Helder Rodolfo Borges Silva Ventreschi

Processos do Advogado

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2. Processo 10001106020258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-60.2025.8.26.0404 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Lucila Maria Guimarães da Silva - Vinícius de Souza Silva e outro - Vinícius de Souza Silva - - Nathalia Camargo Formoso - Lucila Maria Guimarães da Silva - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos, cláusulas e condições constantes do termo de audiência de fls. 140/141. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, Resolvo o Mérito, de conformidade com o que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e honorários advocatícios. 3. Defiro o levantamento do valor depositado à título de caução, devendo a parte autora apresentar formulário MLE. 4. Arbitro os honorários da defensora indicada em fls. 63/64 no valor máximo previsto na tabela Defensoria Pública/OAB, expeça-se certidão. 5. Homologo a desistência do prazo recursal, para que surta os jurídicos e legais efeitos. 6. Publique-se e Intime-se. Arquivando-se os autos oportunamente, com isenção de custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC, sem prejuízo de desarquivamento se necessário para eventual cumprimento de sentença. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP)
3. Processo 02638363220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1020032/SP (2025/0263836-6) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI ADVOGADO : HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI - SP442372 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : HEITOR DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
4. Processo 10001106020258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-60.2025.8.26.0404 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Lucila Maria Guimarães da Silva - Vinícius de Souza Silva e outro - Vinícius de Souza Silva - - Nathalia Camargo Formoso - Lucila Maria Guimarães da Silva - Fl. 145: certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
5. Processo 15003794720228260404
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500379-47.2022.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.S. - Vistos. Fls. 394. Defiro a habilitação do ilustre defensor constituído nos autos. Providencie a serventia o respectivo cadastro perante o sistema SAJ. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP), LUCIANO DONIZETI GIRALDELLI (OAB 468636/SP), WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP)
6. Processo 50095412620244047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5009541-26.2024.4.04.7002/PR RELATOR : ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA RÉU : BRUNA SAHIANE ALVES MARIANO ADVOGADO(A) : HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB SP442372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 19/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
7. Processo 00110003120255150146
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA HTE 0011000-31.2025.5.15.0146 REQUERENTES: TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA REQUERENTES: AGNALDO ANTONIO ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f3184b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante da juntada da procuração de fl. 29, reputo regularizada a representação processual do empregado. A empresa apresentou a petição de fl. 33 requerendo a homologação do acordo extrajudicial ou a designação de audiência para homologação, o que evidentemente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de tutela de evidência previstas no art. 311 do CPC, motivo pelo qual exorto o nobre advogado para que se abstenha de atribuir à petição a "natureza de tutela de evidência" no PJe, pois tal procedimento desvia o processo do seu fluxo natural e acaba por atrasar a entrega da prestação jurisdicional. Venham os autos conclusos para designação de audiência. ORLANDIA/SP, 18 de julho de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA
8. Processo 00110003120255150146
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA HTE 0011000-31.2025.5.15.0146 REQUERENTES: TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA REQUERENTES: AGNALDO ANTONIO ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f3184b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante da juntada da procuração de fl. 29, reputo regularizada a representação processual do empregado. A empresa apresentou a petição de fl. 33 requerendo a homologação do acordo extrajudicial ou a designação de audiência para homologação, o que evidentemente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de tutela de evidência previstas no art. 311 do CPC, motivo pelo qual exorto o nobre advogado para que se abstenha de atribuir à petição a "natureza de tutela de evidência" no PJe, pois tal procedimento desvia o processo do seu fluxo natural e acaba por atrasar a entrega da prestação jurisdicional. Venham os autos conclusos para designação de audiência. ORLANDIA/SP, 18 de julho de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO ANTONIO ALMEIDA