Kassen Júlia Pereira Felisberto

Processos do Advogado

1. Processo 10315465720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1031546-57.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031546-57.2024.8.26.0053; Assunto: Posse e Exercício; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ana Laura de Carvalho Satti; Advogada: Kassen Júlia Pereira Felisberto (OAB: 442405/SP); Advogado: Marcos Libanio de Souza (OAB: 400986/SP)
2. Processo 40000272320258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000027-23.2025.8.26.0103 distribuido para CEJUSC da Comarca de Caconde na data de 23/06/2025.
3. Processo 00009343720238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000934-37.2023.8.26.0103 (processo principal 1000390-32.2023.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Renata Cristina Pereira Felisberto - Luis Carlos Vasconcellos - Ciência às partes da decisão de fls. 157/158 e do resultado da pesquisa Sisbajud (fls. 161/162). - ADV: KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO (OAB 442405/SP), KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO (OAB 442405/SP)
4. Processo 15001356820258260613
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500135-68.2025.8.26.0613 (apensado ao processo 1500156-22.2025.8.26.0103) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - GABRIEL HENRIQUE BERNARDO DE OLIVEIRA - NOTA DO CARTÓRIO: Defensora habilitada. - ADV: MARCOS LIBANIO DE SOUZA (OAB 400986/SP), KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO (OAB 442405/SP)
5. Processo 50014034820228130441
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5001403-48.2022.8.13.0441 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RECORRIDO(A): PRISCILA SOUZA DE SALES CPF: 399.131.498-35 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5001403-48.2022.8.13.0441 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - SEGURO PRESTAMISTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÕES - DIREITO DO CONSUMIDOR - CDC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Poços De Caldas , 25 de Junho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5001403-48.2022.8.13.0441 VOTO 1) Dispensado o relatório, na forma da Lei dos Juizados Especiais. O recurso atende os requisitos objetivos (propriedade, tempestividade e preparo – ressalvados os Benefícios da Gratuidade da Justiça) e subjetivos (legitimação e interesse de agir pela sucumbência) para o seu conhecimento. 2) Não há nulidade formal a ser sanada (relativa) ou declarada (absoluta), mormente em face das normas específicas do art. 13, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais. 3) Conhece-se do recurso e se lhe nega provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, já que lastreada na livre investigação e valoração dos fatos e adotada a decisão que o Juiz Natural primevo entendeu a mais justa, equânime, conveniente e oportuna para o caso concreto. De se registrar que caberia ao banco réu-recorrente comprovar que prestou todos os esclarecimentos à parte autora-recorrida, notadamente quanto ao Seguro Prestamista, ônus do qual não se desincumbiu, não merecendo reparos a sentença de ID 495092668. 4) Fica condenada a parte recorrente no pagamento (além das custas e despesas processuais remanescentes / finais, se as houver, caso em que serão contadas na origem antes do arquivamento dos autos) dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, segunda parte). POÇOS DE CALDAS, na data da assinatura eletrônica. PAULO RUBENS SALOMÃO CAPUTO Juiz de Direito Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, POÇOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-021 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5001403-48.2022.8.13.0441 VOTO Voto com o Relator. Poços De Caldas, na data da assinatura eletrônica. Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner Juíza de Direito Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021
6. Processo 10008577420248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000857-74.2024.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Marcos Libanio de Souza - Vistos. Defiro que seja oficiado à SUSEP, requisitando-se que informe ao Juízo sobre eventuais ativos em nome da parte executada, enviando resposta diretamente para o e-mail do Juízo, em epígrafe, no prazo de 30 dias. Cópia desta decisão e das folhas pertinentes dos autos, com declaração de autenticidade pelo advogado, servirão de ofício, a ser protocolado pelo interessado, comprovando-o nos autos em 15 dias. Fl. 225: para o novo leilão eletrônico designo o mesmo Leiloeiro de fl. 221. Intime-se-o, via portal do TJ, quanto à sua nomeação e de que deverá encaminhar a minuta ao Juízo no prazo de vinte dias. Uma vez recebida a minuta, providencie o exequente o necessário às intimações dos executados, e de eventuais condôminos e credores hipotecários, quando o caso, atentando a Serventia para o artigo 40 da Portaria 1/2025, deste Juízo. Publicado o edital, atenda a Serventia o artigo 39, da mesma norma. Int. - ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO (OAB 442405/SP)
7. Processo 10064479720218260568
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006447-97.2021.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Ismael Gregório - Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Munícipio de Aguas da Prata/sp - Vistos. Fls. 521/522: Atenda-se. Manifeste-se a parte autora ante a certidão de fls. 516. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO (OAB 442405/SP), MARCOS LIBANIO DE SOUZA (OAB 400986/SP), AMANDA JACINTHO SANTOS (OAB 361510/SP), JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON (OAB 178706/SP)
8. Processo 10004000820258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-08.2025.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - M.E.M. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para tornar definitiva a liminar, ficando consolidada, em favor da parte autora, o domínio e a posse do bem descrito e individualizado na petição inicial e no auto de busca e apreensão, autorizada a venda extrajudicial do referido bem, com aplicação do valor apurado na quitação de seu crédito, com a devida prestação de contas. Observada a sucumbência integral da parte ré, a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal. Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO (OAB 442405/SP)
9. Processo 00124039720208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012403-97.2020.8.26.0002 (processo principal 1008141-58.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Valeria do Livramento Daniel - Sidinei Pinto - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição do débito de R$10.000,00 do Banco Agibank S/A. na dívida ativa, por ato atentatório à dignidade da Justiça. Diante da ausência de resposta, oficie-se, novamente, com cópia do extrato (fls. 1019/1020), ao Banco Agibank S/A, para que, em dez dias, transfira para a conta vinculada ao processo, sob pena de multa em seu desfavor, a quantia bloqueada de Sidinei Pinto; CNPJ/CPF n.: 53274644820; no valor de R$1.626,79, desta feita, sob pena de multa de R$100.000,00 por ato atentatório à dignidade da Justiça. Esta decisão assinada digitalmente serve como ofício, que deve ser encaminhada pela Serventia, com prova nos autos. As respostas devem ser encaminhadas, no formato PDF, ao endereço eletrônico stoamaro9cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 274779/SP), KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO (OAB 442405/SP), MARCOS LIBANIO DE SOUZA (OAB 400986/SP)
10. Processo 00004804920258260568
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000480-49.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1004247-54.2020.8.26.0568) (processo principal 1004247-54.2020.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.G.R.A. - D.A.R.A. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, acerca do pedido de extinção da execução pela satisfação da obrigação. - ADV: HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), CÁSSIO ALEXANDRE DRAGÃO (OAB 188695/SP), MARCOS LIBANIO DE SOUZA (OAB 400986/SP), AYONA BARTOLOMEU RIBEIRO (OAB 435433/SP), KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO (OAB 442405/SP)