William Daniel Da Silva Costa

Processos do Advogado

1. Processo 10183494020208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018349-40.2020.8.26.0032 - Usucapião - Propriedade - Fatima Podsclan Alves - - José Alves - Maria Ercília Fernandes Avelhaneda - - Elis Fernandes Avelhaneda de Oliveira e outros - Carta Rogatória à disposição para retirada no Cartório da UPJ para distribuição. Comprovando a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias. Ao comprová-lo, utilizar por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastra-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS (OAB 78283/SP), SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS (OAB 78283/SP), LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP), LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
2. Processo 00078688020208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007868-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WENDEL SILVA FERREIRA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) WENDEL SILVA FERREIRA foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0007868-80.2020.8.26.0502 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Hortolândia, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP), LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
3. Processo 00112076020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011207-60.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Letícia Spessotto Carvalho - Vistos. 1 - Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por L. S. C., representada por sua genitora, contra o Município de Araçatuba e outros. Relata a inicial, em suma, que a autora foi diagnosticada com mioclonia diafragmática em razão da vacina HINI com distonia e que, em virtude de tal patologia, necessita do uso do medicamento Óleo CBD Full Sprectrum, por tempo indeterminado. Informa que o atendimento e prescrição foram realizados por médico que o acompanha e que a família não tem condições de arcar com o custo mensal, certo que as tentativas administrativas de resolver a questão foram infrutíferas. Sustenta que o direito a saúde deve ser assegurado pelo Estado. Pede a concessão de tutela antecipada e a procedência da ação para que o réu seja compelido a fornecer o fármaco pleiteado. A inicial veio instruída com documentos. O relatório NATJUS foi juntado às págs. 171/176. O Ministério Público manifestou-se às págs. 179/183. É o relato do necessário. Decido. Pelas informações retiradas dos autos, saliento que aplica-se ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1234. Considerando o parecer desfavorável do NATJUS e, ainda, que não foram juntados todos os documentos mencionados na decisão de págs. 86/87, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Nada impede, no entanto, nova análise caso haja a juntada de novos documentos. 2 - Intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público na fl. 183. 3 - No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência, com a indicação do fato a ser provado, sob pena de preclusão. No caso de prova oral, no mesmo prazo de dez dias (CPC, 357, § 4º), deverão as partes arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, cabendo ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo (CPC, art. 455), salvo as hipóteses previstas no parágrafo 4º, do artigo 455, do CPC. Int. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP)
4. Processo 10153429820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015342-98.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Luis Henrique Rodrigues de Souza - Banco Pan S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) substituir as taxas de juros remuneratórios do contrato limitando-as à taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil para os contratos da mesma espécie, qual seja: 27,65% ao ano e 2,06% ao mês, para novembro de 2022; b) condeno a parte ré à devolução dos valores pagos em excesso pela parte autora, se houver, apurada em sede de liquidação de sentença, de forma simples. Esta diferença deverá ser atualizada a partir de cada parcela paga, utilizada a tabela prática dos débitos judiciais do TJSP, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, regendo-se por esta a partir de então (art. 406, §§1º a 3º, do CC/02). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, corrigidos desta data (art. 85, §§ 2º e 14, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP)
5. Processo 10050066920238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1005006-69.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Euler de Oliveira Gouveia (Justiça Gratuita) - Apelada: Nelci Fernandes de Souza (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: William Daniel da Silva Costa (OAB: 442509/SP) - Antonio Gomes (OAB: 118319/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
6. Processo 10073589720238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007358-97.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marilda Satiko Nishikawa Mendes - Banco Pan S/A - Págs. 320/322: Ciência à demandante. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
7. Processo 00071148820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007114-88.2023.8.26.0032 (processo principal 1004013-70.2016.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Henrique Santos da Macena - Celso Luis da Macena - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: CIBELE RODRIGUES (OAB 159841/SP), ANA CAROLINA FERRAZ PAULINO (OAB 417550/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP)
8. Processo 10125155120238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012515-51.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hayra Danielle Machado Barbosa - Julio Cesar Cardoso Santos - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. 1. Fl. 182 - Cientifiquem-se as partes a respeito da data designada para realização da avaliação do imóvel localizado na Rodovia Karan Rezek, s/n (Quadra G, Lote 16), bairro Paquerê, Araçatuba/SP, Matricula 118.757, dia 05 de Agosto de 2025, às 8h30m, providenciando a serventia a respectiva intimação pessoal para comparecimento e realização da prova, nos termos da decisão de fls. 119/120, item 05. 2. Aguarde-se o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo. Int. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), FERNANDA SIBELI LEME DUDU (OAB 251573/SP), NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP)
9. Processo 10009271320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000927-13.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafaella Marques Yamamoto - Hurb Technologies S/A - Vistos. Reputo válida a intimação para pagamento das custas finais, tendo em vista que a carta com AR foi remetida ao endereço de citação, conforme certificado pela serventia. Certifique a serventia, na oportunidade própria, o decurso do prazo para pagamento (art. 1098, § 2º, das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), promovendo o necessário para inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
10. Processo 10185509020248260032
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018550-90.2024.8.26.0032 (apensado ao processo 0008261-52.2023.8.26.0032) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Neide dos Santos Alt - Edileusa Amancio dos Santos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência concedida à fl. 114, para DETERMINAR o cancelamento definitivo da penhora e de quaisquer outras restrições judiciais que tenham recaído sobre o veículo TOYOTA/COROLLA XEI 18VVT, ano/modelo 2007/2007, placa DUN8509, chassi 9BR53ZEC278672065, nos autos do processo nº 0008261-52.2023.8.26.0032. Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos embargos, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida à embargante (fl. 114). Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição, se ainda não efetivado, e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP)