Wagner Verissimo Da Nobrega

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15012637020238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501263-70.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Lorena; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501263-70.2023.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Peterson Patrick Calazans da Fonseca; Advogado: Wagner Verissimo da Nobrega (OAB: 442507/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15012637020238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1501263-70.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501263-70.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Peterson Patrick Calazans da Fonseca; Advogado: Wagner Verissimo da Nobrega (OAB: 442507/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. Processo 15066844720188260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506684-47.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Antonio Braga de Mesquita - Vistos. Trata-se de executivo fiscal ajuizado pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, em face de Antonio Braga de Mesquita , para recebimento de créditos tributários municipais IPTU do exercício financeiro de 2013 a 2016 do imóvel identificado sob o nº 09.350.003. Determinado a citação postal (fl. 10 ) o resultado foi positivo, conforme fls. 36.. Diante do silêncio do executado, o município exequente pugnou pela penhora de ativos financeiros (fls. 40), o que foi deferido (fl. 42), com resultado de constrição de valores irrisórios, na quantia de R$ (fls. 55/89). O executado Antonio Braga de Mesquita ingressou nos autos ofertando impugnação ao bloqueio de valor (fls. 55/68) sob o argumento de impenhorabilidade de valores por se tratar de verba alimentar, decorrente de recebimento de benefício previdenciário, bem como ser os valores inferiores a 40 salários mínimos, requerendo a liberação imediata dos valores bloqueados. Juntou procuração e documentos (fls. 69/89). O Município de Caraguatatuba manifestou pela liberação dos valores bloqueados, em razão de que foi celebrado entre as partes o acordo de parcelamento sob nº 416.544/2025 (fls. 91/93). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Ante a manifestação da exequente, defiro o desbloqueio dos valores ora bloqueados nos Autos, nos termos do art. 68, § 8º, da Lei Complementar nº 14, de 10 de setembro de 2003 (Código Tributário Municipal). Protocolize-se o pedido de desbloqueio, via SISBAJUD com urgência, em favor do executado. No mais, suspendo a execução para cumprimento do acordo. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC, sem prejuízo do prosseguimento em caso de notícia do descumprimento. Em razão da liberação dos valores, em prol do executado, fica prejudicada a análise da petição de fls. 30/119. Intimem-se. Caraguatatuba, . - ADV: WAGNER VERISSIMO DA NOBREGA (OAB 442507/SP)
5. Processo 10005137820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000513-78.2025.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.O. - - Q.M.O.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 60/61, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Em caso de emprego formal do genitor, se requerido pela parte interessada, fica desde já autorizada a expedição de ofício ao empregador do alimentante, para desconto da pensão em folha de pagamento, em favor da menor L. da C. O., bem como para que efetue os depósitos dos alimentos na conta bancária informada à fl. 69, de titularidade da genitora da infante, na proporção do quanto estabelecido no acordo de fls. 60/61, ora homologado, cuja cópia faz parte da presente sentença, cabendo à parte interessada encaminhá-la. Considerando o acordo entabulado entre as partes, não se vislumbra interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual o trânsito em julgado ocorre nesta data. Custas: na forma da lei, observada a gratuidade, deferida a ambas as partes. Honorária: tendo em conta que a extinção decorreu do acordo homologado, não há se falar em honorários sucumbenciais. Para o caso de haver advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos, fixo a verba honorária no valor máximo da tabela vigente ao convênio da assistência, expedindo-se certidão, se e conforme o caso. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: WAGNER VERISSIMO DA NOBREGA (OAB 442507/SP), WAGNER VERISSIMO DA NOBREGA (OAB 442507/SP)
6. Processo 15012637020238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501263-70.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PETERSON PATRICK CALAZANS DA FONSECA - Recebo o recurso interposto pelo apenado (p. 276). Intime-se o defensor, via mensagem eletrônica, para que apresente as razões de apelação no prazo legal. Contudo, em caso de inércia, destitua-o, oficiando-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional de Taubaté - SP, (regional.taubate@defensoria.sp.def.br) instruindo o respectivo ofício (código 361937) de cópia desta decisão, do ofício de nomeação, da intimação do defensor e certidão onde conste sua inércia. Após, providencie a serventia a nomeação de novo Defensor para apresentar razões de apelação, bem como atuar na defesa do réu, concedendo-lhe vista dos autos. O mandado de intimação do defensor nomeado deverá ser acompanhado de termo de compromisso de defensor dativo (modelo 316352), no qual o advogado deverá assinalar a forma de intimação de todos os atos e termos desta ação penal, conforme Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE JESUS DA SILVA (OAB 490834/SP), WAGNER VERISSIMO DA NOBREGA (OAB 442507/SP)
7. Processo 00004090620258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wagner Verissimo da Nobrega (OAB 442507/SP) Processo 0000409-06.2025.8.26.0323 - Insanidade Mental do Acusado - Ré: VERA LUCIA DA CUNHA MEDINA DE PAULO - Em cumprimento à portaria, expeça-se ofício ao IMESC (vinculado a este ato) para que agende a realização do exame, informando este juízo com antecedência mínima de 30 dias da data designada para providências.