Jonathas Alves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50171947520244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017194-75.2024.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JULIO CESAR ROCUMBACK ESPIRITO SANTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATHAS ALVES DE SOUZA - SP442392 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 4 de julho de 2025.
3. Processo 10447509320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044750-93.2025.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.N.I. - Vistos. 1. Em face dos autos nº 0048874-90.2001, aceito a vinculação a este juízo. 2. DEFIRO os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 3. Em que pese as alegações trazidas, a tutela de urgência necessita da formalização do contraditório material pois a parte autora pretende, em verdade, o julgamento antecipado da lide inaudita altera pars, com o imediato decreto do divórcio posto que o pedido provisório se confunde com o mérito da demanda. De fato, ninguém é obrigado a permanecer casado ou em união estável contra sua vontade e a dissolução é um direito potestativo. Mas, ajuizada a ação de divórcio, a ampla defesa e o contraditório precisam ser observados. Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, sendo de rigor aguardar-se o contraditório. 4. Promovam-se as consultas de endereço em nome da requerida (o CPF sob nº 148.802.508-80) e após cite-se. 5. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015. Int. - ADV: JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP)
4. Processo 10004544320258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000454-43.2025.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.G. - J.M.O.G. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas e bem representadas, de modo que DOU POR SANEADO O FEITO e FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO a quem a guarda atenderá o melhor interesse da menor; a possibilidade de guarda compartilhada; qual regime de visitas melhor atenderá suas necessidades, bem como a existência do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Para tanto, havendo necessidade de comprovação dos reais ganhos do alimentante e dos rendimentos auferidos pela detentora da guarda do menor, de ofício, DETERMINO a quebra do sigilo fiscal dos genitores, a ser realizada pelo sistema INFOJUD, observando-se a gratuidade processual de for o caso. Justifica-se, em face do poder instrutório do juiz, que autoriza o acesso do destinatário da prova às informações necessárias à instrução dos processos que envolvam alimentos devidos. E porque, nas lides de família, em que há interesses de menores, esses acabam por se sobrepor a qualquer outro interesse a ser tutelado. A fim de se resguardar os direitos da menor, DETERMINO a realização de estudo psicossocial com as partes, devendo o laudo ser apresentado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. INDEFIRO a prova oral, eis que a sua utilização é apenas subsidiária e, em vista das provas produzidas e que estão por ser produzidas, a sua implementação afigura-se absolutamente desnecessária. Com a vinda dos informes e do laudo técnico, DIGAM as partes e o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP), EMILLY SACRAMENTO GALVEZ JARA (OAB 502000/SP)
5. Processo 00044212120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0004421-21.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0004421-21.2024.8.26.0704; Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica; Apelante: Biagini - Advogados; Advogado: Roberto Biagini (OAB: 91523/SP); Apelado: Jonathas Alves de Souza e outro; Advogado: Jonathas Alves de Souza (OAB: 442392/SP); Advogada: Victória Nardi Ferreira (OAB: 467003/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10076443320228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007644-33.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. B. (Justiça Gratuita) - Apelada: P. N. R. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Michelle Jorge Hamuche, OAB/SP 146.792. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PARCIAL PROVIMENTO.AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS RESIDUAIS, COM DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DE VEÍCULO, DÍVIDAS, SALDOS BANCÁRIOS, E BENFEITORIAS, AFASTADOS DEMAIS PEDIDOS POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO INICIAL.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; (II) ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DA SENTENÇA; (III) INOVAÇÃO RECURSAL SOBRE PARTILHA DE DÍVIDAS; (IV) PARTILHA DE BENS SUB-ROGADOS E EXISTENTES À ÉPOCA DO CASAMENTO; (V) PARTILHA DE SALDOS EM CONTAS BANCÁRIAS E VALORES EM ESPÉCIE; (VI) PARTILHA DE VEÍCULO PASSAT E ECLIPSE; (VII) PARTILHA DE TAPETES PERSAS; (VIII) PARTILHA DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL E BENFEITORIAS.O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTÉM TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SEU CONHECIMENTO, SENDO CABÍVEL A APRECIAÇÃO DO RECURSO. VERIFICA-SE EQUÍVOCO NO RELATÓRIO DA SENTENÇA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FILHOS BIOLÓGICOS, DETERMINANDO-SE A SUPRESSÃO DA INFORMAÇÃO. A QUESTÃO DE "EMPRÉSTIMOS" É VAGA E NÃO FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO NA SENTENÇA, CONFIGURANDO INOVAÇÃO RECURSAL. CASAL CASADO SOB REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CABÍVEL PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.MANTÉM-SE A PARTILHA IGUALITÁRIA DO VEÍCULO ECLIPSE PELA TABELA FIPE À DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO, COM ATUALIZAÇÃO E JUROS PELA TAXA SELIC. ARTIGO 406, §1º, CÓDIGO CIVIL. MANTIDA A PARTILHA SOBRE A DIFERENÇA DE VALORES ENTRE VEÍCULOS PASSAT, NÃO COMPROVADA A SUB-ROGAÇÃO COM NUMERÁRIO PARTICULAR. MANTIDA PARTILHA IGUALITÁRIA DE TAPETES, NÃO COMPROVADA AQUISIÇÃO FORA DA VIGÊNCIA CONJUGAL OU A TÍTULO DE HERANÇA. MANTIDA A PARTILHA DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PAGAS NA VIGÊNCIA CONJUGAL, COM SALDO DEVEDOR ATUALIZADO. BENFEITORIAS REALIZADAS COM RECURSOS DO EX-CASAL, MANTIDA A PARTILHA CONFORME ART. 1660, IV DO CÓDIGO CIVIL. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE. VERBA HONORÁRIA FIXADA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 86, CAPUT, CPC.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Roberto Biagini (OAB: 91523/SP) - Fabiana Rabello Rande (OAB: 170250/SP) - Jonathas Alves de Souza (OAB: 442392/SP) - Victória Nardi Ferreira (OAB: 467003/SP) - 4º andar
7. Processo 10001888320248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000188-83.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arlete Felinto de Brito - - José Wilson de Melo - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) acerca de AR(s) NEGATIVO(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP), JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP)
8. Processo 10486306920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048630-69.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Maria dos Santos - MARCIA DOS SANTOS DIVA - - ANDERSON DOS SANTOS - - MARIANA LEAL DOS SANTOS - - WILLIAN TADEU LEAL DOS SANTOS - - P.V.L.S. - - L.C.L.S. - - V.P.S. - - G.P.S. - - R.P.S. - - K.P.S. - - G.J.S. - - G.S. e outro - Vistos. Anote-se a não intervenção ministerial (fls. 544). Anoto que homologado o inventário (fls. 409/410). Anoto a decisão de fls. 475. O requerimento (fls. 516/518, 539 e 545), trata-se de pedido de habilitação nos autos para resguardar direitos estipulados em plano de partilha de folhas 378/397 e homologado em Sentença de fls. 409/410. Às fls. 483/484, houve depósito judicial relativo ao herdeiro Anderson dos Santos, falecido no curso do inventário. Os requerentes Kelly,Guilherme e Gustavo, são viúva e herdeiros de Anderson dos Santos, herdeiro de Marizita e Amarino, que veio a falecer antes do trânsito em julgado da sentença que homologou o inventário. Manifestação da inventariante às fls. 546/547, informando que o valor depositado às fls. 540 refere-se também à cota parte da co-herdeira Patrícia, que completa a maioridade nesta data. Decido. Manifeste-se a co-herdeira Patrícia, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, esclareçam os herdeiros de Anderson se houve a abertura de inventário, que deverá ser distribuído de forma autônoma, bem como informem se nomeado inventariante, ou se não há bens a inventariar. Intimem-se. - ADV: RODRIGO LUCON DE MORAES VIZEU (OAB 151877/SP), DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP), ELISABETH RESSTON (OAB 70877/SP), MARINA EGAWA TAKAKI (OAB 336905/SP), DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP), DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP), DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP), JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP), DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP), FABIANA LEPRATTI DE RESENDE (OAB 366448/SP), JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP), JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP), JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP)