767/0001-08 e outros Intimem-se os requeridos (CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 e IDEAL TERRAPLANAGEM LTDA) para, no prazo de 05(cinco) dias, tomarem ciência do inteiro teor da ID 10499949933 - Manifestação. RONALDO APARECIDO MENDES LOPES Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00010411220174036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001041-12.2017.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CARLOS ALBERTO MUNEVAR RONDON Advogado do(a) REU: FERNANDO ALVES SOARES - SP442350 D E C I S Ã O Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de CARLOS ALBERTO MUNEVAR RONDON para a apuração, em tese, do crime tipificado no artigo 215 do Código Penal Brasileiro, conforme denúncia -doc. 4/id. 37125870 - págs. 3/6. Denúncia recebida em 13/03/2018 - 37125870 - pág. 11. O réu foi citado por carta rogatória (337245591 -pág. 179). Em 01/04/2025, foi nomeado o defensor dativo, FERNANDO ALVES SOARES - OAB/SP 442.350, para a defesa do acusado - id. 359094538. Resposta à acusação apresentada pelo defensor dativo, arrolando as mesmas testemunhas do Ministério Público Federal - doc. 43/id. 378062873. É a síntese do necessário. Decido. Passo a apreciar eventual hipótese de absolvição sumária. De acordo com as inovações trazidas pela Lei 11.719/2008, o artigo 397 do CPP prevê a possibilidade do acusado ser absolvido sumariamente nessa fase processual antes mesmo de iniciada a instrução probatória em juízo. A absolvição sumária será cabível quando o juiz verificar a ocorrência das seguintes hipóteses: “I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.”. No caso em apreço, não se verifica quaisquer das mencionadas situações. As alegações apresentadas pela defesa do réu, envolvem a análise do mérito da ação penal, e serão analisadas e apreciadas no momento processual oportuno, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa Diante do exposto, pelo prosseguimento do feito em seus ulteriores trâmites, designo audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o dia 19 DE NOVEMBRO de 2025, ÀS 15:00 HORAS, observado o disposto no art. 400-A, do Código de Processo Penal. Como primeira opção à disposição das partes, a audiência será realizada por meio de videoconferência Microsoft Teams, podendo as partes e seus patronos participarem do ato por acesso online remoto ( computador ou telefone celular com microfone, câmera e acesso à internet), para evitar quaisquer deslocamentos a este Fórum Federal. Para tanto é necessário que o Ministério Público Federal concorde em participar do ato por meio de videoconferência, bem como o(s) investigado(s) e seu(s) patrono(s), em até 05 (cinco) dias. Após a intimação deste despacho, o silêncio será interpretado como desinteresse na realização de audiência por sistema de videoconferência, e a parte silente deverá comparecer presencialmente no Fórum Federal de Caraguatatuba/SP (Rua São Benedito, 39, Centro) ou perante o Juízo da Colombia (no caso do réu) para a audiência. Não havendo objeção à colheita de depoimento por videoconferência, incumbe às partes informarem seus e-mails e telefones para viabilizar o envio do link e eventual contato no dia designado. O e-mail informado deve ser o mesmo cadastrado pelas partes e seus patronos para acesso ao sistema Microsoft Teams. O cadastro no sistema Microsoft Teams é de responsabilidade do interessado ( realizado de forma gratuita no sítio : https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free). Considerando lapso temporal transcorrido desde a data dos fatos, intime-se o MPF para apresentar os endereços atualizados das 2 (duas) testemunhas de acusação e da vítima (1), incluindo-se os e-mails e telefones, para fins da participação pelo sistema de videoconferência, arcando com o ônus da sua eventual inércia. Prazo : 5 (cinco) dias. Intime-se o réu, CARLOS ALBERTO MUNEVAR RONDON, por carta rogatória/formulário de auxílio jurídico para a Colômbia, mediante Cooperação Jurídica Internacional, via Ministério da Justiça. Deverá o acusado informar o seu e-mail e telefone para participação da audiência por videoconferência, ou comparecer no fórum indicado pela autoridade da Justiça Colombiana, na data e horário supra. Prazo : 5 (cinco) dias. Intime-se o defensor dativo, FERNANDO ALVES SOARES - SP 442.350, a apresentar os respectivos e-mail e telefone para fins de envio do link da reunião e participação pelo sistema de videoconferência, arcando com o ônus da sua eventual inércia. Prazo: 5 (cinco) dias. Considerando tratar-se de réu estrangeiro, nomeio como tratudor e intérprete da língua espanhola o sr. Gustavo Viana (e-mail g_viana1@hotmail.com), já cadastrado no sistema AJG. Comunique-se para comparecimento à audiência (facultada a participação por videoconferência), bem como para a tradução desta decisão e da carta rogatória a ser expedida, no prazo de 5 (cinco) dias. Os honorários do profissional serão arbitrados observado o disposto no art. 28, caput e § 1º, da Resolução CJF 305/2014. Oportunamente, solicite-se informações quanto ao cumprimento da carta rogatória, para fins de envio do link da audiência ao réu, CARLOS ALBERTO MUNEVAR RONDON, e ao fórum da Justiça Colombiana, se o caso. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura. BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
8. Processo 10021814420208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002181-44.2020.8.26.0587 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ideal Infraestrutura e Montagem Ltda - Vistos. Interposta(s) apelação(ões), às contrarrazões. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independente de nova ordem (art. 196, XXVIII, das NSCGJ). Int. - ADV: FERNANDO ALVES SOARES (OAB 442350/SP), FELIPE DA SILVA ALCANTARA (OAB 282094/SP)