Fernando Carvalho De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10328098320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032809-83.2024.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - V.M.S. - E.A. - Vistos. 1) Para adequada apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré, deverá a parte juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: i) cópia da última declaração de IR ou declaração de isento, cujo formulário pode ser obtido no site da Receita Federal no seguinte endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios//dai/view ii)cópia dos últimos holerites e CTPS folhas de identificação, último registro de emprego e folha posterior em branco; iii) cópia do demonstrativo de benefícios previdenciários recebidos; iv) extratos de todas as suas contas bancárias pessoais, referentes aos últimos 03 (três) meses. 2) Afasto a impugnação ao valor da causa, não se justificando a sua alteração pelo valor pretendido pela ré, sendo certo que o valor correto de mercado será objeto de perícia no momento processual oportuno. 3) No mais, as partes estão representadas, não existindo omissões a suprir ou vícios a sanar. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos, que deverão ser objeto de prova, os seguintes: i) o período da união estável (mais especificamente o termo final) ; ii) rol de bens e dívidas a serem partilhados e se foram os mesmos adquiridos na constância da união. Verifico que, em relação ao terreno o autor juntou tão somente contrato de compra e venda (fls. 25/28) Portanto, caberá as partes juntarem a matrícula atualizada do bem. Não havendo propriedade, mas apenas posse, serão partilhados eventuais direitos possessórios sobre o bem. Defiro a realização da pesquisa Renajud em nome do autor. Sem prejuízo, oficie-se à empresa MLD CONEXÃO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no endereço indicado a fls. 90, para que apresente a este Juízo o extrato financeiro completo e atualizado do contrato de aquisição do lote em nome das partes, informando o valor total pago e o saldo devedor, com os respectivos encargos. Defiro a prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deve ser apresentado pelas partes, no prazo de 15 dias. Com as respostas das pesquisas, tornem conclusos para a designação de data para audiência de instrução. Intime-se - ADV: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 338476/SP), FERNANDO CARVALHO DE MORAES (OAB 442351/SP)
3. Processo 00193373820228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessado retorno AR negativo.
4. Processo 02254001320075020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0225400-13.2007.5.02.0032 RECLAMANTE: CARINA ALMEIDA SILVA RECLAMADO: RIVER LAND COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (3) Destinatário: SONIA MARTINS DE SOUZA                                                                 INTIMAÇÃO - Expedição de Alvará Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do documento de Id. # referente à expedição de alvará através do SISCONDJ. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GILBERTO DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MARTINS DE SOUZA
5. Processo 02254001320075020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0225400-13.2007.5.02.0032 RECLAMANTE: CARINA ALMEIDA SILVA RECLAMADO: RIVER LAND COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (3) Destinatário: SONIA MARTINS DE SOUZA                                                                 INTIMAÇÃO - Expedição de Alvará Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do documento de Id. # referente à expedição de alvará através do SISCONDJ. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. GILBERTO DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MARTINS DE SOUZA
6. Processo 02254001320075020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0225400-13.2007.5.02.0032 RECLAMANTE: CARINA ALMEIDA SILVA RECLAMADO: RIVER LAND COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d514150 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Ronald de Carvalho Fumagali Técnico Judiciário     DESPACHO     Diante da indevida transferência de valores para conta judicial transfira-se, COM URGÊNCIA, a TOTALIDADE dos valores constantes do ID f8a7be7 à 3ª executada SÔNIA MARTINS DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MARTINS DE SOUZA
7. Processo 02254001320075020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0225400-13.2007.5.02.0032 RECLAMANTE: CARINA ALMEIDA SILVA RECLAMADO: RIVER LAND COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d514150 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Ronald de Carvalho Fumagali Técnico Judiciário     DESPACHO     Diante da indevida transferência de valores para conta judicial transfira-se, COM URGÊNCIA, a TOTALIDADE dos valores constantes do ID f8a7be7 à 3ª executada SÔNIA MARTINS DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARINA ALMEIDA SILVA
8. Processo 11010752520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101075-25.2024.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.P.S. - - Givaneide Nunes da Silva Paulino - - Stephanie Maria Paulino da Silva - - Heloisa Stella Paulino da Silva - Fls. 433/434. Retifico o erro material da decisão de fl. 77 para fazer constar: Recebo a petição de fls. 62/64 como emenda à inicial, para corrigir o valor da causa e excluir a partilha dos bens comuns. Pontuo, portanto, que a despeito da indicação incorreta das páginas na referida decisão, o pedido foi apreciado com o recebimento da segunda emenda. Mantenho inalterada as demais determinações (nova minuta com as retificações e o recolhimento das custas). Isto posto, defiro derradeiro prazo de 15 dias, para que os requerentes cumpram integralmente, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDO CARVALHO DE MORAES (OAB 442351/SP), FERNANDO CARVALHO DE MORAES (OAB 442351/SP), FERNANDO CARVALHO DE MORAES (OAB 442351/SP), FERNANDO CARVALHO DE MORAES (OAB 442351/SP)