Adine De Souza Bertozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10028253620238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002825-36.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Eletiva - Vera Lucia Nunes Bonatti - Vistos. Fls. 256-261: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos oportunamente. Intime-se. - ADV: ADINE DE SOUZA BERTOZZI (OAB 442519/SP)
3. Processo 10047528020238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004752-80.2023.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - F.M.C. - - F.V.C. - S.M.L. e outro - V.G.C. - S.A.S. - Vistos. Em observância ao art. 10 do CPC, intime-se os autores para que se manifestem a respeito da petição de fls. 102/103. Sem prejuízo, para melhor análise do quanto requerido, providencie a interessada Simoni a juntada da certidão de trânsito em julgado da ação de inventário, bem como a declaração final de bens e da partilha que foi homologada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), ADINE DE SOUZA BERTOZZI (OAB 442519/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), CLÉA REGINA SABINO DE SOUZA (OAB 263355/SP)
4. Processo 00010477720258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001047-77.2025.8.26.0666 (processo principal 1002292-43.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Exoneração - A.S.B. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com redação atualizada pela Lei nº 15.109/2025, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais.Importa destacar que as custas processuais possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários, como, por exemplo, a taxa judiciária. Já as despesas processuais, de natureza não tributária, abrangem atos específicos necessários ao desenvolvimento processual, como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, §3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115281-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) (grifou-se)AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão indeferindo a isenção invocada pela agravante para não recolher valor devido para pesquisa de localização dos executados. Discussão sobre a extensão da dispensa recentemente deferida pelo §3º do art. 82 do CPC. Diferenciação entre custas e despesas. Doutrina. Valor que deve ser considerado como custas, estando abrangido pelo art. 82, §3º, CPC. Dispensa que também alcança demais custas que devam ser adiantadas pela agravante. Dispensa de adiantamento de custas que não abrange indiscriminadamente novas antecipações de valores, sendo ainda devidos aqueles relacionados às despesas em sentido estrito. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092226-19.2025.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) (grifou-se) Assim, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa necessária à intimação do executado, por oficial de justiça, assim como citado no processo principal. No mais, no mesmo prazo apresente planilha atualizada do débito. Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ADINE DE SOUZA BERTOZZI (OAB 442519/SP)
5. Processo 10015724220258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001572-42.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Bordrin - Banco Agibank S.A. - Ofício(s) assinado(s), ficando a cargo da parte interessada providenciar a impressão e remessa, instruindo com as peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ADINE DE SOUZA BERTOZZI (OAB 442519/SP), MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI (OAB 213357/SP)
6. Processo 10001008820238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000100-88.2023.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Daniela Abdulmassih - Vistos. A exequente devidamente intimada para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, quedou-se inerte. Assim, entendido a fluência como manifestação de vontade, JULGO EXTINTO a presente Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - movido por Daniela Abdulmassih em face de Dirceu de Oliveira Campos Neto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia as anotações cabíveis no sistema informatizado, cadastrando-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ADINE DE SOUZA BERTOZZI (OAB 442519/SP)
7. Processo 10027445820218260666
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002744-58.2021.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizados - Adenoel Francisco Antunes de Oliveira - Vistos. Fls. 420-427: Oficie-se às corretoras de criptoativos indicadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ressalvados os sigilos constitucionais, prestem informações a este Juízo, sobre a existência de criptoativos em nome do executado acima qualificado, ficando, desde já, em caso positivo, determinado o BLOQUEIO dos respectivos ativos, até o valor do débito apontado. SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa, instruindo as peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, consignando o respectivo número do Processo, por via física ou eletrônica no endereço indicado no cabeçalho. Int. - ADV: ADINE DE SOUZA BERTOZZI (OAB 442519/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
8. Processo 00020157820238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002015-78.2023.8.26.0666 (processo principal 1003300-26.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Claudio João do Prado - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se o Requerido/Executado para que proceda o recolhimento das custas em aberto: Taxa Judiciária - GUIA DARE: R$ 185,10Demais despesas - GUIA FEDTJ: R$ 111,06 Diante do Provimento CG n.º 13/2019, dos artigos n.ºs 1097 e 1098 das NSCGJ, do Comunicado Conjunto n.º 589/2021, da Portaria do TJSP n.º 9349/2016 e dos artigos n.ºs 77 e 97 do CPC, emitiu-se este ato, a fim de comprovar o recolhimento das Custas em aberto (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º, ou multa processual na guia FEDTJ de código 442-1, nos termos da Portaria do TJSP n.º 9349/2016). Salienta-se que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste ato, será expedida certidão de inscrição na Dívida Ativa e encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra Comarca (artigo 1098, §§ 1º e 2º, das NCGJ). - ADV: CLÉA REGINA SABINO DE SOUZA (OAB 263355/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADINE DE SOUZA BERTOZZI (OAB 442519/SP)