Giovanna Bueno Evangelista

Processos do Advogado

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2. Processo 08041838520248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804183-85.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLA MILWARD DE ANDRADE RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Àspartes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação da parte adversa, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
3. Processo 00070098620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007009-86.2024.8.26.0223 (processo principal 1007354-74.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Marcelo Jose da Silva - Jane Oliveira Da Silva - Vistos. 1 - Fls. 187: Certifique o Cartório quantas penhoras foram deferidas e estão vigentes (não foram levantadas por decisão judicial) nos autos (veículos ou outros bens móveis, bem imóvel, e créditos de outros feitos) e tornem conclusos para análise do reforço de penhora (artigo 851 do Código de Processo Civil. 2 - Regularize o Cartório a juntada do recurso pendente no sistema, COM URGÊNCIA e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO (OAB 338768/SP), GIOVANNA BUENO EVANGELISTA (OAB 442615/SP)
4. Processo 00095558520228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009555-85.2022.8.26.0223 (processo principal 1007354-74.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Marcelo Jose da Silva - Jane Oliveira da Silva - Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis - Marcos Antônio da Silva e outros - Certifico e dou fé que, os autos estão com vista a parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas. Nada Mais. - ADV: GIOVANNA BUENO EVANGELISTA (OAB 442615/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS (OAB 197379/SP), ALVARO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 121393/SP)
5. Processo 00044745320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004474-53.2025.8.26.0223 (processo principal 1018219-20.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Integra Oral Odontologia - Eireli - Julia Fernandes Bezerra - réu revel - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação. Nada Mais. Guarujá, 11 de julho de 2025. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GIOVANNA BUENO EVANGELISTA (OAB 442615/SP)
6. Processo 10104128420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010412-84.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Toth Gasparotti - Mottu Locação de Veículos Ltda. e outro - INTIMAÇÃO: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GIOVANNA BUENO EVANGELISTA (OAB 442615/SP)
7. Processo 20409808120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040980-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Jane de Oliveira da Silva - Agravado: Marcelo José da Silva - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E POUPANÇA DA EXECUTADA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM QUE O VALOR BLOQUEADO É ORIUNDO DE SALÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE E POUPANÇA SÃO IMPENHORÁVEIS POR SEREM ORIUNDOS DE VERBA SALARIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O INCISO X DO ART. 833 DO CPC/2015 ESTABELECE A IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, ENTENDIMENTO EXTENSIVO APLICADO PELO STJ A CONTAS CORRENTES.4. OS VALORES BLOQUEADOS, INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, DESTINAM-SE A SUPRIR AS NECESSIDADES ESSENCIAIS DA AGRAVANTE, NÃO SE APLICANDO AS EXCEÇÕES PREVISTAS PARA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTAS BANCÁRIAS SÃO IMPENHORÁVEIS. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SE EQUIPARAM A ALIMENTOS DE RELAÇÕES FAMILIARES PARA FINS DE PENHORA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 833, X; LEI 8.009/90, ART. 3º, III. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1812780-SC, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 25.11.2024; STJ, RESP 1815055/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 03.08.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Bueno Evangelista (OAB: 442615/SP) - Marcos Cesar de Barros Pinto (OAB: 209942/SP) - 4º andar
8. Processo 50006288420254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000628-84.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: PRISCILA SEVERO MURTA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA BUENO EVANGELISTA - SP442615 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Em face da certidão aposta nos autos, reagendo a perícia médica para o dia e horário a seguir indicado: 28/08/2025 às 11h00min - ISMAEL VIVACQUA NETO - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Int. SANTOS, 4 de julho de 2025.