Matheus Cursino Graça

Processos do Advogado

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2. Processo 10015742120248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001574-21.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - B.R.R. - U.S.J.C.C.T.M. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida Unimed de São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico a fornecer, em definitivo e de forma contínua, o serviço de atenção domiciliar (homecare) ao autor B. R. R. , nos moldes da prescrição médica constante dos autos, compreendendo: - o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários ao tratamento domiciliar, incluindo oxigenoterapia, aspiração de vias aéreas superiores e sondagem; - a disponibilização de profissionais de enfermagem em tempo integral; - a realização de visitas médicas periódicas; - o acompanhamento por fisioterapeuta e nutricionista. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada inicialmente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventual majoração ou adoção de outras medidas coercitivas, nos termos do artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ubatuba, 23 de julho de 2025. - ADV: MATHEUS CURSINO GRAÇA (OAB 442443/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
3. Processo 00050432020098260642
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005043-20.2009.8.26.0642 (642.01.2009.005043) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Sociedade Amigos da Ponta das Toninhas - Fernando Pereira Pacheco - Ciência à parte para imprimir, pelo sistema SAJ, no prazo de 05 dias, o documento expedido pelo cartório e encaminhar ao setor competente. Decorrido o prazo de 15 dias os autos serão arquivados. - ADV: NATALIA ORNELA CURSINO (OAB 247239/SP), MATHEUS CURSINO GRAÇA (OAB 442443/SP), MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP)
4. Processo 10027820620258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002782-06.2025.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - A.P.F.A. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça (se necessário, juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado, quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si, vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço, deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos. - ADV: MATHEUS CURSINO GRAÇA (OAB 442443/SP)
5. Processo 10027820620258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002782-06.2025.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - A.P.F.A. - Vistos, Consoante prevê o artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela provisória de urgência, de forma antecipada, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. A probabilidade do direito se refere à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de modo a convencer o juiz da verossimilhança de tais alegações. Já o perigo de dano diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que pode ser causado à parte, caso o provimento almejado não seja concedido, imediatamente. Além disso, por se tratar de decisão proferida com base em cognição sumária, ou seja, sem a submissão da tese autoral ao crivo do contraditório, é certo que os seus efeitos não podem ser irreversíveis, consoante estabelece, expressamente, o artigo 300, §2º, do Código de Processo Civil. No presente caso, as alegações da inicial demandam a análise em cognição exauriente, após a realização de estudo técnico. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal, advertida das penalidades da revelia. Intimem-se. - ADV: MATHEUS CURSINO GRAÇA (OAB 442443/SP)
6. Processo 00049551120118260642
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0004955-11.2011.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004955-11.2011.8.26.0642; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: A. C. R. da S.; Advogada: Janaína Ferreira de Melo (OAB: 438112/SP); Apelante: D. A. dos S.; Advogado: G. C. dos S. (OAB: 73722/SP); Advogado: Matheus Cursino Graça (OAB: 442443/SP); Apelante: R. M. dos S.; Advogado: Jair Fernandes Lopes (OAB: 108024/SP); Apelante: R. R. R.; Advogado: William Montesanti Junior (OAB: 175205/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
7. Processo 22032782020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203278-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: E. P. A. da S. - Agravado: M. E. F. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: M. F. de J. (Representando Menor(es)) - Vistos 1. Indefiro a liminar pleiteada, pois as razões de recurso não convencem do desacerto da decisão agravada. 2. Intime-se a agravada para contraminuta. 3. Apresentada a contraminuta, ou certificado o decurso do prazo para tanto, voltem conclu - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Camilla de Cassia Melges (OAB: 237777/SP) - Gilberto Cursino dos Santos (OAB: 73722/SP) - Jeronimo Cursino dos Santos (OAB: 79299/SP) - Matheus Cursino Graça (OAB: 442443/SP) - Natalia Ornela Cursino (OAB: 247239/SP) - 4º andar
8. Processo 10034998620238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003499-86.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcia Cunha Canto Salvia - Jefferson Freire Silva - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a indicação de bens à penhora de fls. 119-120. Intime-se. - ADV: MATHEUS CURSINO GRAÇA (OAB 442443/SP), MYLLENA RODRIGUES DOS SANTOS FREIRE (OAB 441292/SP)